This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32008D0582(01)R(01)
Corrigendum to Commission Decision 2008/582/EC of 8 July 2008 excluding from Community financing certain expenditure incurred by the Member States under the Guarantee Section of the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF) and under the European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) ( OJ L 186, 15.7.2008 )
Rectificação à Decisão 2008/582/CE da Comissão, de 8 de Julho de 2008 , que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) ( JO L 186 de 15.7.2008 )
Rectificação à Decisão 2008/582/CE da Comissão, de 8 de Julho de 2008 , que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) ( JO L 186 de 15.7.2008 )
JO L 194 de 23.7.2008, p. 37–41
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2008/582(2)/corrigendum/2008-07-23/oj
23.7.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 194/37 |
Rectificação à Decisão 2008/582/CE da Comissão, de 8 de Julho de 2008, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 186 de 15 de Julho de 2008 )
Na página 40, é aditado o seguinte anexo:
«ANEXO
Rubrica orçamental 6701
EM |
Medida |
EF |
Motivo da correcção |
Tipo |
% |
Moeda |
Montante |
Deduções já efectuadas |
Incidência financeira |
DE |
DR Garantia |
2003 |
Elevado número de erros administrativos e formais |
forfetária |
10,00 % |
EUR |
– 867 397,00 |
0,00 |
– 867 397,00 |
DE |
DR Garantia |
2004 |
Elevado número de erros administrativos e formais |
forfetária |
10,00 % |
EUR |
– 922 307,00 |
0,00 |
– 922 307,00 |
DE |
DR Garantia |
2005 |
Elevado número de erros administrativos e formais |
forfetária |
5,00 % |
EUR |
– 182 680,00 |
0,00 |
– 182 680,00 |
DE |
DR Garantia |
2005 |
Elevado número de erros administrativos e formais |
forfetária |
10,00 % |
EUR |
– 999 506,00 |
0,00 |
– 999 506,00 |
Total DE |
–2 971 890,00 |
0,00 |
–2 971 890,00 |
||||||
ES |
Prémios “animais” & culturas arvenses |
|
Reembolso subsequente à anulação parcial da Decisão 2004/457/EC da Comissão pelo acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-266/04 |
|
|
|
823 834,00 |
0,00 |
823 834,00 |
ES |
Prémio aos produtos lácteos |
2004 |
Superação do limite quantitativo |
pontual |
|
EUR |
–52 361,34 |
0,00 |
–52 361,34 |
ES |
Hortofrutícolas — Frutas de casca rija |
2005 |
Pagamentos tardios a beneficiários do regime de ajuda |
pontual |
|
EUR |
–14 397 498,21 |
0,00 |
–14 397 498,21 |
ES |
Hortofrutícolas — Frutas de casca rija |
2006 |
Pagamentos tardios a beneficiários do regime de ajuda |
pontual |
|
EUR |
–1 009 945,97 |
0,00 |
–1 009 945,97 |
ES |
Hortofrutícolas — Retiradas |
2004 |
Inobservância de condições ambientais |
pontual |
|
EUR |
– 634 839,09 |
0,00 |
– 634 839,09 |
ES |
Hortofrutícolas — Retiradas |
2005 |
Inobservância de condições ambientais |
pontual |
|
EUR |
– 410 503,12 |
0,00 |
– 410 503,12 |
ES |
Hortofrutícolas — Retiradas |
2006 |
Inobservância de condições ambientais |
pontual |
|
EUR |
– 546 120,92 |
0,00 |
– 546 120,92 |
ES |
Prémios “carne” — Bovinos |
2003 |
Deficiências dos controlos in loco |
forfetária |
2,00 % |
EUR |
– 373 751,67 |
0,00 |
– 373 751,67 |
ES |
Prémios “carne” — Bovinos |
2004 |
Deficiências dos controlos in loco |
forfetária |
2,00 % |
EUR |
– 361 340,41 |
0,00 |
– 361 340,41 |
ES |
Prémios “carne” — Bovinos |
2005 |
Deficiências dos controlos in loco |
forfetária |
2,00 % |
EUR |
– 354 082,79 |
0,00 |
– 354 082,79 |
ES |
Prémios “carne” — Bovinos |
2006 |
Deficiências dos controlos in loco |
forfetária |
2,00 % |
EUR |
– 150,72 |
0,00 |
– 150,72 |
Total ES |
–17 316 760,25 |
0,00 |
–17 316 760,25 |
||||||
FR |
Leite em pó para caseína |
2003 |
Não-conformidade com o processo de fabrico |
forfetária |
2,00 % |
EUR |
–1 069 944,66 |
0,00 |
–1 069 944,66 |
FR |
Leite em pó para caseína |
2004 |
Não-conformidade com o processo de fabrico |
forfetária |
2,00 % |
EUR |
–1 988 080,56 |
0,00 |
–1 988 080,56 |
FR |
Leite em pó para caseína |
2005 |
Não-conformidade com o processo de fabrico |
forfetária |
2,00 % |
EUR |
– 490 222,38 |
0,00 |
– 490 222,38 |
FR |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies) |
2003 |
Deficiências dos controlos principais — relatórios de controlo não exaustivos sobre as boas práticas agrícolas |
forfetária |
5,00 % |
EUR |
–3 242 982,00 |
0,00 |
–3 242 982,00 |
FR |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies) |
2004 |
Deficiências dos controlos principais — relatórios de controlo não exaustivos sobre as boas práticas agrícolas |
forfetária |
5,00 % |
EUR |
– 432 112,00 |
0,00 |
– 432 112,00 |
FR |
DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies) |
2005 |
Deficiências dos controlos principais — relatórios de controlo não exaustivos sobre as boas práticas agrícolas |
forfetária |
5,00 % |
EUR |
–68 795,00 |
0,00 |
–68 795,00 |
Total FR |
–7 292 136,60 |
0,00 |
–7 292 136,60 |
||||||
GB |
Culturas arvenses |
2004 |
Calendário inadequado dos controlos in loco expeditos subsequentes, determinação inexacta da área elegível para pagamento |
forfetária |
5,00 % |
GBP |
–39 302 426,21 |
0,00 |
–39 302 426,21 |
GB |
Culturas arvenses |
2005 |
Calendário inadequado dos controlos in loco expeditos subsequentes, determinação inexacta da área elegível para pagamento |
forfetária |
5,00 % |
GBP |
–15 577 901,94 |
0,00 |
–15 577 901,94 |
GB |
Prémios “carne” — Bovinos |
2003 |
Inclusão de terras comuns no cálculo da superficie forrageira a título de regimes de ajudas “animais” |
pontual |
|
GBP |
–5 924,49 |
0,00 |
–5 924,49 |
GB |
Prémios “carne” — Bovinos |
2004 |
Inclusão de terras comuns no cálculo da superficie forrageira a título de regimes de ajudas “animais” |
pontual |
|
GBP |
–24 360,32 |
0,00 |
–24 360,32 |
GB |
Prémios “carne” — Ovinos |
2003 |
Inclusão de terras comuns no cálculo da superficie forrageira a título de regimes de ajudas “animais” |
pontual |
|
GBP |
–14 109,69 |
0,00 |
–14 109,69 |
GB |
Prémios “carne” — Ovinos |
2004 |
Inclusão de terras comuns no cálculo da superficie forrageira a título de regimes de ajudas “animais” |
pontual |
|
GBP |
–13 785,20 |
0,00 |
–13 785,20 |
Total GB |
–54 938 507,85 |
0,00 |
–54 938 507,85 |
||||||
GR |
Frutas de casca rija |
2005 |
SIPA-SIG não inteiramente operacional, controlos in loco insuficientes |
forfetária |
2,00 % |
EUR |
–71 794,60 |
0,00 |
–71 794,60 |
GR |
Pagamentos directos |
2005 |
SIPA-SIG não inteiramente operacional, controlos in loco insuficientes |
forfetária |
10,00 % |
EUR |
–2 833 706,98 |
0,00 |
–2 833 706,98 |
GR |
Pagamentos directos |
2005 |
SIPA-SIG não inteiramente operacional, controlos in loco insuficientes |
forfetária |
15,00 % |
EUR |
–32 073 291,47 |
0,00 |
–32 073 291,47 |
GR |
Pagamentos directos |
2005 |
SIPA-SIG não inteiramente operacional, controlos in loco insuficientes |
forfetária |
10,00 % |
EUR |
–28 846 753,54 |
0,00 |
–28 846 753,54 |
GR |
Frutas de casca rija |
2006 |
SIPA-SIG não inteiramente operacional, controlos in loco insuficientes |
forfetária |
2,00 % |
EUR |
–86 496,35 |
0,00 |
–86 496,35 |
GR |
Pagamentos directos |
2006 |
SIPA-SIG não inteiramente operacional, controlos in loco insuficientes |
forfetária |
10,00 % |
EUR |
–34 745 488,98 |
0,00 |
–34 745 488,98 |
GR |
Pagamentos directos |
2006 |
SIPA-SIG não inteiramente operacional, controlos in loco insuficientes |
forfetária |
15,00 % |
EUR |
–29 056 988,80 |
0,00 |
–29 056 988,80 |
Total GR |
– 127 714 520,73 |
0,00 |
– 127 714 520,73 |
||||||
IT |
Culturas arvenses |
2004 |
Deficiências do procedimento de controlo, baseado em imagens de anos anteriores |
forfetária |
5,00 % |
EUR |
–27 847 155,97 |
0,00 |
–27 847 155,97 |
IT |
Culturas arvenses |
2004 |
Deficiências na interpretação de ortofotoimagens |
forfetária |
2,00 % |
EUR |
–27 434 620,36 |
0,00 |
–27 434 620,36 |
IT |
Culturas arvenses |
2005 |
Deficiências do procedimento de controlo, baseado em imagens de anos anteriores |
forfetária |
5,00 % |
EUR |
–21 206 744,69 |
0,00 |
–21 206 744,69 |
IT |
Culturas arvenses |
2005 |
Deficiências na interpretação de ortofotoimagens |
forfetária |
2,00 % |
EUR |
–33 645 298,99 |
0,00 |
–33 645 298,99 |
IT |
Ajudas “superfícies” |
2006 |
Deficiências do procedimento de controlo, baseado em imagens de anos anteriores |
forfetária |
5,00 % |
EUR |
–7 433 776,26 |
0,00 |
–7 433 776,26 |
IT |
Ajudas “superfícies” |
2006 |
Deficiências na interpretação de ortofotoimagens |
forfetária |
2,00 % |
EUR |
–27 590 205,43 |
0,00 |
–27 590 205,43 |
IT |
Restituições à exportação |
2001 |
Execução inadequada de um controlo-chave |
forfetária |
5,00 % |
EUR |
–67 271,33 |
0,00 |
–67 271,33 |
IT |
Restituições à exportação |
2002 |
Execução inadequada de um controlo-chave |
forfetária |
5,00 % |
EUR |
– 361 362,50 |
0,00 |
– 361 362,50 |
IT |
Restituições à exportação |
2003 |
Execução inadequada de um controlo-chave |
forfetária |
5,00 % |
EUR |
–79 763,99 |
0,00 |
–79 763,99 |
IT |
Hortofrutícolas — Transformação de citrinos |
2004 |
Controlos-chave incompletos ou inexistentes, provas de fraude com incidência no regime de transformação de citrinos |
forfetária |
25,00 % |
EUR |
–14 993 038,39 |
0,00 |
–14 993 038,39 |
IT |
Hortofrutícolas — Transformação de citrinos |
2005 |
Controlos-chave incompletos ou inexistentes, provas de fraude com incidência no regime de transformação de citrinos |
forfetária |
25,00 % |
EUR |
– 355 653,75 |
0,00 |
– 355 653,75 |
IT |
Hortofrutícolas — Fundos operacionais |
2005 |
Despesas inelegíveis num programa operacional |
pontual |
|
EUR |
–13 200,00 |
0,00 |
–13 200,00 |
IT |
Quotas leiteiras |
2003 |
Controlos deficientes das entregas e das vendas directas |
forfetária |
2,00 % |
EUR |
–5 001 671,00 |
0,00 |
–5 001 671,00 |
IT |
Quotas leiteiras |
2003 |
Controlos deficientes das entregas e das vendas directas |
forfetária |
5,00 % |
EUR |
–8 675 150,00 |
0,00 |
–8 675 150,00 |
Total IT |
– 174 704 912,66 |
0,00 |
– 174 704 912,66 |
||||||
NL |
Leite em pó para caseína |
2003 |
Deficiências do procedimento de controlo — controlos não executados com a frequência exigida; procedimento de amostragem não objectivo |
forfetária |
5,00 % |
EUR |
–3 451 612,54 |
0,00 |
–3 451 612,54 |
NL |
Leite em pó para caseína |
2004 |
Deficiências do procedimento de controlo — controlos não executados com a frequência ou profundidade exigidas; procedimento de amostragem não objectivo |
forfetária |
5,00 % |
EUR |
–3 672 868,18 |
0,00 |
–3 672 868,18 |
NL |
Leite em pó para caseína |
2005 |
Deficiências do procedimento de controlo — controlos não executados com a frequência ou profundidade exigidas; procedimento de amostragem não objectivo |
forfetária |
5,00 % |
EUR |
– 192 151,14 |
0,00 |
– 192 151,14 |
Total NL |
–7 316 631,86 |
0,00 |
–7 316 631,86 |
||||||
PL |
Ajudas “superfícies” |
2005 |
Deficiências dos controlos-chave — qualidade de controlo insuficiente ou inadequada |
forfetária |
5,00 % |
PLN |
–10 950 597,00 |
0,00 |
–10 950 597,00 |
Total PL |
–10 950 597,00 |
0,00 |
–10 950 597,00 |
||||||
SE |
Prémios “carne” — Ovinos |
2003 |
Pagamento da ajuda a agricultores com menos de 10 direitos |
pontual |
|
SEK |
– 251 958,00 |
0,00 |
– 251 958,00 |
SE |
Prémios “carne” — Ovinos |
2003 |
Deficiências dos controlos in loco |
forfetária |
2,00 % |
SEK |
– 813 863,38 |
0,00 |
– 813 863,38 |
SE |
Prémios “carne” — Ovinos |
2004 |
Pagamento da ajuda a agricultores com menos de 10 direitos |
pontual |
|
SEK |
– 491 987,00 |
0,00 |
– 491 987,00 |
SE |
Prémios “carne” — Ovinos |
2004 |
Deficiências dos controlos in loco |
forfetária |
2,00 % |
SEK |
– 791 216,00 |
0,00 |
– 791 216,00 |
SE |
Prémios “carne” — Ovinos |
2005 |
Pagamento da ajuda a agricultores com menos de 10 direitos |
pontual |
|
SEK |
– 661 305,00 |
0,00 |
– 661 305,00 |
SE |
Prémios “carne” — Ovinos |
2005 |
Deficiências dos controlos in loco |
forfetária |
2,00 % |
SEK |
– 788 339,00 |
0,00 |
– 788 339,00 |
SE |
Prémios “carne” — Ovinos |
2006 |
Deficiências dos controlos in loco |
forfetária |
2,00 % |
SEK |
– 454,86 |
0,00 |
– 454,86 |
Total SE |
–3 799 123,24 |
0,00 |
–3 799 123,24» |