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edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 066 p. 172 - 174
Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 051 p. 66 - 68
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Document 32005D0748
2005/748/EC: Commission Decision of 24 October 2005 amending Decision 2002/300/EC as regards the areas excluded from the list of approved zones with regard to Bonamia ostreae and/or Marteilia refringens(notified under document number C(2005) 4081) (Text with EEA relevance)
2005/748/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2005, que altera a Decisão 2002/300/CE no que se refere às áreas excluídas da lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou à Marteilia refringens[notificada com o número C(2005) 4081] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2005/748/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2005, que altera a Decisão 2002/300/CE no que se refere às áreas excluídas da lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou à Marteilia refringens[notificada com o número C(2005) 4081] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 349M de 12.12.2006, p. 491–493
(MT) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 280 de 25.10.2005, p. 20–22
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 01/08/2009; revog. impl. por 32009D0177
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Official Journal
|
25.10.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 280/20 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Outubro de 2005
que altera a Decisão 2002/300/CE no que se refere às áreas excluídas da lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou à Marteilia refringens
[notificada com o número C(2005) 4081]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/748/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2002/300/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2002, que estabelece a lista das zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens (2), define as áreas da Comunidade consideradas indemnes das doenças dos moluscos causadas por Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens. |
|
(2) |
A Irlanda e o Reino Unido informaram a Comissão, por cartas datadas de Junho de 2005, que a Bonamia ostreae foi detectada em Lough Foyle, uma área de água costeira partilhada que faz fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Essa área foi anteriormente considerada indemne de Bonamia ostreae, mas não pode, por conseguinte, continuar a ser considerada indemne dessa doença. |
|
(3) |
Além disso, a Irlanda apresentou um pedido de alteração da lista de zonas aprovadas na Irlanda no que diz respeito à Bonamia ostreae na Decisão 2002/300/CE, para tornar mais precisa a descrição geográfica de uma das áreas afectadas por essa doença. Assim, a descrição «Logmore, Belmullet» deve ser substituída por «Loughmore, Blacksod Bay». |
|
(4) |
A Decisão 2002/300/CE deve ser alterada em conformidade. |
|
(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2002/300/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2005.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
(2) JO L 103 de 19.4.2002, p. 24. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/104/CE (JO L 33 de 5.2.2005, p. 71).
ANEXO
«ANEXO
ZONAS APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS MOLUSCOS, NOMEADAMENTE AS CAUSADAS POR BONAMIA OSTREAE E MARTEILIA REFRINGENS
1.A. Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a B. Ostreae
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— |
Toda a costa da Irlanda, com excepção das sete áreas seguintes:
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1.B. Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a M. Refringens
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— |
Toda a costa da Irlanda |
2.A. Zonas do Reino Unido, Ilhas Anglo-normandas e Ilha de Man aprovadas no que diz respeito a B. Ostreae
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— |
Toda a costa da Grã-Bretanha, com excepção das três áreas seguintes:
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— |
Toda a costa da Irlanda do Norte, com excepção da área seguinte:
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— |
Toda a costa de Guernsey e Herm |
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— |
A zona dos «States of Jersey»: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do Canal da Mancha |
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— |
Toda a costa da ilha de Man |
2.B. Zonas do Reino Unido, Ilhas Anglo-Normandas e Ilha de Man aprovadas no que diz respeito a M. Refringens
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— |
Toda a costa da Grã Bretanha |
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— |
Toda a costa da Irlanda do Norte |
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— |
Toda a costa de Guernsey e Herm |
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— |
A zona dos «States of Jersey»: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do Canal da Mancha |
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— |
Toda a costa da ilha de Man |
3. Zonas da Dinamarca aprovadas no que diz respeito a B. Ostreae e M. Refringens
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— |
Limfjorden, desde Thyborøn a oeste até Hals a leste» |