ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 116

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
4 de Maio de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 490/2007 da Comissão, de 3 de Maio de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 491/2007 da Comissão, de 3 de Maio de 2007, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1947/2005 do Conselho, no respeitante à comunicação de dados relativos a sementes

3

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Regulamento (CE) n.o 492/2007 da Comissão, de 3 de Maio de 2007, que altera pela septuagésima quinta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

5

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/275/CE

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Decisão da Comissão, de 17 de Abril de 2007, relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspecção fronteiriços em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho [notificada com o número C(2007) 1547]  (1)

9

2007/276/CE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2007, que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços [notificada com o número C(2007) 1681]  (1)

34

2007/277/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 2007, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do piroxsulame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2007) 1698]  (1)

59

2007/278/CE

*

Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, os montantes da ajuda à diversificação e da ajuda suplementar à diversificação previstas no âmbito do regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade [notificada com o número C(2007) 1717]  (1)

62

Banco Central Europeu

2007/279/CE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 17 de Abril de 2007, que aprova disposições de aplicação relativas à protecção de dados no Banco Central Europeu (BCE/2007/1)

64

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT