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Document C2018/096/05

    Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.°, n.° 2 — Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) [Regulamento (CE) n.° 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19)]

    JO C 96 de 14.3.2018, p. 6–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    14.3.2018   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 96/6

    Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2

    Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

    [Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19)]

    (2018/C 96/05)

    I.1)   Designação, endereço e contacto

    Designação registada: Agrupación Europea de Cooperación Territorial InterPal-MedioTejo

    Sede estatutária:

    Contacto: María de los Ángeles Armisén Pedrejón

    Correio eletrónico: presidencia@diputaciondepalencia.es

    Endereço Internet do agrupamento:

    I.2)   Duração do agrupamento

    Duração do agrupamento: indeterminada

    Data de registo:

    Data de publicação:

    II.   OBJETIVOS

    a)

    Nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1082/2006, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1302/2013, o AECT InterPal-MedioTejo tem por objetivo facilitar e promover a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional entre os seus membros, ou seja, entre o Conselho Provincial de Palência (Diputación Provincial de Palencia) e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

    b)

    Os membros cooperam com a finalidade exclusiva de reforçar a coesão económica, social e territorial da União.

    Os objetivos específicos de cooperação e as funções do AECT InterPal-MedioTejo são os seguintes:

    P.1.

    Cooperação e gestão conjunta com vista a promover a competitividade e o emprego:

    —

    dinamizar o crescimento da sociedade da informação, em especial no domínio do comércio eletrónico, do teletrabalho e da modernização dos serviços públicos;

    —

    promover as condições de desenvolvimento das economias locais, estimulando as potencialidades endógenas;

    —

    fomentar o reforço e a diversificação das relações entre as empresas e as associações empresariais comerciais com vista a explorar oportunidades de negócio comuns.

    P.2.

    Cooperação e gestão conjunta no domínio do ambiente, do património e da prevenção de riscos naturais:

    —

    promover ações conjuntas de proteção, preservação e valorização do ambiente e dos recursos naturais;

    —

    contribuir para a consolidação das identidades locais mediante a promoção dos recursos culturais (arqueologia, arquitetura, património industrial, artesanato, gastronomia, etnografia, etc.);

    —

    promover a valorização de produtos turísticos que assentem nos recursos ambientais e patrimoniais, estimulando uma utilização e fruição sustentável dos mesmos, de modo a consolidar os espaços rurais enquanto destinos turísticos de qualidade.

    P.3.

    Cooperação e gestão conjunta com vista à integração socioeconómica e institucional:

    —

    promover redes estáveis de cooperação inter-regional a nível municipal, empresarial, social e institucional, bem como melhorar a sua eficácia;

    —

    criar mecanismos de cooperação nos domínios da assistência e da ação social para alargar e reforçar a assistência aos grupos vulneráveis com vista à sua integração social;

    —

    estimular a colaboração e o desenvolvimento de capacidades conjuntas, em especial em setores como a saúde, a cultura, o turismo e a educação.

    III.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGRUPAMENTO

    Designação em inglês:

    Designação em francês:

    IV.   MEMBROS

    IV.1)   Número total de membros do agrupamento: 2

    IV.2)   Nacionalidades dos membros do agrupamento: espanhola e portuguesa

    IV.3)   Informação sobre os membros

    Designação oficial: Diputación Provincial de Palencia

    Endereço postal:

    Endereço Internet: https://www.diputaciondepalencia.es

    Tipo de membro: Órgão de poder local

    Designação oficial: Convento de São Francisco

    Endereço postal:

    Endereço Internet: http://mediotejo.pt/index.php/cimt-sede

    Tipo de membro: Órgão de poder local

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