ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 27

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
25 de janeiro de 2016

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 027/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 027/2

Processo C-307/14: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pela Corte Suprema di cassazione (Itália) em 21 de fevereiro de 2015 — Agenzia delle Entrate/Aquapur Multiservizi SpA

2

2016/C 027/3

Processo C-491/15 P: Recurso interposto em 18 de setembro de 2015 por Rainer Typke do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 2 de julho de 2015 no processo T-214/13, Rainer Typke/Comissão Europeia

2

2016/C 027/4

Processo C-497/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szegedi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 22 de setembro de 2015 — Euro-Team kft./Budapest Rendőrfőkapitánya

3

2016/C 027/5

Processo C-498/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szegedi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 22 de setembro de 2015 — Spirál-Gép Kft./Budapest Rendőrfőkapitánya

4

2016/C 027/6

Processo C-511/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Prekršajni sud u Bjelovaru (Croácia) em 25 de setembro de 2015 — Renata Horžić/Privredna banka Zagreb e Božo Prka

5

2016/C 027/7

Processo C-512/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Prekršajni sud u Bjelovaru (Croácia) em 25 de setembro de 2015 — Siniša Pušić/Privredna banka Zagreb e Božo Prka

6

2016/C 027/8

Processo C-527/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Midden-Nederland (Países Baixos) em 5 de outubro de 2015 — Stichting Brein/Jack Frederik Wullems, que também usa a designação comercial Filmspeler

6

2016/C 027/9

Processo C-536/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het Bedrijfsleven (Países Baixos) em 13 de outubro de 2015 — Tele2 (Netherlands) BV e o./Autoriteit Consument en Markt (ACM), outra parte: European Directory Assistance NV

7

2016/C 027/10

Processo C-539/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 15 de outubro de 2015 — Daniel Bowman/Pensionsversicherungsanstalt

8

2016/C 027/11

Processo C-547/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria) em 20 de outubro de 2015 — Interservice d.o.o. Koper/Sándor Horváth

9

2016/C 027/12

Processo C-553/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 26 de outubro de 2015 — Undis Servizi Srl/Comune di Sulmona

9

2016/C 027/13

Processo C-554/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Cantabria (Espanha) em 27 de outubro de 2015 — Luca Jerónimo García Almodóvar e Catalina Molina Moreno/Banco de Caja España de Inversiones, Salamanca y Soria, S.A.U.

10

2016/C 027/14

Processo C-562/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Paris (França) em 4 de novembro de 2015 — Carrefour Hypermarchés SAS/ITM Alimentaire International SASU

11

2016/C 027/15

Processo C-567/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Vilniaus apygardos teismas (Lituânia) em 2 de novembro de 2015 — LitSpecMet UAB/Vilniaus lokomotyvų remonto depas UAB

12

2016/C 027/16

Processo C-572/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Riigikohus (Estónia) em 2 de novembro de 2015 — F. Hoffmann-La Roche AG/Accord Healthcare OÜ

13

2016/C 027/17

Processo C-576/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Veliko Tarnovo (Bulgária) em 9 de novembro de 2015 — ET «Maya Marinova»/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Veliko Tarnovo pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite

13

2016/C 027/18

Processo C-579/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam (Países Baixos) em 6 de novembro de 2015 — Openbaar Ministerie/Daniel Adam Popławski

14

2016/C 027/19

Processo C-581/15: Ação intentada em 10 de novembro de 2015 — Comissão Europeia/República Checa

15

2016/C 027/20

Processo C-582/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam (Países Baixos) em 11 de novembro de 2015 — Openbaar Ministerie/Gerrit van Vemde

16

2016/C 027/21

Processo C-587/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia) em 12 de novembro de 2015 — Lietuvos Respublikos transporto priemonių draudikų biuras/Gintaras Dockevičius e Jurgita Dockevičienė

17

2016/C 027/22

Processo C-591/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice Queen's Bench Division (Administrative Court) (Reino Unido) em 13 de novembro de 2015 — The Gibraltar Betting and Gaming Association Limited/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs, Her Majesty's Treasury

19

2016/C 027/23

Processo C-592/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 13 de novembro de 2015 — Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs/British Film Institute

19

2016/C 027/24

Processo C-593/15 P: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 pela República Eslovaca do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 14 de setembro de 2015, no processo T-678/14, República Eslovaca/Comissão Europeia

20

2016/C 027/25

Processo C-594/15 P: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 pela República Eslovaca do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 14 de setembro de 2015, no processo T-779/14, República Eslovaca/Comissão Europeia

21

2016/C 027/26

Processo C-606/15: Ação intentada em 17 de novembro de 2015 — Comissão Europeia/República Checa

22

2016/C 027/27

Processo C-608/15 P: Recurso interposto em 17 de novembro de 2015 pela Panasonic Corp. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 9 de setembro de 2015 no processo T-82/13, Panasonic Corp. e MT Picture Display Co. Ltd/Comissão Europeia

23

2016/C 027/28

Processo C-615/15 P: Recurso interposto em 18 de novembro de 2015 pela Samsung SDI Co. Ltd, Samsung SDI (Malaysia) Bhd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 9 de setembro de 2015 no processo T-T-84/13, Samsung SDI Co. Ltd, Samsung SDI (Malaysia) Bhd/Comissão Europeia

24

2016/C 027/29

Processo C-622/15 P: Recurso interposto em 19 de novembro de 2015 pela Koninklijke Philips Electronics NV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 9 de setembro de 2015 no processo T-92/13, Koninklijke Philips Electronics NV/Comissão Europeia

25

2016/C 027/30

Processo C-623/15 P: Recurso interposto em 20 de novembro de 2015 pela Toshiba Corp.do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 9 de setembro de 2015 no processo T-104/13, Toshiba Corp./Comissão Europeia.

26

2016/C 027/31

Processo C-625/15 P: Recurso interposto em 23 de novembro de 2015 por Schniga GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 10 de setembro de 2015 nos processos apensos T-91/14 e T-92/14, Schniga GmbH/Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

27

2016/C 027/32

Processo C-644/15 P: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2015 por Hungria do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 15 de setembro de 2015 no processo T-346/12, Hungria/Comissão Europeia

28

Tribunal Geral

2016/C 027/33

Processo T-506/12 P: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — Cuallado Martorell/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Concurso geral para a constituição de uma lista de reserva de juristas linguistas de língua espanhola — Decisão do júri que confirma a eliminação na última prova escrita e a não admissão à prova oral — Artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto — Admissibilidade do recurso em primeira instância — Dever de fundamentação — Recusa de enviar à recorrente as provas escritas corrigidas — Acesso aos documentos»)

30

2016/C 027/34

Processos apensos T-159/13 e T-372/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — HK Intertrade/Conselho (Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Início — Admissibilidade — Direito de audiência — Obrigação de notificação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Erro manifesto de apreciação)

30

2016/C 027/35

Processo T-273/13: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2015 — Sarafraz/Conselho («Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas tomadas contra determinadas pessoas e entidades, tendo em conta a situação no Irão — Congelamento de fundos — Restrições à entrada e passagem em trânsito no território da União — Base jurídica — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Erro de apreciação — Ne bis in idem — Liberdade dos meios de comunicação — Liberdade de exercício da profissão — Livre circulação — Direito de propriedade»)

31

2016/C 027/36

Processo T-274/13: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2015 — Emadi/Conselho («Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas tomadas contra determinadas pessoas e entidades, tendo em conta a situação no Irão — Congelamento de fundos — Restrições à entrada e passagem em trânsito no território da União — Base jurídica — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Erro de apreciação — Ne bis in idem — Liberdade dos meios de comunicação — Liberdade de exercício da profissão — Livre circulação — Direito de propriedade»)

32

2016/C 027/37

Processo T-343/13: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — CN/Parlamento «Responsabilidade extracontratual — Petição apresentada no Parlamento — Difusão no sítio Internet do Parlamento de certos dados pessoais — Inexistência de violação suficientemente caracterizada de uma norma de direito que confere direitos aos particulares»

33

2016/C 027/38

Processo T-367/13: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — Polónia/Comissão «FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Desenvolvimento rural — Despesas efetuadas pela Polónia — Artigo 33.o-B do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 — Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 — Artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 — Correção financeira mista — Dever de fundamentação»

33

2016/C 027/39

Processo T-414/13: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2015 — Tsujimoto/IHMI –Kenzo (KENZO ESTATE) «Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa KENZO ESTATE — Marca nominativa comunitária anterior KENZO — Motivo relativo de recusa — Prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

34

2016/C 027/40

Processo T-425/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Giant (China)/Conselho «Dumping — Importações de bicicletas originárias da China — Reexame intercalar — Artigo 9.o, n.o 5, e artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Tratamento individual — Inexistência de colaboração — Informações necessárias — Dados disponíveis — Empresas coligadas — Desvio»

35

2016/C 027/41

Processo T-461/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Espanha/Comissão «Auxílios de Estado — Televisão digital — Auxílio à implantação da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas em Espanha — Decisão que declara os auxílios em parte compatíveis e em parte incompatíveis com o mercado interno — Conceito de empresa — Atividade económica — Vantagem — Serviço de interesse económico geral — Distorção da concorrência — Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE — Dever de diligência — Prazo razoável — Segurança jurídica — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Subsidiariedade — Direito à informação»

35

2016/C 027/42

Processo T-462/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Comunidad Autónoma del País Vasco e Itelazpi/Comissão «Auxílios de Estado — Televisão digital — Auxílio à implantação da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas em Espanha — Decisão que declara os auxílios em parte compatíveis e em parte incompatíveis com o mercado interno — Vantagem — Serviço de interesse económico geral — Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE — Auxílios novos»

36

2016/C 027/43

Processos apensos T-463/13 e T-464/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Comunidad Autónoma de Galicia e Retegal/Comissão [«Auxílios de Estado — Televisão digital — Auxílio para a implantação da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas em Espanha — Decisão que declara os auxílios em parte compatíveis e em parte incompatíveis com o mercado interno — Conceito de empresa — Atividade económica — Vantagem — Serviço de interesse económico geral — Caráter seletivo — Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE — Dever de fundamentação»]

37

2016/C 027/44

Processo T-465/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Comunidad Autónoma de Cataluña e CTTI/Comissão [«Auxílios de Estado — Televisão digital — Auxílio à implantação da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas de Espanha — Decisão que declara os auxílios parcialmente compatíveis e parcialmente incompatíveis com o mercado interno — Vantagem — Serviço de interesse económico geral — Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE — Novos auxílios»]

38

2016/C 027/45

Processo T-487/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Navarra de Servicios y Tecnologías/Comissão [«Auxílios de Estado — Televisão digital — Auxílio à implantação da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas de Espanha — Decisão que declara os auxílios parcialmente compatíveis e parcialmente incompatíveis com o mercado interno — Recursos de Estado — Atividade económica — Vantagem — Afetação do comércio entre Estados-Membros e distorção da concorrência — Serviço de interesse económico geral — Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE — Desvio de poder»]

38

2016/C 027/46

Processo T-522/13: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2015 — Tsujimoto/IHMI — Kenzo (KENZO ESTATE) «Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa KENZO ESTATE — Marca nominativa comunitária anterior KENZO — Motivo relativo de recusa — Prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Apresentação extemporânea de documentos — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 — Recusa parcial de registo»

39

2016/C 027/47

Processo T-528/13: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2015 — Kenzo/IHMI — Tsujimoto (KENZO ESTATE) «Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa KENZO ESTATE — Marca nominativa comunitária anterior KENZO — Motivo relativo de recusa — Prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 — Indeferimento parcial da oposição»

40

2016/C 027/48

Processo T-541/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Abertis Telecom e Retevisión I/Comissão [«Auxílios de Estado — Televisão digital — Auxílio para a implantação da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas em Espanha — Decisão que declara os auxílios em parte compatíveis e em parte incompatíveis com o mercado interno — Vantagem — Serviço de interesse económico geral — Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE — Novos auxílios — Dever de fundamentação»]

41

2016/C 027/49

Processo T-553/13: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2015 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Empresa Comum Fusion for Energy «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Fornecimento de serviços de tecnologias de informação, de consultoria, de desenvolvimento de software, de Internet e de apoio — Rejeição da proposta de um proponente e atribuição dos contratos a outros proponentes — Responsabilidade extracontratual»

41

2016/C 027/50

Processo T-50/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Demp/IHMI (TURBO DRILL) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária TURBO DRILL — Motivo relativo de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

42

2016/C 027/51

Processo T-105/14: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — TrekStor/IHMI — Scanlab (iDrive) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária iDrive — Marca alemã nominativa anterior IDRIVE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

43

2016/C 027/52

Processo T-127/14 P: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — Sesma Merino/IHMI («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Objetivos 2011-2012 — Ato lesivo — Admissibilidade»)

43

2016/C 027/53

Processo T-181/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Nürburgring/IHMI — Biedermann (Nordschleife) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Nordschleife — Marca nominativa nacional anterior Management by Nordschleife — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

44

2016/C 027/54

Processo T-262/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Bionecs/IHMI — Fidia farmaceutici (BIONECS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BIONECS — Marca nominativa internacional anterior BIONECT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

44

2016/C 027/55

Processo T-327/14: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — Compagnie des fromages & Richesmonts/IHMI — Grupo Lactalis Iberia (Representação de um motivo aos quadrados vermelhos e brancos) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária que representa um motivo aos quadrados vermelhos e brancos — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

45

2016/C 027/56

Processo T-371/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — NICO/Conselho «Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»

46

2016/C 027/57

Processo T-390/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Établissement Amra/IHMI (KJ KANGOO JUMPS XR) «Marca comunitária — Pedido da marca comunitária KJ Kangoo Jumps XR — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

46

2016/C 027/58

Processo T-404/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Junited Autoglas Deutschland/IHMI — United Vehicles (UNITED VEHICLEs) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária UNITED VEHICLEs — Marca nominativa comunitária anterior Junited — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

47

2016/C 027/59

Processo T-525/14: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2015 — Compagnie générale des établissements Michelin/OHMI — Continental Reifen Deutschland (XKING) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária XKING — Marca figurativa nacional anterior X — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do regulamento (CE) n.o 207/200»]

48

2016/C 027/60

Processo T-528/14: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2015 — Information Resources/IHMI «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Growth Delivered — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

48

2016/C 027/61

Processo T-529/14: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2015 — adp Gauselmann/IHMI (Multi Win) «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Multi Win — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

49

2016/C 027/62

Processo T-583/14: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2015 — Giand/IHMI — Flamagas (FLAMINAIRE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária FLAMINAIRE — Marcas nominativas nacionais e internacional anteriores FLAMINAIRE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Uso sério da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Ne bis in idem»]

50

2016/C 027/63

Processo T-628/14: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — Hewlett Packard Development Company/IHMI (FORTIFY) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Fortify — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

50

2016/C 027/64

Processo T-647/14: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — Infusion Brands/IHMI (DUALSAW) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária DUALSAW — Motivos absolutos de recusa — Recusa parcial de registo — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

51

2016/C 027/65

Processo T-648/14: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — Infusion Brands/IHMI (DUALTOOLS) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária DUALTOOLS — Motivos absolutos de recusa — Recusa parcial de registo — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

52

2016/C 027/66

Processo T-683/14 P: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Morgan/IHMI («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação 2010/2011 — Desvirtuação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»)

52

2016/C 027/67

Processo T-695/14: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — Omega International/IHMI (Representação de um círculo e de um rectângulo brancos dentro de um rectângulo preto) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa um círculo e um rectângulo brancos dentro de um rectângulo preto — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

53

2016/C 027/68

Processo T-718/14: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2015 — Hong Kong Group/IHMI — WE Brand (W E) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária W E — Marque nominativa comunitária anterior WE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

53

2016/C 027/69

Processo T-3/15: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2015 — K-Swiss, Inc./IHMI [«Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa que representa listas paralelas aplicadas num sapato — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

54

2016/C 027/70

Processo T-360/14: Despacho do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2015 — Švyturys-Utenos Alus/IHMI — Nordbrand Nordhausen (KISS) «Marca comunitária — Processo de oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»

55

2016/C 027/71

Processo T-636/14: Despacho do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2015 — Itália/Comissão (Regime linguístico — Anúncio de abertura de vaga para um lugar de Diretor do Centro de Tradução dos Organismos da União — Exigências linguísticas constantes do módulo de apresentação das candidaturas em linha — Alegada divergência com o anúncio de abertura de vaga publicado no Jornal Oficial — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)

55

2016/C 027/72

Processo T-640/14: Despacho do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2015 — Beul/Parlamento e Conselho «Recurso de anulação — Funcionamento dos mercados financeiros — Regulamento (UE) n.o 537/2014 — Ato legislativo — Não afetação individual — Inadmissibilidade»

56

2016/C 027/73

Processo T-670/14: Despacho do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2015 — Milchindustrie-Verband e Deutscher Raiffeisenverband/Comissão «Recurso de anulação — Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014 2020 — Associação — Falta de afetação direta dos membros — Inadmissibilidade»

57

2016/C 027/74

Processo T-163/15: Despacho do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2015 –Delta Group agroalimentare/Comissão («Recurso de anulação — Mercado italiano da carne de aves — Medidas de apoio excecionais destinadas a resolver problemas específicos respeitantes ao setor da carne de aves em Itália — Restituições relativas à exportação da carne de aves com destino a certos países africanos — Indeferimento do pedido de medidas excecionais apresentado pela recorrente — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade»)

57

2016/C 027/75

Processo T-558/15: Ação intentada em 29 de setembro de 2015 — Iran Insurance/Conselho

58

2016/C 027/76

Processo T-559/15: Ação intentada em 25 de setembro de 2015 — Post Bank Iran/Conselho

59

2016/C 027/77

Processo T-588/15: Recurso interposto em 9 de outubro de 2015 — GABO:mi/Comissão

60

2016/C 027/78

Processo T-589/15: Recurso interposto em 12 de outubro de 2015 — Eurorail/Comissão e INEA

61

2016/C 027/79

Processo T-595/15: Recurso interposto em 19 de outubro de 2015 — Europäischer Tier- und Naturschutz e.V. e Giesen/Comissão

62

2016/C 027/80

Processo T-605/15: Recurso interposto em 23 de outubro de 2015 — Wirtschaftsvereinigung Stahl e o./Comissão

63

2016/C 027/81

Processo T-609/15: Recurso interposto em 29 de outubro de 2015 — Repsol/IHMI — Basic (BASIC)

63

2016/C 027/82

Processo T-610/15: Recurso interposto em 26 de outubro de 2015 — British Aggregates/Comissão

64

2016/C 027/83

Processo T-611/15: Recurso interposto em 2 de novembro de 2015 — Edeka-Handelsgesellschaft Hessenring/Comissão

65

2016/C 027/84

Processo T-615/15: Recurso interposto em 2 de novembro de 2015 — LL/Parlamento

66

2016/C 027/85

Processo T-616/15: Recurso interposto em 3 de novembro de 2015 — Transtec/Comissão

67

2016/C 027/86

Processo T-619/15: Recurso interposto em 6 de novembro de 2015 — Badica e Kardiam/Conselho

68

2016/C 027/87

Processo T-632/15: Recurso interposto em 10 de novembro de 2015 — Tillotts Pharma/IHMI — Ferring (OCTASA)

69

2016/C 027/88

Processo T-633/15: Recurso interposto em 12 de novembro de 2015 — JT International/IHMI — Habanos (PUSH)

70

2016/C 027/89

Processo T-637/15: Recurso interposto em 16 de novembro de 2015 — Alma-The Soul of Italian Wine/IHMI — Miguel Torres (SOTTO IL SOLE ITALIANO SOTTO il SOLE)

70

2016/C 027/90

Processo T-668/15: Recurso interposto em 18 de novembro de 2015 — Jema Energy/Empresa Comum Fusion for Energy

71

2016/C 027/91

Processo T-670/15: Recurso interposto em 20 de novembro de 2015 — Osho Lotus Commune/IHMI — Osho International Foundation (OSHO)

72

2016/C 027/92

Processo T-672/15: Recurso interposto em 12 de novembro de 2015 — Malta Cross Foundation International/IHMI — Malteser Hilfsdienst (Malta Cross International Foundation)

73

2016/C 027/93

Processo T-677/15: Recurso interposto em 20 de novembro de 2015 –Panzeri/Parlamento e Comissão

74

2016/C 027/94

Processo T-494/11: Despacho do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2015 — Missir Mamachi di Lusignano e o./Comissão

75

2016/C 027/95

Processo T-387/14: Despacho do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2015 — salesforce.com/IHMI (MARKETINGCLOUD)

75

2016/C 027/96

Processo T-388/14: Despacho do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2015 — salesforce.com/IHMI (MARKETINGCLOUD)

76

2016/C 027/97

Processo T-389/14: Despacho do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2015 — salesforce.com/IHMI (MARKETINGCLOUD)

76

Tribunal da Função Pública

2016/C 027/98

Processo F-104/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de novembro de 2015 — O'Riain/Comissão «Função pública — Concurso — Aviso de concurso EPSO/AD/241/12 — Decisão de não inscrever o recorrente na lista de reserva — Princípio da igualdade de tratamento dos candidatos — Imparcialidade do júri — Recurso manifestamente improcedente»

77

2016/C 027/99

Processo F-137/15: Recurso interposto em 30 de outubro de 2015 — ZZ/Conselho

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2016/C 027/100

Processo F-138/15: Recurso interposto em 2 de novembro de 2015 — ZZ/Parlamento

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2016/C 027/101

Processo F-142/15: Recurso interposto em 17 de novembro de 2015 — ZZ/Parlamento

78

2016/C 027/102

Processo F-37/13: Despacho do Tribunal da Função Pública de 3 de dezembro de 2015 — Macchia/Comissão

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PT