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Document 32008D0582(01)R(01)

Rectificação à Decisão 2008/582/CE da Comissão, de 8 de Julho de 2008 , que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) ( JO L 186 de 15.7.2008 )

JO L 194 de 23.7.2008, p. 37–41 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2008/582(2)/corrigendum/2008-07-23/oj

23.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/37


Rectificação à Decisão 2008/582/CE da Comissão, de 8 de Julho de 2008, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 186 de 15 de Julho de 2008 )

Na página 40, é aditado o seguinte anexo:

«ANEXO

Rubrica orçamental 6701

EM

Medida

EF

Motivo da correcção

Tipo

%

Moeda

Montante

Deduções já efectuadas

Incidência financeira

DE

DR Garantia

2003

Elevado número de erros administrativos e formais

forfetária

10,00 %

EUR

– 867 397,00

0,00

– 867 397,00

DE

DR Garantia

2004

Elevado número de erros administrativos e formais

forfetária

10,00 %

EUR

– 922 307,00

0,00

– 922 307,00

DE

DR Garantia

2005

Elevado número de erros administrativos e formais

forfetária

5,00 %

EUR

– 182 680,00

0,00

– 182 680,00

DE

DR Garantia

2005

Elevado número de erros administrativos e formais

forfetária

10,00 %

EUR

– 999 506,00

0,00

– 999 506,00

Total DE

–2 971 890,00

0,00

–2 971 890,00

ES

Prémios “animais” & culturas arvenses

 

Reembolso subsequente à anulação parcial da Decisão 2004/457/EC da Comissão pelo acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-266/04

 

 

 

823 834,00

0,00

823 834,00

ES

Prémio aos produtos lácteos

2004

Superação do limite quantitativo

pontual

 

EUR

–52 361,34

0,00

–52 361,34

ES

Hortofrutícolas — Frutas de casca rija

2005

Pagamentos tardios a beneficiários do regime de ajuda

pontual

 

EUR

–14 397 498,21

0,00

–14 397 498,21

ES

Hortofrutícolas — Frutas de casca rija

2006

Pagamentos tardios a beneficiários do regime de ajuda

pontual

 

EUR

–1 009 945,97

0,00

–1 009 945,97

ES

Hortofrutícolas — Retiradas

2004

Inobservância de condições ambientais

pontual

 

EUR

– 634 839,09

0,00

– 634 839,09

ES

Hortofrutícolas — Retiradas

2005

Inobservância de condições ambientais

pontual

 

EUR

– 410 503,12

0,00

– 410 503,12

ES

Hortofrutícolas — Retiradas

2006

Inobservância de condições ambientais

pontual

 

EUR

– 546 120,92

0,00

– 546 120,92

ES

Prémios “carne” — Bovinos

2003

Deficiências dos controlos in loco

forfetária

2,00 %

EUR

– 373 751,67

0,00

– 373 751,67

ES

Prémios “carne” — Bovinos

2004

Deficiências dos controlos in loco

forfetária

2,00 %

EUR

– 361 340,41

0,00

– 361 340,41

ES

Prémios “carne” — Bovinos

2005

Deficiências dos controlos in loco

forfetária

2,00 %

EUR

– 354 082,79

0,00

– 354 082,79

ES

Prémios “carne” — Bovinos

2006

Deficiências dos controlos in loco

forfetária

2,00 %

EUR

– 150,72

0,00

– 150,72

Total ES

–17 316 760,25

0,00

–17 316 760,25

FR

Leite em pó para caseína

2003

Não-conformidade com o processo de fabrico

forfetária

2,00 %

EUR

–1 069 944,66

0,00

–1 069 944,66

FR

Leite em pó para caseína

2004

Não-conformidade com o processo de fabrico

forfetária

2,00 %

EUR

–1 988 080,56

0,00

–1 988 080,56

FR

Leite em pó para caseína

2005

Não-conformidade com o processo de fabrico

forfetária

2,00 %

EUR

– 490 222,38

0,00

– 490 222,38

FR

DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)

2003

Deficiências dos controlos principais — relatórios de controlo não exaustivos sobre as boas práticas agrícolas

forfetária

5,00 %

EUR

–3 242 982,00

0,00

–3 242 982,00

FR

DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)

2004

Deficiências dos controlos principais — relatórios de controlo não exaustivos sobre as boas práticas agrícolas

forfetária

5,00 %

EUR

– 432 112,00

0,00

– 432 112,00

FR

DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)

2005

Deficiências dos controlos principais — relatórios de controlo não exaustivos sobre as boas práticas agrícolas

forfetária

5,00 %

EUR

–68 795,00

0,00

–68 795,00

Total FR

–7 292 136,60

0,00

–7 292 136,60

GB

Culturas arvenses

2004

Calendário inadequado dos controlos in loco expeditos subsequentes, determinação inexacta da área elegível para pagamento

forfetária

5,00 %

GBP

–39 302 426,21

0,00

–39 302 426,21

GB

Culturas arvenses

2005

Calendário inadequado dos controlos in loco expeditos subsequentes, determinação inexacta da área elegível para pagamento

forfetária

5,00 %

GBP

–15 577 901,94

0,00

–15 577 901,94

GB

Prémios “carne” — Bovinos

2003

Inclusão de terras comuns no cálculo da superficie forrageira a título de regimes de ajudas “animais”

pontual

 

GBP

–5 924,49

0,00

–5 924,49

GB

Prémios “carne” — Bovinos

2004

Inclusão de terras comuns no cálculo da superficie forrageira a título de regimes de ajudas “animais”

pontual

 

GBP

–24 360,32

0,00

–24 360,32

GB

Prémios “carne” — Ovinos

2003

Inclusão de terras comuns no cálculo da superficie forrageira a título de regimes de ajudas “animais”

pontual

 

GBP

–14 109,69

0,00

–14 109,69

GB

Prémios “carne” — Ovinos

2004

Inclusão de terras comuns no cálculo da superficie forrageira a título de regimes de ajudas “animais”

pontual

 

GBP

–13 785,20

0,00

–13 785,20

Total GB

–54 938 507,85

0,00

–54 938 507,85

GR

Frutas de casca rija

2005

SIPA-SIG não inteiramente operacional, controlos in loco insuficientes

forfetária

2,00 %

EUR

–71 794,60

0,00

–71 794,60

GR

Pagamentos directos

2005

SIPA-SIG não inteiramente operacional, controlos in loco insuficientes

forfetária

10,00 %

EUR

–2 833 706,98

0,00

–2 833 706,98

GR

Pagamentos directos

2005

SIPA-SIG não inteiramente operacional, controlos in loco insuficientes

forfetária

15,00 %

EUR

–32 073 291,47

0,00

–32 073 291,47

GR

Pagamentos directos

2005

SIPA-SIG não inteiramente operacional, controlos in loco insuficientes

forfetária

10,00 %

EUR

–28 846 753,54

0,00

–28 846 753,54

GR

Frutas de casca rija

2006

SIPA-SIG não inteiramente operacional, controlos in loco insuficientes

forfetária

2,00 %

EUR

–86 496,35

0,00

–86 496,35

GR

Pagamentos directos

2006

SIPA-SIG não inteiramente operacional, controlos in loco insuficientes

forfetária

10,00 %

EUR

–34 745 488,98

0,00

–34 745 488,98

GR

Pagamentos directos

2006

SIPA-SIG não inteiramente operacional, controlos in loco insuficientes

forfetária

15,00 %

EUR

–29 056 988,80

0,00

–29 056 988,80

Total GR

– 127 714 520,73

0,00

– 127 714 520,73

IT

Culturas arvenses

2004

Deficiências do procedimento de controlo, baseado em imagens de anos anteriores

forfetária

5,00 %

EUR

–27 847 155,97

0,00

–27 847 155,97

IT

Culturas arvenses

2004

Deficiências na interpretação de ortofotoimagens

forfetária

2,00 %

EUR

–27 434 620,36

0,00

–27 434 620,36

IT

Culturas arvenses

2005

Deficiências do procedimento de controlo, baseado em imagens de anos anteriores

forfetária

5,00 %

EUR

–21 206 744,69

0,00

–21 206 744,69

IT

Culturas arvenses

2005

Deficiências na interpretação de ortofotoimagens

forfetária

2,00 %

EUR

–33 645 298,99

0,00

–33 645 298,99

IT

Ajudas “superfícies”

2006

Deficiências do procedimento de controlo, baseado em imagens de anos anteriores

forfetária

5,00 %

EUR

–7 433 776,26

0,00

–7 433 776,26

IT

Ajudas “superfícies”

2006

Deficiências na interpretação de ortofotoimagens

forfetária

2,00 %

EUR

–27 590 205,43

0,00

–27 590 205,43

IT

Restituições à exportação

2001

Execução inadequada de um controlo-chave

forfetária

5,00 %

EUR

–67 271,33

0,00

–67 271,33

IT

Restituições à exportação

2002

Execução inadequada de um controlo-chave

forfetária

5,00 %

EUR

– 361 362,50

0,00

– 361 362,50

IT

Restituições à exportação

2003

Execução inadequada de um controlo-chave

forfetária

5,00 %

EUR

–79 763,99

0,00

–79 763,99

IT

Hortofrutícolas — Transformação de citrinos

2004

Controlos-chave incompletos ou inexistentes, provas de fraude com incidência no regime de transformação de citrinos

forfetária

25,00 %

EUR

–14 993 038,39

0,00

–14 993 038,39

IT

Hortofrutícolas — Transformação de citrinos

2005

Controlos-chave incompletos ou inexistentes, provas de fraude com incidência no regime de transformação de citrinos

forfetária

25,00 %

EUR

– 355 653,75

0,00

– 355 653,75

IT

Hortofrutícolas — Fundos operacionais

2005

Despesas inelegíveis num programa operacional

pontual

 

EUR

–13 200,00

0,00

–13 200,00

IT

Quotas leiteiras

2003

Controlos deficientes das entregas e das vendas directas

forfetária

2,00 %

EUR

–5 001 671,00

0,00

–5 001 671,00

IT

Quotas leiteiras

2003

Controlos deficientes das entregas e das vendas directas

forfetária

5,00 %

EUR

–8 675 150,00

0,00

–8 675 150,00

Total IT

– 174 704 912,66

0,00

– 174 704 912,66

NL

Leite em pó para caseína

2003

Deficiências do procedimento de controlo — controlos não executados com a frequência exigida; procedimento de amostragem não objectivo

forfetária

5,00 %

EUR

–3 451 612,54

0,00

–3 451 612,54

NL

Leite em pó para caseína

2004

Deficiências do procedimento de controlo — controlos não executados com a frequência ou profundidade exigidas; procedimento de amostragem não objectivo

forfetária

5,00 %

EUR

–3 672 868,18

0,00

–3 672 868,18

NL

Leite em pó para caseína

2005

Deficiências do procedimento de controlo — controlos não executados com a frequência ou profundidade exigidas; procedimento de amostragem não objectivo

forfetária

5,00 %

EUR

– 192 151,14

0,00

– 192 151,14

Total NL

–7 316 631,86

0,00

–7 316 631,86

PL

Ajudas “superfícies”

2005

Deficiências dos controlos-chave — qualidade de controlo insuficiente ou inadequada

forfetária

5,00 %

PLN

–10 950 597,00

0,00

–10 950 597,00

Total PL

–10 950 597,00

0,00

–10 950 597,00

SE

Prémios “carne” — Ovinos

2003

Pagamento da ajuda a agricultores com menos de 10 direitos

pontual

 

SEK

– 251 958,00

0,00

– 251 958,00

SE

Prémios “carne” — Ovinos

2003

Deficiências dos controlos in loco

forfetária

2,00 %

SEK

– 813 863,38

0,00

– 813 863,38

SE

Prémios “carne” — Ovinos

2004

Pagamento da ajuda a agricultores com menos de 10 direitos

pontual

 

SEK

– 491 987,00

0,00

– 491 987,00

SE

Prémios “carne” — Ovinos

2004

Deficiências dos controlos in loco

forfetária

2,00 %

SEK

– 791 216,00

0,00

– 791 216,00

SE

Prémios “carne” — Ovinos

2005

Pagamento da ajuda a agricultores com menos de 10 direitos

pontual

 

SEK

– 661 305,00

0,00

– 661 305,00

SE

Prémios “carne” — Ovinos

2005

Deficiências dos controlos in loco

forfetária

2,00 %

SEK

– 788 339,00

0,00

– 788 339,00

SE

Prémios “carne” — Ovinos

2006

Deficiências dos controlos in loco

forfetária

2,00 %

SEK

– 454,86

0,00

– 454,86

Total SE

–3 799 123,24

0,00

–3 799 123,24»


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