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Official Journal of the European Union, L 162, 01 July 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 162, 01 de Julho de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 162, 01 de Julho de 2003
Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 162 46.o ano 1 de Julho de 2003 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Decisão n.o 1151/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, que altera a Decisão n.o 276/1999/CE que adopta um plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da internet através do combate aos conteúdos ilegais e lesivos nas redes mundiais | 1 | ||
* | Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo | 5 | ||
Regulamento (CE) n.o 1153/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 9 | |||
Regulamento (CE) n.o 1154/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do primeiro concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1032/2003 | 11 | |||
Regulamento (CE) n.o 1155/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do primeiro concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1034/2003 | 13 | |||
* | Regulamento (CE) n.o 1156/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar | 15 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 1157/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais, e que derroga este regulamento | 19 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 1158/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os preços de intervenção derivados do açúcar branco | 24 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 1159/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, as normas de execução para importação de açúcar de cana, no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1464/95 e (CE) n.o 779/96 | 25 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 1160/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1898/97 que estabelece as regras de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto no âmbito dos acordos europeus com a Bulgária, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia, a República da Polónia e a República da Hungria | 35 | ||
Regulamento (CE) n.o 1161/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 40 | |||
Regulamento (CE) n.o 1162/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 44 | |||
Regulamento (CE) n.o 1163/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 46 | |||
Regulamento (CE) n.o 1164/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 49 | |||
Regulamento (CE) n.o 1165/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino | 52 | |||
Regulamento (CE) n.o 1166/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais para certos produtos do sector do açúcar | 57 | |||
Regulamento (CE) n.o 1167/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 59 | |||
Regulamento (CE) n.o 1168/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 61 | |||
Regulamento (CE) n.o 1169/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química | 64 | |||
Regulamento (CE) n.o 1170/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 65 | |||
Regulamento (CE) n.o 1171/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa os direitos de importação no sector do arroz | 66 | |||
Regulamento (CE) n.o 1172/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais | 69 | |||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Comissão | ||||
2003/483/EC | ||||
* | Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que estabelece medidas transitórias para o controlo da circulação de animais de espécies sensíveis à febre aftosa (1) | 72 | ||
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia | ||||
2003/484/CFSP | ||||
* | Decisão 2003/484/PESC do Conselho, de 27 de Junho de 2003, que dá execução à Posição Comum 2003/280/PESC de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) | 77 | ||
Rectificações | ||||
* | Rectificação ao Regulamento (CE, Euratom), n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002) | 80 | ||
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |