21996A0509(01)

PROTOCOLO COMPLEMENTAR ao acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro

A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, adiante designadas «Comunidade»,

por um lado, e

A REPÚBLICA ESLOVACA, adiante designada «Eslováquia»,

por outro,

CONSIDERANDO que, em 4 de Outubro de 1993, foi assinado no Luxemburgo o acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Eslováquia, por outro, (adiante designado «acordo europeu»);

CONSIDERANDO que os objectivos do acordo europeu, referidos no seu artigo 1º, incluem a criação de um enquadramento adequado para a integração gradual da Eslováquia na Comunidade;

CONSIDERANDO que nos títulos VI e VII do acordo europeu a Comunidade e a Eslováquia acordaram em promover a cooperação económica e cultural;

CONSIDERANDO que, na reunião de 21 e 22 de Junho de 1993, em Copenhaga, o Conselho Europeu acolheu favoravelmente a possibilidade oferecida aos países associados de participarem em programas comunitários no âmbito dos acordos europeus;

CONSIDERANDO que as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Copenhaga, de 21 e 22 de Junho de 1993, prevêem que a futura cooperação com os países associados seja orientada para o objectivo da adesão recentemente definido e que essa cooperação inclua a participação dos países associados em programas comunitários, de modo a acelerar a sua integração,

DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:

A COMUNIDADE EUROPEIA:

Francisco Javier ELORZA CAVENGT

Embaixador,

Representante permanente do Reino de Espanha,

Presidente do comité dos representantes permanentes

A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA:

Günther BURGHARDT

Director-geral da Direcção-geral das relações políticas da Comissão das Comunidades Europeias

A REPÚBLICA ESLOVACA:

Jan LISUCH

Embaixador extraordinário e plenipotenciário,

Chefe da missão da República Eslovaca junto da União Europeia

OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1º

A Eslováquia pode participar nos programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias nas seguintes áreas:

- investigação e desenvolvimento tecnológico,

- serviços de informação,

- ambiente,

- ensino, formação e juventude,

- política social e de saúde,

- defesa do consumidor,

- pequenas e médias empresas,

- turismo,

- cultura,

- sector audiovisual,

- protecção civil,

- facilitação do comércio,

- energia,

- transportes,

- luta contra a droga e a toxicodependência.

As partes podem decidir acrescentar à presente lista outras áreas, sempre que as considerem de interesse mútuo ou susceptíveis de contribuir para a realização dos objectivos do acordo europeu.

Artigo 2º

Sem prejuízo da actual participação da Eslováquia nas actividades referidas no artigo 1º, o conselho de associação criado no acordo europeu decidirá dos termos e condições de participação da Eslováquia nas actividades referidas no artigo 1º

Artigo 3º

A contribuição financeira da Eslováquia para as actividades referidas no artigo 1º basear-se-á no princípio de que a Eslováquia assumirá os custos da sua participação.

Se necessário, a Comunidade pode decidir complementar a contribuição da Eslováquia, caso a caso e nos termos das regras aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

As partes podem acordar na aplicação das disposições pertinentes do título VIII do acordo europeu em matéria de cooperação financeira.

Artigo 4º

O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes procedam reciprocamente à notificação do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.

Artigo 5º

O presente protocolo é considerado complementar do acordo europeu entre a Comunidade e a Eslováquia. Todas as disposições gerais, institucionais e finais serão, por conseguinte, aplicáveis a partir da data da entrada em vigor do presente protocolo.

Artigo 6º

O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e eslovaca, fazendo igualmente fé todos os textos.

Hecho en Bruselas, el once de diciembre de mil novecientos noventa y cinco.

Udfærdiget i Bruxelles, den ellevte december nitten hundrede og femoghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am elften Dezember neunzehnhundertfünfundneunzig.

¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò Ýíäåêá Äåêåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ðÝíôå.

Done at Brussels on the eleventh day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-five.

Fait à Bruxelles, le onze décembre mil neuf cent quatre-vingt-quinze.

Fatto a Bruxelles, addì undici dicembre millenovecentonovantacinque.

Gedaan te Brussel, de elfde december negentienhonderd vijfennegentig.

Feito em Bruxelas, em onze de Dezembro de mil novecentos e noventa e cinco.

Tehty Brysselissä yhdentenätoista päivänä joulukuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäviisi.

Som skedde i Bryssel den elfte december nittonhundranittiofem.

Dané v Bruseli jedenásteho decembra tisíc devä Otsto devä Otdesiatpä Ot.

Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Ãéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica

For Det Europæiske Atomenergifællesskab

Für die Europäische Atomgemeinschaft

Ãéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá ÁôïìéêÞò Åíåñãåßáò

For the European Atomic Energy Community

Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique

Per la Comunità europea dell'energia atomica

Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie

Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica

Euroopan atomienergiayhteisön puolesta

På Europeiska atomenergigemenskapens vägnar

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Za Slovenskú republiku

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>