Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 105 p. 212 - 212
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Document 22009X0424(01)
Information on the date of entry into force of the Stabilisation and Association Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Albania, of the other part
Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro
Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro
JO L 104 de 24.4.2009, p. 57–57
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
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Official Journal
|
24.4.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 104/57 |
INFORMAÇÃO SOBRE A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA ALBÂNIA, POR OUTRO
O Governo da República da Albânia e as Comunidades Europeias notificaram-se, respectivamente em 9 de Novembro de 2006 e 26 de Fevereiro de 2009, do termo dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo (1).
Em conformidade com o seu artigo 135.o, o acordo entrou em vigor em 1 de Abril de 2009.
(1) JO L 107 de 28.4.2009, p. 166.