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Document 32006R1331

    Regulamento (CE) n. o  1331/2006 da Comissão, de 8 de Setembro de 2006 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o  1002/2006 para a campanha de 2006/2007

    JO L 247 de 9.9.2006, p. 10–11 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1331/oj

    9.9.2006   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 247/10


    REGULAMENTO (CE) N.o 1331/2006 DA COMISSÃO

    de 8 de Setembro de 2006

    que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), e, nomeadamente, do seu artigo 36.o,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2006/2007 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 1297/2006 da Comissão (4).

    (2)

    Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    São alterados e indicados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais aplicáveis à importação dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006 fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro de 2006.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2006.

    Pela Comissão

    Jean-Luc DEMARTY

    Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


    (1)  JO L 55 de 28.2.2006, p. 1.

    (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

    (3)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 36.

    (4)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 6.


    ANEXO

    Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e aos produtos do código NC 1702 90 99 a partir de 9 de Setembro de 2006

    (EUR)

    Código NC

    Montante do preço representativo por 100 kg de peso líquido do produto em causa

    Montante do direito adicional por 100 kg de peso líquido do produto em causa

    1701 11 10 (1)

    22,86

    4,87

    1701 11 90 (1)

    22,86

    10,10

    1701 12 10 (1)

    22,86

    4,68

    1701 12 90 (1)

    22,86

    9,67

    1701 91 00 (2)

    31,62

    9,42

    1701 99 10 (2)

    31,62

    4,90

    1701 99 90 (2)

    31,62

    4,90

    1702 90 99 (3)

    0,32

    0,34


    (1)  Fixação relativamente à qualidade-tipo definida no ponto III do anexo I do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

    (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo I do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

    (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


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