ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.207.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 207

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.° ano
20 de julho de 2013

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2013/C 207/1

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia JO C 189 de 29.6.2013

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2013/C 207/2

Processo C-145/13 P: Recurso interposto em 22 de março de 2013 pela Ghezzo Giovanni & C. Snc di Ghezzo Maurizio & C. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 22 de janeiro de 2013 no processo T-218/00, Cooperativa Mare Azzurro Socialpesca Soc. Coop. Arl, anteriormente Cooperativa Mare Azzurro Soc. coop. rl, Cooperativa vongolari Sottomarina Lido Soc. coop. rl,/Comissão Europeia

2

2013/C 207/3

Processo C-165/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 3 de abril de 2013 — Stanislav Gross/Hauptzollamt Braunschweig

3

2013/C 207/4

Processo C-172/13: Recurso interposto em 5 de abril de 2013 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

3

2013/C 207/5

Processo C-174/13 P: Recurso interposto em 9 de abril de 2013 por Axitea SpA, anteriormente, La Vigile San Marco SpA, do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção), em 22 de janeiro de 2013, no processo T-262/00, La Vigile San Marco SpA/Comissão

4

2013/C 207/6

Processo C-177/13 P: Recurso interposto em 9 de abril de 2013 por Marek Marszałkowski do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 4 de fevereiro de 2013 no processo T-159/11, Marszałkowski/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) — Mar-Ko Fleischwaren GmbH & Co. KG

4

2013/C 207/7

Processo C-180/13 P: Recurso interposto em 12 de abril de 2013 por Vetrai 28 srl, anteriormente Barovier & Toso Vetrerie Artistiche Riunite srl e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 29 de janeiro de 2013 no processo T-272/00, Barbini e o./Comissão Europeia

5

2013/C 207/8

Processo C-181/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Latina (Itália) em 12 de abril de 2013 — Francesco Acanfora/Equitalia Sud SpA e Agenzia delle Entrate

6

2013/C 207/9

Processo C-184/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 12 de abril de 2013 — Anonima Petroli Italiana SpA (API)/Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Ministero dello Sviluppo Economico

6

2013/C 207/10

Processo C-185/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 12 de abril de 2013 — ANCC-Coop Associazione Nazionale Cooperative di Consumatori e o./Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti e o.

6

2013/C 207/11

Processo C-186/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 12 de abril de 2013 — Air Liquide Italia Spa e o./Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Ministero dello Sviluppo Economico

7

2013/C 207/12

Processo C-187/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 12 de abril de 2013 — Confederazione Generale Italiana dei Trasporti e della Logistica (Confetra) e o./Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti e o.

7

2013/C 207/13

Processo C-191/13 P: Recurso interposto em 15 de abril de 2013 por Confindustria Venezia, anteriormente Unione degli Industriali della Provincia di Venezia (Unindustria) e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 29 de janeiro de 2013 no processo T-273/00, Unindustria e o./Comissão Europeia

8

2013/C 207/14

Processo C-194/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 15 de abril de 2013 — Esso Italiana srl/Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Ministero dello Sviluppo Economico

8

2013/C 207/15

Processo C-195/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 15 de abril de 2013 — Confederazione generale dell’industria italiana (Confindustria) e o./Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Ministero dello Sviluppo Economico

9

2013/C 207/16

Processo C-196/13: Ação intentada em 16 de abril de 2013 — Comissão Europeia/República Italiana

9

2013/C 207/17

Processo C-206/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia (Itália) em 18 de abril de 2013 — Cruciano Siragusa/Regione Sicilia- Soprintendenza Beni Culturali e Ambientali di Palermo

10

2013/C 207/18

Processo C-208/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 15 de abril de 2013 — Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato/Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Ministero dello Sviluppo Economico

10

2013/C 207/19

Processo C-212/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 19 de abril de 2013 — František Ryneš Úřad pro ochranu osobních údajů

11

2013/C 207/20

Processo C-213/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 23 de abril de 2013 — Impresa Pizzarotti & C. Spa/Comune di Bari

11

2013/C 207/21

Processo C-221/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Trento (Itália) em 25 de abril de 2013 — Teresa Mascellani/Ministero della Giustizia

11

2013/C 207/22

Processo C-222/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Teleklagenævnet (Dinamarca) em 25 de abril de 2013 — TDC A/S/Erhvervsstyrelsen

12

2013/C 207/23

Processo C-224/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Cagliari (Itália) em 26 de abril de 2013 — Processo penal contra Sergio Alfonso Lorrai

13

2013/C 207/24

Processo C-225/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica) em 29 de abril de 2013 — Ville d'Ottignies-Louvain-la-Neuve, Michel Tillieut, Willy Gregoire, Marc Lacroix/Région wallonne

13

2013/C 207/25

Processo C-227/13 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 pela Albergo Quattro Fontane Snc do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-278/00 a T-280/00, T-282/00 a T-286/00 e da T-288/00 a T-295/00, Albergo Quattro Fontane e o./Comissão

13

2013/C 207/26

Processo C-228/13 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 pela Hotel Gabrielli srl, anteriormente Hotel Gabrielli Sandwirth SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-278/00 a T-280/00, T-282/00 a T-286/00 e da T-288/00 a T-295/00, Albergo Quattro Fontane e o./Comissão

14

2013/C 207/27

Processo C-229/13 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 pela GE.AL.VE Srl do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-278/00 a T-280/00, T-282/00 a T-286/00 e da T-288/00 a T-295/00, Albergo Quattro Fontane e o./Comissão

15

2013/C 207/28

Processo C-230/13 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 pela Metropolitan SpA, anteriormente Metropolitan srl do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-278/00 a T-280/00, T-282/00 a T-286/00 e da T-288/00 a T-295/00, Albergo Quattro Fontane e o./Comissão

16

2013/C 207/29

Processo C-231/13 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 pela Hotel Concordia srl, anteriormente Hotel Concordia Snc do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-278/00 a T-280/00, T-282/00 a T-286/00 e da T-288/00 a T-295/00, Albergo Quattro Fontane e o./Comissão

17

2013/C 207/30

Processo C-232/13 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 pela SPLIA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-278/00 a T-280/00, T-282/00 a T-286/00 e da T-288/00 a T-295/00, Albergo Quattro Fontane e o./Comissão

18

2013/C 207/31

Processo C-233/13 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 pela Principessa, em processo em liquidação, do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-278/00 a T-280/00, T-282/00 a T-286/00 e da T-288/00 a T-295/00, Albergo Quattro Fontane e o./Comissão

19

2013/C 207/32

Processo C-234/13 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 pela Albergo Saturnia Internazionale Spa do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-278/00 a T-280/00, T-282/00 a T-286/00 e da T-288/00 a T-295/00, Albergo Quattro Fontane e o./Comissão

19

2013/C 207/33

Processo C-235/13 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 pela Savoia e Jolanda Srl do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-278/00 a T-280/00, T-282/00 a T-286/00 e da T-288/00 a T-295/00, Albergo Quattro Fontane e o./Comissão

20

2013/C 207/34

Processo C-236/13 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 pela Biasutti Hotels srl, anteriormente Hotels Biasutti Snc do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-278/00 a T-280/00, T-282/00 a T-286/00 e da T-288/00 a T-295/00, Albergo Quattro Fontane e o./Comissão

21

2013/C 207/35

Processo C-237/13 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 pela Ge.A.P. Srl do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-278/00 a T-280/00, T-282/00 a T-286/00 e da T-288/00 a T-295/00, Albergo Quattro Fontane e o./Comissão

22

2013/C 207/36

Processo C-238/13 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 pela Rialto Inn Srl do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-278/00 a T-280/00, T-282/00 a T-286/00 e da T-288/00 a T-295/00, Albergo Quattro Fontane e o./Comissão

23

2013/C 207/37

Processo C-239/13 P: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 pela Bonvecchiati Srl do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-278/00 a T-280/00, T-282/00 a T-286/00 e da T-288/00 a T-295/00, Albergo Quattro Fontane e o./Comissão

24

2013/C 207/38

Processo C-242/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 29 de abril de 2013 — Commerz Nederland NV, outra parte: Havenbedrijf Rotterdam NV

24

2013/C 207/39

Processo C-246/13 P: Recurso interposto em 2 de maio de 2013 por Manutencoop Soc. coop., anteriormente Manutencoop Soc. coop. arl e Astrocoop Universale Pulizie, Manutenzioni e Trasporti Soc. coop. rl do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-278/00 a T-280/00, de T-282/00 a T-286/00 e de T-288/00 a T-295/00, Albergo Quattro Fontane e o./Comissão

25

2013/C 207/40

Processo C-252/13: Ação proposta em 7 de maio de 2013 — Comissão Europeia/Reino dos Países Baixos

25

2013/C 207/41

Processo C-254/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 8 de maio de 2013 — Orgacom BVBA/Vlaamse Landmaatschappij

26

2013/C 207/42

Processo C-256/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Antwerpen (Bélgica) em 10 de maio de 2013 — Provincie Antwerpen/Belgacom NV van publiek recht

26

2013/C 207/43

Processo C-257/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal des affaires de sécurité sociale des Bouches du Rhône (França) em 13 de maio de 2013 — Anouthani Mlalali/CAF des Bouches-du-Rhône

27

2013/C 207/44

Processo C-261/13 P: Recurso interposto em 8 de maio de 2013 por Peter Schönberger do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 7 de março de 2013 no processo T-186/11, Peter Schönberger/Parlamento Europeu

27

2013/C 207/45

Processo C-263/13 P: Recurso interposto em 14 de maio de 2013 pelo Reino de Espanha do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 26 de fevereiro de 2013 nos processos apensos T-65/10, T-113/10 e T-138/10, Espanha/Comissão

28

2013/C 207/46

Processo C-264/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Antwerpen (Bélgica) em 15 de maio de 2013 — Provincie Antwerpen/Mobistar NV

28

2013/C 207/47

Processo C-265/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social no 2 de Terrassa (Espanha) em 15 de maio de 2013 — Emiliano Torralbo Marcos/Korota S.A., Fondo de Garantía Salarial

29

2013/C 207/48

Processo C-266/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 15 de maio de 2013 — L. Kik, outra parte: Staatssecretaris van Financiën

29

2013/C 207/49

Processo C-267/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 15 de maio de 2013 — Nutricia NV/Staatssecretaris van Financiën

30

2013/C 207/50

Processo C-268/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Sibiu (Roménia) em 16 de maio de 2013 — Elena Petru/Casa Județeană de Asigurări de Sănătate Sibiu, Casa Națională de Asigurări de Sănătate

30

2013/C 207/51

Processo C-270/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 17 de maio de 2013 — Iraklis Haralambidis/Calogero Casilli

30

2013/C 207/52

Processo C-271/13 P: Recurso interposto em 16 de maio de 2013 por Rousse Industry AD do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de março de 2013 no processo T-489/11, Rousse Industry AD/Comissão Europeia

31

2013/C 207/53

Processo C-272/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale per la Toscana (Itália) em 21 de maio de 2013 — Equoland Soc. coop. arl/Agenzia delle Dogane

32

2013/C 207/54

Processo C-276/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil de Pontevedra (Espanha) em 21 de maio de 2013 — Pablo Acosta Padín/Hijos de J. Barreras S.A.

32

2013/C 207/55

Processo C-279/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 22 de maio de 2013 — C More Entertainment/Linus Sandberg

33

2013/C 207/56

Processo C-291/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Eparchiako Dikastirio Lefkosias (Chipre) em 27 de maio de 2013 — Sotiris Papasavvas/O Fileleftheros Dimosia Etaireia Ltd, Takis Kounnafi e Giorgos Sertis

33

2013/C 207/57

Processo C-301/13 P: Recurso interposto em 30 de maio de 2013 por El Corte Inglés, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de março de 2013 no processo T-571/11, El Corte Inglés/IHMI — Chez Gerard (CLUB GOURMET)

34

2013/C 207/58

Processo C-305/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 4 de junho de 2013 — Haeger & Schmidt GmbH/Mutuelles du Mans assurances Iard SA (MMA Iard), Jacques Lorio, Dominique Miquel, na qualidade de liquidatário da Safram intercontinental SARL, Ace Insurance SA NV, Va Tech JST SA, Axa Corporate Solutions SA

35

Tribunal Geral

2013/C 207/59

Processo T-168/13: Ação intentada/Recurso interposto em 18 de março de 2013 — EPAW/Comissão

36

2013/C 207/60

Processo T-213/13: Recurso interposto em 8 de abril de 2013 — Square/IHMI — Caisse régionale de crédit agricole mutuel Pyrénées Gascogne (SQUARE)

36

2013/C 207/61

Processo T-239/13: Recurso interposto em 23 de abril de 2013 — Atmeh/IHMI — Fretier (MONTALE MTL MONTALE Dezign)

37

2013/C 207/62

Processo T-240/13: Recurso interposto em 25 de abril de 2013 — Aldi Einkauf/IHMI — Alifoods (Alifoods)

37

2013/C 207/63

Processo T-241/13: Recurso interposto em 25 de abril de 2013 — República Helénica/Comissão

38

2013/C 207/64

Processo T-242/13: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 — Castell Macía/IHMI — PJ Hungary (PEPE CASTELL)

38

2013/C 207/65

Processo T-249/13: Recurso interposto em 2 de maio de 2013 — MHCS/IHMI — Ambra (DORATO)

39

2013/C 207/66

Processo T-250/13: Recurso interposto em 2 de maio de 2013 — Naazeen Investments/IHMI — Energy Brands (SMART WATER)

39

2013/C 207/67

Processo T-253/13: Recurso interposto em 6 de maio de 2013 — Orthogen/IHMI — Arthrex Medizinische Instrumente (IRAP)

40

2013/C 207/68

Processo T-254/13: Recurso interposto em 6 de maio de 2013 — Stayer Ibérica/IHMI — Korporaciya «Masternet» (STAYER)

40

2013/C 207/69

Processo T-257/13: Recurso interposto em 8 de maio de 2013 — Republica da Polónia/Comissão

41

2013/C 207/70

Processo T-258/13: Recurso interposto em 3 de maio de 2013 — Matratzen Concord/IHMI — KBT (ARKTIS)

42

2013/C 207/71

Processo T-259/13: Recurso interposto em 7 de maio de 2013 — França/Comissão

42

2013/C 207/72

Processo T-262/13: Recurso interposto em 15 de maio de 2013 — Skysoft Computersysteme/IHMI — British Sky Broadcasting and Sky IP International (SKYSOFT)

43

2013/C 207/73

Processo T-263/13: Recurso interposto em 8 de maio de 2013 — Lausitzer Früchteverarbeitung/IHMI — Rivella International (holzmichel)

43

2013/C 207/74

Processo T-265/13: Recurso interposto em 20 de maio de 2013 — Polo/Lauren/IHMI — FreshSide (Imagem de um rapaz sentado numa bicicleta com um taco na mão)

44

2013/C 207/75

Processo T-268/13: Ação intentada/Recurso interposto em 21 de maio de 2013 — Itália/Comissão

44

2013/C 207/76

Processo T-269/13 P: Recurso interposto em 19 de maio de 2013 por Markus Brune do acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de março de 2013 no processo F-94/11, Brune/Comissão

45

2013/C 207/77

Processo T-270/13: Recurso interposto em 21 de maio de 2013 — SACBO/Comissão e TEM — T EA

46

2013/C 207/78

Processo T-272/13: Recurso interposto em 21 de maio de 2013 — Max Mara Fashion Group/IHMI — Mackays Stores (M&Co.)

47

2013/C 207/79

Processo T-273/13: Recurso interposto em 17 de maio de 2013 — Sarafraz/Conselho

48

2013/C 207/80

Processo T-274/13: Recurso interposto em 17 de maio de 2013 — Emadi/Conselho

48

2013/C 207/81

Processo T-275/13: Recurso interposto em 23 de maio de 2013 — Itália/Comissão

49

2013/C 207/82

Processo T-278/13: Recurso interposto em 15 de maio de 2013 — Now Wireless/IHMI — Starbucks (HK) (now)

50

2013/C 207/83

Processo T-279/13: Recurso interposto em 24 de maio de 2013 — Ezz e o./Conselho

51

2013/C 207/84

Processo T-282/13: Recurso interposto em 22 de maio de 2013 — Iglotex/IHMI — Iglo Foods Group (IGLOTEX)

52

2013/C 207/85

Processo T-283/13 P: Recurso interposto em 22 de maio de 2013 por Luigi Marcuccio do despacho do Tribunal da Função Pública de 11 de março de 2013 no processo F-131/12, Marcuccio/Comissão

52

2013/C 207/86

Processo T-284/13 P: Recurso interposto em 22 de maio de 2013 por Luigi Marcuccio do despacho do Tribunal da Função Pública de 11 de março de 2013 no processo F-17/12, Marcuccio/Comissão

52

2013/C 207/87

Processo T-287/13: Recurso interposto em 24 de maio de 2013 — Husky CZ/IHMI — Husky of Tostock (HUSKY)

53

2013/C 207/88

Processo T-295/13: Recurso interposto em 30 de maio de 2013 — Itália/Comissão

53

2013/C 207/89

Processo T-305/13: Recurso interposto em 3 de junho de 2013 — SACE e SACE BT/Comissão

53

2013/C 207/90

Processo T-307/13: Recurso interposto em 4 de junho de 2013 — Capella/IHMI — Oribay Mirror Buttons (ORIBAY)

54

Tribunal da Função Pública

2013/C 207/91

Processo F-24/13: Recurso interposto em 21 de março de 2013 — ZZ/Comissão

56

2013/C 207/92

Processo F-26/13: Recurso interposto em 27 de março de 2013 — ZZ/IHMI

56

2013/C 207/93

Processo F-27/13: Recurso interposto em 27 de março de 2013 — ZZ/Comissão

56

2013/C 207/94

Processo F-28/13: Recurso interposto em 27 de março de 2013 — ZZ/Comissão

57

2013/C 207/95

Processo F-29/13: Recurso interposto em 28 de março de 2013 — ZZ/EMA

57

2013/C 207/96

Processo F-32/13: Recurso interposto em 8 de abril de 2013 — ZZ/Comissão

58

2013/C 207/97

Processo F-34/13: Recurso interposto em 16 de abril de 2013 — ZZ/Comissão

58

2013/C 207/98

Processo F-35/13: Recurso interposto em 16 de abril de 2013 — ZZ/Comissão

58

2013/C 207/99

Processo F-36/13: Recurso interposto em 18 de abril de 2013 — ZZ/EACEA

58

2013/C 207/100

Processo F-37/13: Recurso interposto em 26 de abril de 2013 — ZZ/Comissão

59

2013/C 207/101

Processo F-38/13: Recurso interposto em 26 de abril de 2013 — ZZ/Comissão

59

2013/C 207/102

Processo F-39/13: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 — ZZ/Comissão

60

2013/C 207/103

Processo F-40/13: Recurso interposto em 7 de maio de 2013 — ZZ/Comissão

60

2013/C 207/104

Processo F-41/13: Recurso interposto em 8 de maio de 2013 — ZZ e o./BEI

60

2013/C 207/105

Processo F-42/13: Recurso interposto em 8 de maio de 2013 — ZZ/CESE

61

2013/C 207/106

Processo F-43/13: Recurso interposto em 8 de maio de 2013 — ZZ e o./BEI

61

2013/C 207/107

Processo F-44/13: Recurso interposto em 8 de maio de 2013 — ZZ/Comissão

61

2013/C 207/108

Processo F-45/13: Recurso interposto em 15 de maio de 2013 — ZZ e o./BEI

62

2013/C 207/109

Processo F-46/13: Recurso interposto em 16 de maio de 2013 — ZZ/Comissão

62

2013/C 207/110

Processo F-47/13: Recurso interposto em 17 de maio de 2013 — ZZ/Conselho

63

2013/C 207/111

Processo F-48/13: Recurso interposto em 21 de maio de 2013 — ZZ/Parlamento Europeu

63

2013/C 207/112

Processo F-50/13: Recurso interposto em 22 de maio de 2013 — ZZ/Comissão

63

2013/C 207/113

Processo F-54/13: Recurso interposto em 31 de maio de 2013 — ZZ/CESE

64

PT