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Document L:2004:047:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 47, 18 de Fevereiro de 2004


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 47
    47.o ano
    18 de Fevereiro de 2004
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativo aos precursores de drogas (1) 1
    Regulamento (CE) n.o 274/2004 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 11
    *Regulamento (CE) n.o 275/2004 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2004, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 do Conselho sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, através de importações de cabos de aço expedidos via Marrocos, independentemente de serem ou não declarados originários deste país, e que torna obrigatório o registo dessas importações 13
    *Regulamento (CE) n.o 276/2004 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2004, relativo a vendas periódicas por concurso de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção 16
    *Regulamento (CE) n.o 277/2004 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2004, relativo à autorização por um período ilimitado de um aditivo nos alimentos para animais (1) 20
    *Regulamento (CE) n.o 278/2004 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2004, relativa à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (1) 22
    Regulamento (CE) n.o 279/2004 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2004, que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.o 977/2003 para os bovinos machos jovens para engorda 25
    *Directiva 2004/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que altera a Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens 26
    Declaração do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu 32
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2004/144/EC
    *Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 97/467/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Bulgária e da Hungria nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne de ratites [notificada com o número C(2004) 346] (1) 33
    2004/145/EC
    *Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2004, relativa à concessão de uma participação financeira da Comunidade a determinados laboratórios comunitários de referência no domínio das incidências veterinárias (riscos biológicos) na saúde pública para 2004 [notificada com o número C(2004) 349] 35
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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