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Document 62012TA0375
Case T-375/12: Judgment of the General Court of 25 November 2014 — Brouwerij Van Honsebrouck v OHIM — Beverage Trademark (KASTEEL) (Community trade mark — Opposition procedure — International registration covering the European Community — Word mark KASTEEL — Earlier national word mark CASTEL BEER — Relative grounds for refusal — Genuine use of the earlier mark — Article 42(2) and (3) of Regulation (EC) No 207/2009 — Likelihood of confusion — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 — Article 76(1) of Regulation No 207/2009)
Processo T-375/12: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Brouwerij Van Honsebrouck/IHMI — Beverage Trademark (KASTEEL) [«Marca comunitária – Processo de oposição – Registo internacional que designa a Comunidade Europeia – Marca nominativa KASTEEL – Marca nominativa nacional anterior CASTEL BEER – Motivo relativo de recusa – Utilização séria da marca anterior – Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 – Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»]
Processo T-375/12: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Brouwerij Van Honsebrouck/IHMI — Beverage Trademark (KASTEEL) [«Marca comunitária – Processo de oposição – Registo internacional que designa a Comunidade Europeia – Marca nominativa KASTEEL – Marca nominativa nacional anterior CASTEL BEER – Motivo relativo de recusa – Utilização séria da marca anterior – Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 – Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»]
JO C 16 de 19.1.2015, p. 33–33
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
19.1.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 16/33 |
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Brouwerij Van Honsebrouck/IHMI — Beverage Trademark (KASTEEL)
(Processo T-375/12) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa KASTEEL - Marca nominativa nacional anterior CASTEL BEER - Motivo relativo de recusa - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»)
(2015/C 016/52)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Brouwerij Van Honsebrouck (Ingelmunster, Bélgica) (representante: P. Maeyaert, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Beverage Trademark Co. Ltd BTM (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, Reino Unido) (representante: R. Dequiré-Portier, advogado)
Objeto
Recurrso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de junho de 2012 (processo R 652/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Beverage Trademark Co. Ltd BTM e a Brouwerij Van Honsebrouck.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Brouwerij Van Honsebrouck suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Beverage Trademark Co. Ltd BTM. |