Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado da EFTA

Contrato de fornecimento de eletricidade de 2014 com a PCC e acordo de transporte de eletricidade de 2014

(2016/C 52/09)

Pela Decisão n.o 238/15/COL, de 17 de junho de 2015, o Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 4.o, n.o 4, da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal, iniciado em 10 de dezembro de 2014 pela Decisão n.o 543/14/COL, no que diz respeito i) ao contrato de fornecimento de energia elétrica assinado pela Landsvirkjun hf. e a PCC Bakki Silicon hf. em 17 de março de 2014 e ii) ao acordo de transporte de eletricidade celebrado entre a Landsnet hf. e a PCC Bakki Silicon hf. em 7 de fevereiro de 2014.

O processo ficou desprovido de objeto na sequência da retirada da notificação pelo Estado da EFTA e devido ao facto de os contratos terem sido rescindidos pelas partes antes da sua entrada em vigor.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/.