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Document 62015TN0167

    Processo T-167/15: Recurso interposto em 2 de abril de 2015 — Bundesverband Souvenir — Geschenke — Ehrenpreise/IHMI — Freistaat Bayern (NEUSCHWANSTEIN)

    JO C 178 de 1.6.2015, p. 23–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    1.6.2015   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 178/23

    Recurso interposto em 2 de abril de 2015 — Bundesverband Souvenir — Geschenke — Ehrenpreise/IHMI — Freistaat Bayern (NEUSCHWANSTEIN)

    (Processo T-167/15)

    (2015/C 178/23)

    Língua em que o recurso foi interposto: alemão

    Partes

    Recorrente: Bundesverband Souvenir — Geschenke — Ehrenpreise e.V. (Veitsbronn, Alemanha) (representante: B. Bittner, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Freistaat Bayern (Munique, Alemanha)

    Dados relativos à tramitação no IHMI

    Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Marca controvertida: Marca comunitária nominativa «NEUSCHWANSTEIN»

    Tramitação no IHMI: Processo de declaração da nulidade

    Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de janeiro de 2015, no processo R 28/2014-5

    Pedidos

    O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    declarar a nulidade do sinal «NEUSCHWANSTEIN» — marca comunitária n.o 10 144 392;

    —

    condenar o IHMI nas despesas.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009

    —

    Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009;

    —

    Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
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