Case C-392/21: Judgment of the Court (Second Chamber) of 22 December 2022 (request for a preliminary ruling from the Curtea de Apel Cluj — Romania) — TJ v Inspectoratul General pentru Imigrări (Reference for a preliminary ruling — Social policy — Protection of the safety and health of workers — Directive 90/270/EEC — Article 9(3) — Work with display screen equipment — Protection of workers’ eyes and eyesight — Special corrective appliances — Spectacles — Acquisition by the employee — Arrangements for the employer to meet the costs)

Processo C-392/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de dezembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Cluj — Roménia) — TJ/Inspectoratul General pentru Imigrări («Reenvio prejudicial — Política social — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Diretiva 90/270/CEE — Artigo 9.°, n.° 3 — Trabalho com equipamentos dotados de visor — Proteção dos olhos e da vista dos trabalhadores — Dispositivos de correção especiais — Óculos — Aquisição pelo trabalhador — Modalidades de assunção das despesas pela entidade patronal»)

Processo C-392/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de dezembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Cluj — Roménia) — TJ/Inspectoratul General pentru Imigrări («Reenvio prejudicial — Política social — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Diretiva 90/270/CEE — Artigo 9.°, n.° 3 — Trabalho com equipamentos dotados de visor — Proteção dos olhos e da vista dos trabalhadores — Dispositivos de correção especiais — Óculos — Aquisição pelo trabalhador — Modalidades de assunção das despesas pela entidade patronal»)

JO C 63 de 20.2.2023, p. 6–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)