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Document L:2000:306:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 306, 07 de Dezembro de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 306
    43.o ano
    7 de Dezembro de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia que revoga o Regulamento (CE) n.o 1628/96 e altera os Regulamentos (CEE) n.os 3906/89 e (CEE) 1360/90, bem como as Decisões 97/256/CE e 1999/311/CE 1
    *Regulamento (CE) n.o 2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à Agência Europeia de Reconstrução 7
    Regulamento (CE) n.o 2668/2000 da Comissão de 6 de Dezembro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 11
    Regulamento (CE) n.o 2669/2000 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2000, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo nono concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1531/2000 13
    Regulamento (CE) n.o 2670/2000 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 14
    Regulamento (CE) n.o 2671/2000 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2000, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 16
    *Regulamento (CE) n.o 2672/2000 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2000, relativo à suspensão da pesca de pescada pelos navios arvorando pavilhão de Espanha 18
    *Regulamento (CE) n.o 2673/2000 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2000, que estabelece as normas de execução respeitantes ao contingente pautal de carne de bovino previsto no Regulamento (CE) n.o 2475/2000 do Conselho para a República da Eslovénia 19
    Regulamento (CE) n.o 2674/2000 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2000, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 23
    Regulamento (CE) n.o 2675/2000 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2000, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 26
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2000/765/EC
    *Decisão n.o 3/2000 do Conselho de Associação UE-Roménia, de 29 de Setembro de 2000, que adopta os termos e as condições da participação da Roménia em programas comunitários nas áreas da formação e da educação 28
    2000/766/EC
    *Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal 32
    Comissão
    2000/767/EC
    *Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2000, que possibilita a prorrogação das autorizações provisórias das novas substâncias activas FOE 5043 (flufenacete — anteriormente designada por flutiamida) e flumioxazina [notificada com o número C(2000) 3658] (1) 34
    2000/768/EC
    *Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2000, que encerra o reexame do Regulamento (CE) n.o 2450/98 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia [notificada com o número C(2000) 3680] 36
    2000/769/EC
    *Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2000, que prorroga pela quarta vez o período de validade da Decisão 1999/815/CE relativa a medidas de proibição da colocação no mercado de brinquedos e artigos de puericultura destinados a ser introduzidos na boca por crianças com menos de três anos de idade, fabricados em PVC maleável que contenha determinados ftalatos [notificada com o número C(2000) 3719] (1) 37
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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