Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 24
30.o ano
27 de Janeiro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 215/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 216/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 217/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2632/86 e eleva a 75 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção dinamarquês

5

*

Regulamento (CEE) n.° 218/87 da Comissão de 26 de Janeiro de 1987 que fixa os contingentes de produtos do sector da carne de bovino provenientes de países terceiros aplicáveis, em 1987, na importação em Espanha

7

*

Regulamento (CEE) n.° 219/87 da Comissão de 26 de Janeiro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1634/86 que estabelece as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais para o azeite e os bagaços importados em Portugal e que fixa o limite indicativo de importação em Portugal no decurso de 1987 para o azeite e os bagaços

8

*

Regulamento (CEE) n.° 220/87 da Comissão de 26 de Janeiro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2672/86, que estabelece as regras de aplicação do artigo 39.° do Regulamento (CEE) n.° 337/79 do Conselho, para a campanha vitícola de 1986/1987

9

Regulamento (CEE) nº 221/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

11

Regulamento (CEE) nº 222/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

12

Regulamento (CEE) nº 223/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

14

Regulamento (CEE) nº 224/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovinos e de caprinos não congeladas

16

Regulamento (CEE) nº 225/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

19

Regulamento (CEE) nº 226/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

22

Regulamento (CEE) nº 227/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

25

Regulamento (CEE) nº 228/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovino congeladas

29

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/53/CEE:

*

Directiva 87/53/CEE do Conselho de 15 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 83/643/CEE relativa à facilitação dos controlos físicos e das formalidades administrativas aquando do transporte de mercadorias entre Estados-Membros

33

87/54/CEE:

*

Directiva 87/54/CEE do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 relativa à protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores

36

87/55/CEE:

*

Directiva 87/55/CEE do Conselho de 18 Dezembro de 1986 que altera pela quarta vez a Directiva 70/357/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana

41

87/56/CEE:

*

Directiva 87/56/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 78/1015/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos

42

87/57/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à conclusão do protocolo de alteração da convenção para a prevenção da poluição marinha de origem telúrica

46

Protocole d'amendement de la convention pour la prévention de la pollution marine d'origine tellurique

47

Protocol amending the Convention for the prevention of marine pollution from land-based sources

49

87/58/CEE:

*

Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que instaura uma acção complementar da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos

51

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 152/87 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1987, que fixa, para um período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1987, a quantidade máxima de determinados produtos do sector das matérias gordas a introduzir no consumo e a importar em Espanha e em Portugal (JO nº L 20 de 22.1.1987)

54

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.