Designação das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

7605 11 00

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1 c) do capítulo 76, bem como pelos textos dos códigos NC 7605 e 7605 11 00.

O produto não se classifica na posição 7602 porque as condições da nota 8 a) da secção XV não se encontram preenchidas.

O grau de danificação e de deformação dos rolos de fios de alumínio não altera a natureza do produto (fios de alumínio) dado que grandes partes dos rolos correspondem ainda à definição constante da nota 1 c) do capítulo 76.

7605 11 00

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1 c) do capítulo 76, bem como pelos textos dos códigos NC 7605 e 7605 11 00.

A nota 8 a) da secção XV não se aplica porque os rolos de fios de alumínio não estão «definitivamente» inutilizados como fios de alumínio, o que exclui que se classifiquem na posição 7602.

Como grandes partes dos rolos correspondem ainda à definição de «fios» de alumínio constante da nota 1 c) do capítulo 76, os produtos continuam a classificar-se no código NC 7605 11 00.

8529 90 81

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2 b) da secção XVI, bem como pelos textos dos códigos NC 8529, 8529 90 e 8529 90 81.

O produto não pode ser considerado como um produto inacabado, por aplicação da regra geral 2 a) para interpretação da Nomenclatura Combinada, porque está somente equipado com cabos planos.

Não pode também classificar-se na posição 8473, como parte de uma unidade de visualização de uma máquina automática para processamento de dados, ou na posição 8531, como parte de um painel indicador, porque não pode ser utilizado exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 8471 ou um painel indicador da posição 8531.

Tendo em consideração as suas dimensões e as suas características, o produto é classificável na posição 8529 porque é uma parte de um monitor de vídeo da posição 8528.

8528 21 90

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 8528, 8528 21 e 8528 21 90.

A classificação na posição 8471 está excluída porque o produto em causa não é do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistema automático para processamento de dados (ver a nota 5 B a) do capítulo 84 e as notas explicativas do SH relativas à posição 8471, parte I.D).

O produto não se classifica na posição 8531 da NC, porque a sua função não é providenciar uma sinalização visual (ver as notas explicativas do SH relativas à posição 8531, parte D).

O produto em causa é um monitor de vídeo da posição 8528, porque está concebido para ser capaz de reproduzir, no ecrã, uma grande gama de sinais de vídeo.

8704 21 91

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelos textos dos códigos NC 8704, 8704 21 e 8704 21 91.

O veículo não é essencialmente concebido para puxar ou empurrar outros veículos, instrumentos ou cargas, pelo que não preenche as condições da nota 2 do capítulo 87.

O veículo não é principalmente concebido para o transporte de pessoas.

Não é um dumper (ver as notas explicativas do SH da subposição 8704 10).

Devido à sua construção (por exemplo, um dispositivo basculante hidráulico) o veículo é essencialmente concebido para o transporte de mercadorias.