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Dokument L:2000:204:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 204, 11 de Agosto de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 204
    43.o ano
    11 de Agosto de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho 1
    Regulamento (CE) n.o 1761/2000 da Comissão de 10 de Agosto de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 11
    *Regulamento (CE) n.o 1762/2000 da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, relativo à suspensão da pesca do cantarilho pelos navios arvorando pavilhão de Espanha 13
    Regulamento (CE) n.o 1763/2000 da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 14
    Regulamento (CE) n.o 1764/2000 da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 16
    Regulamento (CE) n.o 1765/2000 da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 18
    Regulamento (CE) n.o 1766/2000 da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes 25
    Regulamento (CE) n.o 1767/2000 da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1701/2000 26
    Regulamento (CE) n.o 1768/2000 da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1740/2000 27
    Regulamento (CE) n.o 1769/2000 da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector dos frutos e produtos hortícolas 28
    Regulamento (CE) n.o 1770/2000 da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 29
    Regulamento (CE) n.o 1771/2000 da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 33
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2000/506/EC
    *Decisão do Conselho, de 31 de Julho de 2000, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre o alargamento da rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) no âmbito da Convenção relativa ao regime comum de trânsito 35
    Acordo sobre forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre o alargamento da rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) no âmbito da Convenção relativa ao regime comum de trânsito 37
    Comissão
    2000/507/EC
    *Decisão da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, que altera a Decisão 98/404/CE relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia [notificada com o número C(2000) 2489] (1) 42
    2000/508/EC
    *Decisão da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, que altera a Decisão 92/160/CEE da Comissão no que respeita às importações de equídeos do Brasil [notificada com o número C(2000) 2490] (1) 44
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
    Góra