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Jornal Oficial da União Europeia, L 336, 23 de Dezembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 336
46.o ano
23 de Dezembro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 2256/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, que aprova um programa plurianual (2003-2005) de acompanhamento do plano de acção eEuropa 2005, difusão das boas práticas e reforço das redes e da informação (Modinis) (1) 1
*Regulamento (CE) n.o 2257/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade a fim de adaptar a lista das características do inquérito (1) 6
Regulamento (CE) n.o 2258/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 8
Regulamento (CE) n.o 2259/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Dezembro de 2003 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 10
Regulamento (CE) n.o 2260/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o segundo trimestre de 2004, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro 12
Regulamento (CE) n.o 2261/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Dezembro de 2003 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas 14
Regulamento (CE) n.o 2262/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Dezembro de 2003 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004 16
Regulamento (CE) n.o 2263/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Dezembro de 2003 ao abrigo do regime previsto no acordo concluído pela Comunidade com a Eslovénia 18
*Regulamento (CE) n.o 2264/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido 20
*Regulamento (CE) n.o 2265/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha 21
*Regulamento (CE) n.o 2266/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1119/2003 da Comissão, relativo à suspensão da pesca do badejo pelos navios arvorando pavilhão dos Países Baixos 22
*Regulamento (CE) n.o 2267/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da donzela azul pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha 23
*Regulamento (CE) n.o 2268/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que prorroga a validade do Regulamento (CE) n.o 812/2003 relativo a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à importação e ao trânsito de certos produtos a partir de países terceiros 24
*Regulamento (CE) n.o 2269/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativo à abertura, para o ano de 2004, de um contingente pautal aplicável à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias originárias da Islândia resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho 25
*Regulamento (CE) n.o 2270/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativo à abertura, para o ano de 2004, de um contingente pautal aplicável à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho 27
*Regulamento (CE) n.o 2271/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativo à abertura, para o ano de 2004, de contingentes pautais aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de certos produtos originários da Roménia 29
*Regulamento (CE) n.o 2272/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativo à abertura, para o ano de 2004, de um contingente pautal aplicável à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias provenientes da Turquia 31
*Regulamento (CE) n.o 2273/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às derrogações para os programas de recompra e para as operações de estabilização de instrumentos financeiros (1) 33
*Regulamento (CE) n.o 2274/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o ano de 2004, para a mandioca originária da Tailândia 39
*Regulamento (CE) n.o 2275/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Spressa delle Giudicarie) 44
*Regulamento (CE) n.o 2276/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que abre contingentes pautais e fixa os direitos aplicáveis dentro desses contingentes pautais relativos à importação na Comunidade Europeia de certos produtos agrícolas transformados originários do Egipto 46
*Regulamento (CE) n.o 2277/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1) 68
Regulamento (CE) n.o 2278/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece os direitos aplicáveis, de 1 de Janeiro de 2004 a 30 de Abril de 2004, à importação na Comunidade de determinadas mercadorias originárias da Hungria abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho 75
Regulamento (CE) n.o 2279/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativo aos pedidos de certificados de exportação para o arroz e as trincas de arroz com prefixação da restituição 90
Regulamento (CE) n.o 2280/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 91
Regulamento (CE) n.o 2281/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 93
*Regulamento (CE) n.o 2282/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do alabote da Gronelândia pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido 94
Regulamento (CE) n.o 2283/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 95
Regulamento (CE) n.o 2284/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de cravos multifloros (spray) originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 97
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/898/EC
*Decisão da Comissão, de 1 de Julho de 2003, que diz respeito à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho 99
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália que altera o Acordo relativo ao comércio de vinho 100
2003/899/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2003, que concede a certas partes a isenção do direito anti-dumping aplicável às bicicletas originárias da República Popular da China, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho e mantido em vigor pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000, tornado extensivo a certas partes de bicicletas pelo Regulamento (CE) n.o 71/97, e que revoga a suspensão do pagamento desse direito anti-dumping, tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, concedida a certas partes interessadas pelo Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão [notificada com o número C(2003) 4419] 101
2003/900/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 2001/574/CE que determina um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene [notificada com o número C(2003) 4607] 107
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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