31992R2053

REGULAMENTO (CEE) No. 2053/92 DO CONSELHO de 30 de Junho 1992 que altera o Regulamento (CEE) no. 2169/81, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no. 9 do protocolo no. 4, relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2052/92 (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Considerando que, na sequência da adaptação do regime de ajuda para o algodão instituído pelo protocolo no. 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia, prevista pelos Regulamentos (CEE) no. 1964/87 (3) e (CEE) no. 2052/92, se deve adaptar o no. 2 do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2169/81 (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

O no. 2 do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2169/81 passa a ter a seguinte redacção:

«2. No caso referido no no. 2, primeiro parágrafo, do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1964/87, sem prejuízo da aplicação do limite de 15 % do preço de objectivo, a redução da ajuda é calculada utilizando a fórmula seguinte:

r = PO ×

QE-QMG

QMG

× 0,50

na qual:

r = o montante da redução,

PO = o preço de objectivo,

QE = a quantidade de produção estimada,

QMG = a quantidade máxima garantida.».

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidade Europeias.

É aplicável a partir da campanha de 1992/1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 30 de Junho de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) Ver página 10 do presente Jornal Oficial.(2) JO no. C 119 de 11. 5. 1992, p. 26.(3) JO no. L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.(4) JO no. L 211 de 31. 7. 1981, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 791/89 (JO no. L 85 de 30. 3. 1989, p. 7).