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Documento L:2013:078:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 78, 20 de março de 2013

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		ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2013.078.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 78

Edição em língua portuguesa	Legislação	56.o ano 20 de Março de 2013

Índice		I Atos legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento (UE) n.o 227/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos e o Regulamento (CE) n.o 1434/98 que especifica as condições em que o arenque pode ser desembarcado para fins diferentes do consumo humano direto	1
	*	Regulamento (UE) n.o 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União e revoga o Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho	23
	*	Regulamento (UE) n.o 229/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu e revoga o Regulamento (CE) n.o 1405/2006 do Conselho	41

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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