32005D0078

EUR-Lex

Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

EUROPA
EUR-Lex home
Decisão - 2005/78 - EN - EUR-Lex

Help

Search tips

Need more search options? Use the Advanced search

Document 32005D0078

2005/78/CE, Euratom: Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2005, que altera a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom

JO L 29 de 2.2.2005, p. 39–41 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 17/03/2015; revogado e substituído por 32015D0444

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2005/78(1)/oj

HTML

PDF

Official Journal

2.2.2005

Jornal Oficial da União Europeia

L 29/39

DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de Fevereiro de 2005

que altera a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom

(2005/78/CE, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 218.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 131.o,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Com vista a assegurar o bom funcionamento do processo de tomada de decisões a nível da União, o regime de segurança da Comissão baseia-se nos princípios enunciados na Decisão 2001/264/CE do Conselho (1), de 19 de Março de 2001, que aprova as regras de segurança do Conselho.

(2)	As disposições da Comissão em matéria de segurança figuram no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 29 de Novembro de 2001, que altera o seu Regulamento Interno (2).

(3)	O apêndice 1 das regras de segurança anexo a essas disposições contém um quadro de equivalência das classificações nacionais de segurança.

(4)	A 16 de Abril de 2003 a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia assinaram o Tratado de Adesão à União Europeia (3). O apêndice 1 das regras de segurança deve ser alterado a fim de ter em conta os novos Estados-Membros.

(5)	A 14 de Março de 2003, a União Europeia assinou um acordo (4) com a NATO sobre a segurança das informações. É, por conseguinte, igualmente necessário estabelecer a correspondência com os níveis de classificação da NATO que figuram no apêndice 1 das regras de segurança.

(6)	A França e os Países Baixos alteraram a sua legislação em matéria de classificação.

(7)	Por motivos de clareza, o apêndice 1 das regras de segurança deve ser alterado.

(8)	Simultaneamente, o anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão deve ser corrigido, de forma a garantir que os quatro termos de classificação sejam usados de forma homogénea em todas as versões linguísticas,

DECIDE:

Artigo 1.o

O apêndice 1 das regras de segurança que figura no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão é corrigido substituindo em todas as versões linguísticas os quatro termos de classificação, conforme o caso, pelos seguintes termos que deverão sempre figurar em maiúsculas:

—	«RESTREINT UE»,

—	«CONFIDENTIEL UE»,

—	«SECRET UE»,

—	«TRES SECRET UE/EU TOP SECRET».

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Siim KALLAS

Vice-Presidente

(1) JO L 101 de 11.4.2001, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/194/CE (JO L 63 de 28.2.2004, p. 48).

(2) JO L 317 de 3.12.2001, p. 1.

(3) JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.

(4) JO L 80 de 27.3.2003, p. 36.

ANEXO

«Apêndice 1

COMPARAÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES NACIONAIS DE SEGURANÇA

Classificação UE	TRES SECRET UE/EU TOP SECRET	SECRET UE	CONFIDENTIEL UE	RESTREINT UE
Classificação UEO	FOCAL TOP SECRET	WEU SECRET	WEU CONFIDENTIAL	WEU RESTRICTED
Classificação Euratom	EURA TOP SECRET	EURA SECRET	EURA CONFIDENTIAL	EURA RESTRICTED
NATO classificação	COSMIC TOP SECRET	NATO SECRET	NATO CONFIDENTIAL	NATO RESTRICTED
Áustria	Streng Geheim	Geheim	Vertraulich	Eingeschränkt
Bélgica	Très Secret	Secret	Confidentiel	Diffusion restreinte
Bélgica	Zeer Geheim	Geheim	Vertrouwelijk	Beperkte Verspreiding
Chipre	Άκρως Απόρρητο	Απόρρητο	Εμπιστευτικό	Περιορισμένης Χρήσης
República Checa	Přísn tajné	Tajné	Důvěrné	Vyhrazené
Dinamarca	Yderst hemmeligt	Hemmeligt	Fortroligt	Til tjenestebrug
Estónia	Täiesti salajane	Salajane	Konfidentsiaalne	Piiratud
Alemanha	Streng geheim	Geheim	VS (1) — Vertraulich	VS — Nur für den Dienstgebrauch
Grécia	Άκρως Απόρρητο	Απόρρητο	Εμπιστευτικό	Περιορισμένης Χρήσης
Grécia	Abr: ΑΑΠ	Abr: (ΑΠ)	Αbr: (ΕΜ)	Abr: (ΠΧ)
Finlândia	Erittäin salainen	Erittäin salainen	Salainen	Luottamuksellinen
França	Très Secret Défense (2)	Secret Défense	Confidentiel Défense
Irlanda	Top Secret	Secret	Confidential	Restricted
Itália	Segretissimo	Segreto	Riservatissimo	Riservato
Letónia	Sevišķi slepeni	Slepeni	Konfidenciāli	Dienesta vajadzībām
Lituânia	Visiškai slaptai	Slaptai	Konfidencialiai	Riboto naudojimo
Luxemburgo	Très Secret	Secret	Confidentiel	Diffusion restreinte
Hungria	Szigorúan titkos !	Titkos !	Bizalmas !	Korlátozott terjesztésű !
Malta	L-Ghola Segretezza	Sigriet	Kunfidenzjali	Ristrett
Países Baixos	Stg (3). Zeer Geheim	Stg. Geheim	Stg. Confidentieel	Departementaalvertrouwelijk
Polónia	Ściśle Tajne	Tajne	Poufne	Zastrzeżone
Portugal	Muito Secreto	Secreto	Confidencial	Reservado
Eslovénia	Strogo tajno	Tajno	Zaupno	SVN Interno
Eslováquia	Prísne tajné	Tajné	Dôverné	Vyhradené
Espanha	Secreto	Reservado	Confidencial	Difusión Limitada
Suécia	Kvalificerat hemlig	Hemlig	Hemlig	Hemlig
Reino Unido	Top Secret	Secret	Confidential	Restricted»

(1) VS = Verschlusssache.

(2) A classificação “Très Secret Défense”, que abrange temas prioritários do Governo, só pode ser alterada com autorização do primeiro-ministro.

(3) Stg = staatsgeheim.

Top

Choose the experimental features you want to try