ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 65

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
19 de fevereiro de 2016

Número de informação

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2013-2014
Sessões de 10 a 13 de junho de 2013
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 253 E de 3.9.2013 .
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira 11 de junho de 2013

2016/C 65/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre uma nova agenda para a política europeia dos consumidores (2012/2133(INI))

2

2016/C 65/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre melhorar o acesso à justiça: apoio judiciário em processos transfronteiriços de natureza civil e comercial (2012/2101(INI)

12

2016/C 65/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais: recomendações sobre medidas e iniciativas a desenvolver (relatório intercalar) (2012/2117(INI))

16

2016/C 65/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre a habitação social na União Europeia (2012/2293(INI))

40

2016/C 65/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre a mobilidade educativa e profissional das mulheres na UE (2013/2009(INI))

55

2016/C 65/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre uma estratégia para um serviço eletrónico de portagem e um sistema de vinheta para os veículos particulares ligeiros na Europa (2012/2296(INI))

63

Quarta-feira 12 de junho de 2013

2016/C 65/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Investimento social a favor do crescimento e da coesão, designadamente através do Fundo Social Europeu, no período 2014-2020» (2013/2607(RSP))

68

2016/C 65/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre a política regional como parte dos regimes de auxílios estatais mais alargados (2013/2104(INI))

79

2016/C 65/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre o Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (2012/2306(INI))

86

2016/C 65/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre reforçar a democracia europeia na futura UEM (2013/2672(RSP))

96

2016/C 65/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre a preparação do Conselho Europeu (27—28 de junho de 2013) — ação europeia de combate ao desemprego juvenil (2013/2673(RSP))

98

2016/C 65/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre o impasse na revisão do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 (2013/2637(RSP))

102

Quinta-feira 13 de junho de 2013

2016/C 65/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2013, sobre a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social no mundo (2011/2081(INI))

105

2016/C 65/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2013, sobre os serviços financeiros: ausência de progressos no calendário do Conselho e da Comissão para a adoção de certas propostas (2013/2658(RSP))

112

2016/C 65/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2013, sobre a situação na Turquia (2013/2664(RSP))

117

2016/C 65/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2013, sobre o papel da UE na promoção de uma parceria transatlântica mais vasta (2012/2287(INI))

120

2016/C 65/17

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2013, sobre a reconstrução e democratização do Mali (2013/2587(RSP))

127

2016/C 65/18

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2013, sobre as negociações de um Acordo de Cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão (2013/2665(RSP))

133

2016/C 65/19

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2013, sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio — definição do quadro pós-2015 (2012/2289(INI))

136

2016/C 65/20

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2013, sobre o Estado de Direito na Rússia (2013/2667(RSP))

150

2016/C 65/21

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2013, sobre o Azerbaijão: o caso de Ilgar Mammadov (2013/2668(RSP))

154

2016/C 65/22

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2013, sobre a situação dos muçulmanos Rohingya (2013/2669(RSP))

157

RECOMENDAÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira 11 de junho de 2013

2016/C 65/23

Recomendação do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, ao Conselho, referente à 68.a Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (2013/2034(INI))

162

Quinta-feira 13 de junho de 2013

2016/C 65/24

Recomendação do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2013, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, ao Conselho e à Comissão, sobre a revisão 2013 da organização e do funcionamento do SEAE (2012/2253(INI))

168

2016/C 65/25

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 13 de junho de 2013, referente ao projeto de Orientações da UE sobre a Promoção e Defesa da Liberdade de Religião ou de Crença (2013/2082(INI))

174

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Terça-feira 11 de junho de 2013

2016/C 65/26

Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jacek Olgierd Kurski (2013/2019(IMM))

180

2016/C 65/27

Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Małgorzata Handzlik (2012/2238(IMM))

181

2016/C 65/28

Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Alexander Alvaro (2013/2106(IMM))

182

Quarta-feira 12 de junho de 2013

2016/C 65/29

Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre a composição numérica das comissões permanentes (2013/2671(RSO))

184

III   Actos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Terça-feira 11 de junho de 2013

2016/C 65/30

P7_TA(2013)0235
Plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais- 1 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2008, do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (COM(2012)0021 — C7-0042/2012 — 2012/0013(COD))
P7_TC1-COD(2012)0013
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de junho de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais

185

2016/C 65/31

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual e que revoga o Regulamento (CE) N.o 1383/2003 do Conselho (06353/1/2013 — C7-0142/2013 — 2011/0137(COD))

190

2016/C 65/32

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (05394/1/2013 — C7-0133/2013 — 2011/0156(COD))

191

2016/C 65/33

P7_TA(2013)0243
Prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20.a diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) (COM(2011)0348 — C7-0191/2011 — 2011/0152(COD))
P7_TC1-COD(2011)0152
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de junho de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20.a diretiva especial na aceção do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 89/391/CEE) e que revoga a Diretiva 2004/40/CE

192

2016/C 65/34

P7_TA(2013)0244
Plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais — 2 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (COM(2012)0498 — C7-0290/2012 — 2012/0236(COD))
P7_TC1-COD(2012)0236
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de junho de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais

193

Quarta-feira 12 de junho de 2013

2016/C 65/35

Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, que aprova a nomeação de Neven Mimica como Membro da Comissão (2013/0806(NLE))

199

2016/C 65/36

Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre a nomeação de Neven Mates para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0106/2013 — 2013/0804(NLE))

199

2016/C 65/37

Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre a proposta de nomeação de George Pufan para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0115/2013 — 2013/0805(NLE))

200

2016/C 65/38

P7_TA(2013)0253
Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (COM(2012)0332 — C7-0158/2012 — 2012/0162(COD))
P7_TC1-COD(2012)0162
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de junho de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 que altera o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

200

2016/C 65/39

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) (14654/2/2012 — C7-0165/2013 — 2008/0244(COD))

208

2016/C 65/40

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) (15605/3/2012 — C7-0164/2013 — 2008/0243(COD))

209

2016/C 65/41

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) (08260/2/2013 — C7-0163/2013 — 2009/0165(COD))

210

2016/C 65/42

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 12 de junho de 2013, à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (COM(2012)0617 — C7-0358/2012 — 2012/0295(COD))

212

2016/C 65/43

P7_TA(2013)0258
Criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «EURODAC» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.o […/…] [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida] e a pedidos de comparação com os dados EURODAC apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (reformulação) (COM(2012)0254 — C7-0148/2012 — 2008/0242(COD))
P7_TC1-COD(2008)0242
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de junho de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.o 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça

246

2016/C 65/44

P7_TA(2013)0259
Reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais (COM(2011)0560 — C7-0248/2011 — 2011/0242(COD))
P7_TC1-COD(2011)0242
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de junho de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais

247

2016/C 65/45

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen (10273/2013 — C7-0160/2013 — 2010/0312(NLE))

249

2016/C 65/46

P7_TA(2013)0261
Demonstrações financeiras e relatórios conexos de certas formas de empresas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às demonstrações financeiras anuais, demonstrações financeiras consolidadas e relatórios conexos de certas formas de empresas (COM(2011)0684 — C7-0393/2011 — 2011/0308(COD))
P7_TC1-COD(2011)0308
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de junho de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho

250

2016/C 65/47

P7_TA(2013)0262
Requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e a Diretiva 2007/14/CE da Comissão (COM(2011)0683 — C7-0380/2011 — 2011/0307(COD))
P7_TC1-COD(2011)0307
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de junho de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado, a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e a Diretiva 2007/14/CE da Comissão que estabelece as normas de execução de determinadas disposições da Diretiva 2004/109/CE

251

2016/C 65/48

P7_TA(2013)0263
Taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.o 73/2009 no que se refere ao ano civil de 2013 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa uma taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.o 73/2009 no que se refere ao ano civil de 2013 (COM(2013)0159 — C7-0079/2013 — 2013/0087(COD))
P7_TC1-COD(2013)0087
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de junho de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa uma taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.o 73/2009 no que se refere ao ano civil de 2013

252

2016/C 65/49

P7_TA(2013)0264
Alteração do Código das Fronteiras Schengen e da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), e a Convenção de aplicação do Acordo de Schengen (COM(2011)0118 — C7-0070/2011 — 2011/0051(COD))
P7_TC1-COD(2011)0051
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de junho de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, os Regulamentos (CE) n.o 1683/95 e (CE) n.o 539/2001 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

255

2016/C 65/50

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, referente a um projeto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu (00110/2013 — C7-0166/2013 — 2013/0900(NLE))

256

Quinta-feira 13 de junho de 2013

2016/C 65/51

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2013, sobre um projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro (14757/2012 — C7-0369/2012 — 2008/0139(NLE))

257

2016/C 65/52

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (16894/2011 — C7-0469/2011 — 2011/0207(NLE))

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2016/C 65/53

P7_TA(2013)0275
Reutilização de informações do setor público ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2013, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do setor público (COM(2011)0877 — C7-0502/2011 — 2011/0430(COD))
P7_TC1-COD(2011)0430
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de junho de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do setor público

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PT