Case C-104/15: Judgment of the Court (Ninth Chamber) of 21 July 2016 — European Commission v Romania Failure of a Member State to fulfil obligations — Environmental protection — Directive 2006/21/EC — Waste management — Mining — Tailing ponds — Dust re-emission — Fine airborn dust particles — Pollution — Human health — Obligatory preventative measures — Articles 4 and 13 — Finding of infringement

Processo C-104/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de julho de 2016 — Comissão Europeia/Roménia (Incumprimento de Estado — Proteção do ambiente — Diretiva 2006/21/CE — Gestão dos resíduos — Extração mineira — Bacias de decantação — Emissão de poeira — Partículas finas de poeira em suspensão no ar — Poluição — Saúde das pessoas — Medidas de prevenção obrigatórias — Artigos 4.° e 13.° — Declaração da existência de um incumprimento)

Processo C-104/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de julho de 2016 — Comissão Europeia/Roménia (Incumprimento de Estado — Proteção do ambiente — Diretiva 2006/21/CE — Gestão dos resíduos — Extração mineira — Bacias de decantação — Emissão de poeira — Partículas finas de poeira em suspensão no ar — Poluição — Saúde das pessoas — Medidas de prevenção obrigatórias — Artigos 4.° e 13.° — Declaração da existência de um incumprimento)

JO C 343 de 19.9.2016, p. 6–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)