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Official Journal of the European Communities, L 324, 29 November 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 324, 29 de Novembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 324, 29 de Novembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 324 45.o ano 29 de Novembro de 2002 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) e que altera determinados regulamentos em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios | 1 | ||
Regulamento (CE) n.o 2100/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 6 | |||
* | Regulamento (CE) n.o 2101/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 21/2002 no respeitante à estimativa de abastecimento dos Açores no sector dos cereais para 2002 | 8 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2102/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da França | 10 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2103/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas efectuadas na África do Sul antes da importação para a Comunidade | 11 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2104/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que adapta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, e o Regulamento (CE) n.o 1575/2000 da Comissão, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, no que diz respeito à codificação a utilizar para a transmissão dos dados relativos à lista das variáveis de instrução e formação a partir de 2003 | 14 | ||
Regulamento (CE) n.o 2105/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar | 20 | |||
Regulamento (CE) n.o 2106/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 22 | |||
Regulamento (CE) n.o 2107/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo sétimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2002 | 24 | |||
Regulamento (CE) n.o 2108/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz | 25 | |||
Regulamento (CE) n.o 2109/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais | 28 | |||
Regulamento (CE) n.o 2110/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos | 30 | |||
Regulamento (CE) n.o 2111/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação de certos produtos lácteos | 36 | |||
Regulamento (CE) n.o 2112/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 37 | |||
Regulamento (CE) n.o 2113/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 39 | |||
Regulamento (CE) n.o 2114/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 | 43 | |||
Regulamento (CE) n.o 2115/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 900/2002 | 44 | |||
Regulamento (CE) n.o 2116/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 | 45 | |||
Regulamento (CE) n.o 2117/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio | 46 | |||
Regulamento (CE) n.o 2118/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | 48 | |||
Regulamento (CE) n.o 2119/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação | 50 | |||
* | Directiva 2002/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios (1) | 53 | ||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Conselho | ||||
2002/931/EC | ||||
* | Decisão do Conselho, de 22 de Outubro de 2002, relativa à celebração de um Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca | 59 | ||
Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca | 61 | |||
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca | 63 | |||
Comissão | ||||
2002/932/EC | ||||
* | Decisão da Comissão, de 26 de Novembro de 2002, relativa à contribuição financeira da Comunidade para um programa de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos para 2002 [notificada com o número C(2002) 4541] | 64 | ||
2002/933/EC | ||||
* | Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2002/69/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China [notificada com o número C(2002) 4583] (1) | 71 | ||
2002/934/EC | ||||
* | Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que aprova os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis de determinados Estados-Membros para 2003 e fixa a participação financeira da Comunidade [notificada com o número C(2002) 4592] | 73 | ||
Rectificações | ||||
Rectificação à Acção Comum 2002/921/PESC do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, que prorroga o mandato da Missão de Vigilância da União Europeia (JO L 321 de 26.11.2002) | 76 | |||
Rectificação à Decisão 2002/922/PESC do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) (JO L 321 de 26.11.2002) | 76 | |||
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |