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Document L:2003:162:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 162, 01 de Julho de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 162
46.o ano
1 de Julho de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 1151/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, que altera a Decisão n.o 276/1999/CE que adopta um plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da internet através do combate aos conteúdos ilegais e lesivos nas redes mundiais 1
*Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo 5
Regulamento (CE) n.o 1153/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 9
Regulamento (CE) n.o 1154/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do primeiro concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1032/2003 11
Regulamento (CE) n.o 1155/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do primeiro concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1034/2003 13
*Regulamento (CE) n.o 1156/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar 15
*Regulamento (CE) n.o 1157/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais, e que derroga este regulamento 19
*Regulamento (CE) n.o 1158/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os preços de intervenção derivados do açúcar branco 24
*Regulamento (CE) n.o 1159/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, as normas de execução para importação de açúcar de cana, no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1464/95 e (CE) n.o 779/96 25
*Regulamento (CE) n.o 1160/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1898/97 que estabelece as regras de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto no âmbito dos acordos europeus com a Bulgária, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia, a República da Polónia e a República da Hungria 35
Regulamento (CE) n.o 1161/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 40
Regulamento (CE) n.o 1162/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 44
Regulamento (CE) n.o 1163/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 46
Regulamento (CE) n.o 1164/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 49
Regulamento (CE) n.o 1165/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino 52
Regulamento (CE) n.o 1166/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais para certos produtos do sector do açúcar 57
Regulamento (CE) n.o 1167/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 59
Regulamento (CE) n.o 1168/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 61
Regulamento (CE) n.o 1169/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 64
Regulamento (CE) n.o 1170/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 65
Regulamento (CE) n.o 1171/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 66
Regulamento (CE) n.o 1172/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 69

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/483/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que estabelece medidas transitórias para o controlo da circulação de animais de espécies sensíveis à febre aftosa (1) 72
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2003/484/CFSP
*Decisão 2003/484/PESC do Conselho, de 27 de Junho de 2003, que dá execução à Posição Comum 2003/280/PESC de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) 77

Rectificações
*Rectificação ao Regulamento (CE, Euratom), n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002) 80
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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