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Document L:1999:120:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 120, 08 de Maio de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 120
42.o ano
8 de Maio de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objectivo do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais 1
*Regulamento (CE) n.o 976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comunidade, diversas das acções de cooperação para o desenvolvimento, que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objectivo do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros 8
Regulamento (CE) n.o 977/1999 da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 15
Regulamento (CE) n.o 978/1999 da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 203.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 17
Regulamento (CE) n.o 979/1999 da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimo primeiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 18
Regulamento (CE) n.o 980/1999 da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 239.o concurso efectuado no âmbito do concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CEE) n.o 1589/87 20
Regulamento (CE) n.o 981/1999 da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-membros 21
*Regulamento (CE) n.o 982/1999 da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que revoga determinados regulamentos da Comissão dos sectores das frutas e produtos hortícolas frescos e transformados 22
Regulamento (CE) n.o 983/1999 da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2566/98 24
Regulamento (CE) n.o 984/1999 da Comissão, de 7 de Maio de 1999, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2563/98 25
Regulamento (CE) n.o 985/1999 da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2565/98 26
Regulamento (CE) n.o 986/1999 da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2564/98 27
Regulamento (CE) n.o 987/1999 da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 770/1999 28
Regulamento (CE) n.o 988/1999 da Comissão, de 7 de Maio de 1999, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada 29
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/311/EC
*Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (Tempus III) (2000-2006) 30
1999/312/EC
*Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que altera a Decisão 93/383/CEE relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas 37
1999/313/EC
*Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos laboratórios de referência para o controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves 40
*Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile em matéria de cooperação no controlo dos precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas 42
Comissão
1999/314/EC
*Decisão da Comissão, de 9 de Abril de 1999, referente ao questionário respeitante à Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1999) 856] (1) 43
Rectificações
Rectificação do Regulamento (CE) n.o 925/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativo ao registo e funcionamento na Comunidade de certos tipos de aviões civis subsónicos a reacção que tenham sido modificados e recertificados como satisfazendo as normas do anexo 16 da convenção relativa à aviação civil internacional, volume I, segunda parte, capítulo 3, terceira edição (Julho de 1993) (JO L 115 de 4.5.1999) 46
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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