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Official Journal of the European Union, L 196, 28 July 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 196, 28 de Julho de 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 196, 28 de Julho de 2007
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 196 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
50.o ano |
Índice |
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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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3 |
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20 |
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22 |
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24 |
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26 |
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31 |
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33 |
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35 |
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37 |
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39 |
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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
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DECISÕES |
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Comissão |
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2007/534/CE |
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40 |
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2007/535/CE |
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45 |
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Banco Central Europeu |
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2007/536/CE |
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46 |
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III Actos adoptados em aplicação do Tratado UE |
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ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE |
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2007/537/PESC |
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48 |
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ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO VI DO TRATADO UE |
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2007/538/CE |
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49 |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |