26.4.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/10

(1)

É necessário introduzir certas adaptações técnicas em diversos regulamentos da Comissão relativos ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir denominados «os novos Estados-Membros») à União Europeia.

(2)

A parte B do anexo V do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), estabelece os modelos do logotipo comunitário, bem como as indicações que dele devem constar. Há que completar as partes B.2 e B.3 com as versões linguísticas dos novos Estados-Membros.

(3)

O anexo do Regulamento (CEE) n.o 94/92 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1992, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (2), estabelece a lista de países terceiros referida no n.o 1, alínea a), do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91. Há que suprimir as referências nesse anexo à República Checa e à Hungria.

(4)

Nos termos do segundo parágrafo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2001 da Comissão, de 7 de Setembro de 2001, que estabelece as regras de execução das disposições relativas ao certificado de controlo para importações de países terceiros ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos e nos géneros alimentícios (3), os Estados-Membros deviam comunicar entre si e à Comissão, até 1 de Abril de 2002, as medidas tomadas com vista à aplicação do sistema de certificados, nomeadamente as relativas às autoridades competentes. A data supramencionada deve ser adaptada para os novos Estados-Membros, tendo em conta a necessidade de assegurar que as informações relativas às autoridades competentes dos novos Estados-Membros se encontrem disponíveis em toda a Comunidade à data da adesão.

(5)

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 473/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que altera os anexos I, II e VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, e estabelece normas pormenorizadas no respeitante à transmissão de informações sobre a utilização de compostos de cobre (4), os Estados-Membros que aplicam a derrogação prevista relativamente aos teores máximos de compostos de cobre deviam transmitir à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 30 de Junho de 2002, informações sobre as medidas adoptadas para aplicar essa derrogação e devem apresentar, até 31 de Dezembro de 2004, um relatório sobre a aplicação e os resultados das medidas em causa. É necessário adaptar estas datas para os novos Estados-Membros, a fim de lhes dar tempo suficiente para fornecerem as informações requeridas.

(6)

O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 203/2003 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2003, que diz respeito aos requisitos em matéria de rotulagem relacionados com o modo de produção biológico aplicáveis aos alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho (5), estabelece as condições em que as marcas comerciais que ostentam uma indicação relativa ao modo de produção biológico podem ser utilizadas durante um período de transição na rotulagem e na publicidade dos alimentos para animais não conformes com o regulamento supramencionado. De acordo com essas condições, o registo da marca comercial deveria ter sido solicitado antes de 24 de Agosto de 1999. É necessário adaptar essa data para os novos Estados-Membros.

(7)

Os Regulamentos (CEE) n.o 2092/91, (CEE) n.o 94/92, (CE) n.o 1788/2001, (CE) n.o 473/2002 e (CE) n.o 223/2003 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

1.

A parte B.2 passa a ter a seguinte redacção:

B.2   Modelos

2.

A parte B.3.1 passa a ter a seguinte redacção:

«B.3.1   Menções únicas: