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Document L:1987:024:TOC
Official Journal of the European Communities, L 24, 27 January 1987
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 24, 27 de janeiro de 1987
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 24, 27 de janeiro de 1987
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
Regulamento (CEE) nº 215/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio | ||||
Regulamento (CEE) nº 216/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte | ||||
Regulamento (CEE) nº 217/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2632/86 e eleva a 75 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção dinamarquês | ||||
* | Regulamento (CEE) n.° 218/87 da Comissão de 26 de Janeiro de 1987 que fixa os contingentes de produtos do sector da carne de bovino provenientes de países terceiros aplicáveis, em 1987, na importação em Espanha | |||
* | Regulamento (CEE) n.° 219/87 da Comissão de 26 de Janeiro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1634/86 que estabelece as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais para o azeite e os bagaços importados em Portugal e que fixa o limite indicativo de importação em Portugal no decurso de 1987 para o azeite e os bagaços | |||
* | Regulamento (CEE) n.° 220/87 da Comissão de 26 de Janeiro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2672/86, que estabelece as regras de aplicação do artigo 39.° do Regulamento (CEE) n.° 337/79 do Conselho, para a campanha vitícola de 1986/1987 | |||
Regulamento (CEE) nº 221/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto | ||||
Regulamento (CEE) nº 222/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | ||||
Regulamento (CEE) nº 223/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | ||||
Regulamento (CEE) nº 224/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovinos e de caprinos não congeladas | ||||
Regulamento (CEE) nº 225/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas | ||||
Regulamento (CEE) nº 226/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5 | ||||
Regulamento (CEE) nº 227/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas | ||||
Regulamento (CEE) nº 228/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovino congeladas | ||||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Conselho | ||||
87/53/CEE: | ||||
* | Directiva 87/53/CEE do Conselho de 15 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 83/643/CEE relativa à facilitação dos controlos físicos e das formalidades administrativas aquando do transporte de mercadorias entre Estados-Membros | |||
87/54/CEE: | ||||
* | Directiva 87/54/CEE do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 relativa à protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores | |||
87/55/CEE: | ||||
* | Directiva 87/55/CEE do Conselho de 18 Dezembro de 1986 que altera pela quarta vez a Directiva 70/357/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana | |||
87/56/CEE: | ||||
* | Directiva 87/56/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 78/1015/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos | |||
87/57/CEE: | ||||
* | Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à conclusão do protocolo de alteração da convenção para a prevenção da poluição marinha de origem telúrica | |||
Protocole d'amendement de la convention pour la prévention de la pollution marine d'origine tellurique | ||||
Protocol amending the Convention for the prevention of marine pollution from land-based sources | ||||
87/58/CEE: | ||||
* | Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que instaura uma acção complementar da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos | |||
Rectificações | ||||
* | Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 152/87 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1987, que fixa, para um período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1987, a quantidade máxima de determinados produtos do sector das matérias gordas a introduzir no consumo e a importar em Espanha e em Portugal (JO nº L 20 de 22.1.1987) |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |