6.3.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/27

1.1

A cerveja é uma bebida apreciada pelas populações de toda a Europa desde há vários milhares de anos. Embora as culturas da cerveja na Europa variem significativamente, com diferentes estilos e hábitos de consumo de cerveja, esta desempenha um papel importante em todos os países da União Europeia e faz parte integrante da cultura, do património e dos hábitos alimentares. O Comité Económico e Social Europeu chama a atenção para a evolução contínua do setor e a sua capacidade de adaptação e de resistência, mesmo nas atuais circunstâncias difíceis. Assinala o facto de o setor satisfazer os objetivos da Estratégia Europa 2020 nas diferentes áreas prioritárias do emprego, sustentabilidade, inovação, educação e inserção social.

1.2

O Comité Económico e Social Europeu chama a atenção da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu, do Conselho e dos Estados-Membros para as políticas fundamentais que devem ser seriamente consideradas para que o setor da produção de cerveja explore plenamente o seu potencial de crescimento. Especificamente, o CESE gostaria que os decisores:

1.3

O Comité Económico e Social Europeu também encoraja ações ao nível nacional, regional e local para:

1.4

Na opinião do Comité Económico e Social Europeu, as empresas produtoras de cerveja devem:

2.1

A União Europeia é uma das principais regiões produtoras de cerveja a nível mundial. O volume de produção em 2011 foi superior a 380 milhões de hectolitros (1), fabricados por cerca de 4 000 fábricas de cerveja em toda a Europa. Os seus produtos são distribuídos em todo o mundo. Em termos de volume, a UE é um ator fundamental, fornecendo mais de um quarto da produção mundial, só recentemente ultrapassada pela China, mas ainda à frente dos Estados Unidos, da Rússia, do Brasil e do México (2).

2.2

A indústria europeia da cerveja tem uma estrutura muito diversificada. É composta principalmente de pequenas e médias empresas, que vão desde as microfábricas de cerveja, às fábricas de cerveja que operam a nível local, regional ou nacional e conta ainda com quatro grandes fabricantes de cerveja estabelecidos na Europa (3), que são líderes mundiais no seu domínio. A ascensão de novas fábricas e de microfábricas de cerveja na última década é um sinal claro do potencial de inovação do setor e um trunfo para o objetivo da sustentabilidade.

2.3

A cadeia de abastecimento ligada ao setor da produção de cerveja inclui não só os operadores locais, mas também líderes mundiais entre as empresas de maltagem, produtores de equipamentos e prestadores de serviços técnicos. Os institutos europeus de produção de cerveja também divulgam os seus conhecimentos à escala mundial. Acontecimentos como o congresso da Convenção Europeia da Cerveja ou conferências individuais sobre cerveja atraem visitantes em todo o mundo.

2.4

A cerveja é um importante produto agrícola transformado, que representa mais de 2 mil milhões de euros em exportações (4). É igualmente abrangida pela política de qualidade dos produtos agrícolas da UE (5), através dos seus regimes DOP/IGP (6), vendendo mais de 2,3 mil milhões de euros no quadro de vinte e três indicações geográficas (7). No entanto, a diversidade geográfica da cerveja nesses regimes é limitada, na medida em que provém de menos de um terço dos países da UE.

2.5

Os principais componentes da cerveja são de origem natural e incluem água, cereais, lúpulo e leveduras. A água é a matéria-prima mais importante utilizada pelo setor da produção de cerveja, representando, em média, cerca de 92 % da cerveja. Assim, a proteção das águas subterrâneas é um aspeto prioritário. Devido à necessidade de cereais (como cevada, trigo ou outros), que são uma fonte de amido essencial para a cerveja, as relações com a comunidade agrícola são essenciais para os produtores de cerveja e de malte.

2.6

A União Europeia é também o principal ator no mercado mundial de lúpulo, que é produzido por catorze Estados-Membros da UE (8), representando cerca de um terço da área de cultivo a nível mundial (9), sendo o setor da cerveja o principal cliente dos produtores de lúpulo europeus. A concorrência entre os produtores de lúpulo e as diferenças de tratamento existentes entre os Estados-Membros, no âmbito das políticas agrícolas, poderá ter de ser reexaminada com vista a prevenir distorções do mercado, que podem ter um impacto negativo nos produtores de cerveja a longo prazo.

2.7

A dependência dos produtores de cerveja do setor agrícola pelas suas matérias-primas significou, nos últimos anos, que a indústria se confrontou com preços mais elevados dos produtos necessários para a produção de cerveja, devido a colheitas de qualidade variável e à volatilidade dos preços. A sua relação deve ser guiada, se necessário e possível, por uma abordagem sustentável e a longo prazo entre os fornecedores de matérias-primas e os produtores de cerveja.

2.8

O total de vendas de cerveja, em 2010, ascendeu a 106 mil milhões de euros, incluindo o IVA, o que representa 0,42 % do PIB da União Europeia. Estima-se que mais de 63 % da produção europeia de cerveja é vendida por supermercados e outros pontos de venda a retalho («estabelecimentos sem consumo no local» – offtrade). Os restantes 37 % são consumidos no setor da restauração (por exemplo, bares, cafés, restaurantes: «estabelecimentos com consumo no local» – on-trade).

3.1

Nos últimos 15 anos, o mercado europeu da cerveja registou diferentes desenvolvimentos em termos de evolução técnica, investimentos, fusões, criação de novas empresas e comportamento dos consumidores. A forte diminuição do consumo desde 2007 está a ter um impacto direto na atividade dos fabricantes de cerveja. Após anos de expansão na União Europeia, a produção de cerveja registou uma forte diminuição, em 2011, passando de 420 milhões de hectolitros para 377 milhões de hectolitros. Não obstante, espera-se uma recuperação e potencial crescimento nos próximos anos, desde que as circunstâncias económicas e regulamentares se revelem mais favoráveis.

3.2

A crise económica e o declínio no consumo levaram à reestruturação do setor na Europa, impulsionada por uma consolidação das atividades no continente e dos investimentos fora da UE pelos grandes grupos internacionais e nacionais. Simultaneamente, o número das pequenas fábricas de cerveja aumentou em todos os países, reforçando a diversidade da oferta ao consumidor e confirmando o espírito empresarial dos fabricantes de cerveja, em linha com o plano de ação para o espírito empresarial 2020 (10). Esta evolução é favorável também do ponto de vista da sustentabilidade, já que tem geralmente um impacto positivo no turismo regional e permite cadeias mais curtas de produção e consumo, com benefícios para o ambiente.

3.3

A situação económica levou também a um maior consumo de cerveja no domicílio, em vez de em bares ou restaurantes, o que resultou em menos postos de trabalho, menor valor acrescentado e menos receitas públicas geradas por cada litro de cerveja consumido na UE (11). Maiores pressões sobre os preços no setor retalhista também influenciaram esta tendência.

3.4

O crescente número de produtores de cerveja e a maior inovação dos produtos levou igualmente ao aparecimento de novos produtos, para benefício do consumidor, da sociedade e do ambiente. A diversificação de cervejas com baixo ou nenhum teor alcoólico criou oportunidades para os produtores de cerveja de todas as dimensões, o que levou ao aumento das vendas e à disponibilização crescente de cervejas biológicas.

3.5

O setor de produção de cerveja gera receitas fiscais significativas para os governos nacionais. Graças à produção e venda de cerveja, os governos recebem receitas significativas provenientes dos impostos especiais sobre o consumo, IVA, impostos sobre o rendimento e contribuições para a segurança social pagas pelos trabalhadores e seus empregadores no setor de produção de cerveja, bem como noutros setores conexos em que o emprego depende indiretamente das atividades do setor da cerveja. Em 2010, estas receitas ascenderam a cerca de 50,6 mil milhões de euros (12).

3.6

A capacidade de resistência do setor da cerveja às atuais dificuldades económicas tem sido posta à prova pela crescente carga fiscal, principalmente dos impostos especiais sobre o consumo, mas também das taxas do IVA, em especial, no setor de hotelaria e restauração. Esses aumentos reforçaram a difícil situação económica das fábricas de cerveja, em particular em países como a Hungria, a Finlândia, a França, os Países Baixos e o Reino Unido (13). O total do valor acrescentado atribuído à produção e venda de cerveja na UE diminuiu 10 % (14) no período 2008-2010, e o total dos impostos cobrados junto do setor europeu da cerveja caiu 3,4 mil milhões de euros.

3.7

O regime de impostos especiais sobre o consumo, ao nível europeu e nacional, deve ter em conta as características únicas da cerveja, incluindo o seu teor de álcool geralmente baixo, o processo de fabrico de cerveja e a contribuição do setor de produção de cerveja para a sociedade local, a criação de emprego e a economia em geral. Para o efeito, a cerveja, enquanto bebida fermentada, deve beneficiar de condições de concorrência equitativas e, por conseguinte, a taxa mínima de zero euros aplicável ao vinho e a outras bebidas fermentadas deve também ser consagrada na legislação europeia relativa aos impostos especiais sobre o consumo para a cerveja (15).

3.8

Uma política nacional equilibrada de impostos especiais sobre o consumo e uma melhor utilização dos atuais mecanismos de cooperação no âmbito da administração fiscal poderão tornar-se um instrumento para evitar o comércio de caráter fiscal e práticas nocivas conexas, contribuindo dessa forma para manter a competitividade do setor da produção de cerveja, em particular nas zonas fronteiriças.

3.9

Tendo em conta a importância do segmento dos estabelecimentos com consumo no local (on-trade) para a venda de cerveja (16), a política fiscal deve também desempenhar um papel enquanto medida de reforço do crescimento para os setores da produção de cerveja e de consumo no local, com um impacto positivo no emprego ao nível local.

3.10

Apesar das condições adversas, a indústria europeia da cerveja continua a resistir e a ser competitiva. Os fabricantes locais de cerveja ainda se mantêm nos mercados fora das fronteiras nacionais e da UE. Mesmo sendo a maior parte da produção de cerveja europeia comercializada no mercado único europeu, as exportações para diferentes partes do mundo têm aumentado regularmente desde 2000, com um crescimento de 30 % desde 2007. Os principais destinos de exportação incluem os Estados Unidos, Canadá, Angola, China, Suíça, Taiwan, Rússia e Austrália (17). Além disso, os fabricantes europeus de cerveja são igualmente grandes investidores em todos os continentes e participam em várias iniciativas de cooperação com fabricantes e distribuidores de cerveja locais.

3.11

No entanto, o potencial da cerveja europeia de manter e expandir a sua presença em países terceiros pode ser ameaçado pelos regulamentos locais, que constituem uma barreira ao comércio que dificulta as exportações de cerveja e os investimentos nesse setor. Para além da pauta aduaneira, essas barreiras podem revestir a forma de medidas legislativas, tais como a definição do produto (por exemplo, na Rússia) ou os procedimentos administrativos fiscais (por exemplo, na Albânia e na Turquia). A Comissão Europeia e os Estados-Membros, em cooperação com o setor da cerveja, têm um papel fundamental na resolução dessas e de outras dificuldades que surgem periodicamente nos mercados externos.

3.12

Apesar de a União Europeia aplicar uma pauta aduaneira de zero euros às importações de cerveja, no quadro dos seus acordos comerciais, vários países mantêm os direitos aduaneiros como meio de desencorajar as importações concorrentes dos Estados-Membros da UE. As negociações em curso dos acordos de comércio livre também abrangem este aspeto, e os acordos mais recentes (por exemplo, UE-Coreia do Sul) preveem uma redução progressiva dos direitos, uma abordagem que deve ser mais alargada.

3.13

A presença potencial de marcas de cerveja europeias em mercados estrangeiros também é reforçada por eventos promocionais, como exposições e feiras, e pelos mecanismos de consulta organizados pela Comissão Europeia em países terceiros. A participação dos fabricantes de cerveja nas respetivas atividades no terreno foi, até ao momento, muito reduzida, devido à falta de sensibilização para os potenciais ganhos e a uma publicidade insuficiente.

4.1

O setor da cerveja não se limita à produção de cerveja propriamente dita. Abrange vários aspetos, desde as matérias-primas agrícolas que se encontram no cerne do processo de fabrico da cerveja, ao setor de hotelaria e restauração, passando pelo setor retalhista. As fábricas de cerveja na União Europeia oferecem, em conjunto, mais de 128 800 postos de trabalho diretos. Além disso, dois milhões de postos de trabalho podem ser atribuídos à produção e venda da cerveja, o que representa cerca de 1 % da totalidade dos empregos na UE (18), em termos de capacidades variáveis de emprego.

4.2

Os objetivos da UE de uma economia inteligente, sustentável e inclusiva da estratégia para o crescimento Europa 2020 são refletidos nas características do setor da cerveja. Os fabricantes de cerveja estão presentes em todos os países europeus, apoiando mais de 2 milhões de postos de trabalho graças às elevadas despesas com bens e serviços e a um volume de negócios significativo criado no setor da hotelaria e restauração e do comércio a retalho. Mais de 73 % dos postos de trabalho criados pelo setor da cerveja são na hotelaria e restauração.

4.3

Uma vez que este setor também desempenha um papel fundamental para garantir emprego e crescimento, não só diretamente nas empresas associadas, mas também indiretamente para uma grande parte da economia europeia, as medidas para o seu desenvolvimento são essenciais para o emprego, especialmente entre os jovens e os trabalhadores não qualificados, sem recorrer ao trabalho precário e a salários baixos.

4.4

Essa diversidade única concilia património, cultura e modernidade, oferecendo diversas possibilidades para utilizar mão de obra qualificada nas fábricas de cerveja e no seu enquadramento. Para além do emprego fornecido pela cadeia de abastecimento e de fornecimento, o potencial para experiências e turismo gastronómicos deve ser mais desenvolvido através de atividades dos próprios fabricantes de cerveja e de regimes de financiamento nacionais e da UE.

4.5

A indústria da cerveja sentiu os efeitos da situação económica mundial, com uma diminuição de 9 % no emprego direto entre 2008 e 2010, devido a uma diminuição do consumo do produto. Apesar da descida no consumo devido à difícil situação económica da Europa, o número total de fábricas de cerveja (incluindo microfábricas) na Europa era mais elevado em 2010 (3 638) do que em 2008 (3 071 fábricas de cerveja), e está em constante evolução, oferecendo assim maior potencial de emprego. Este potencial não deve ser ameaçado por medidas fiscais nocivas ou de restrição das vendas e deve ser reforçado através de formação profissional e até a níveis superiores, a fim de gerar postos de trabalho de elevada qualidade no setor.

5.1

A indústria europeia da cerveja, no quadro do seu compromisso com a sustentabilidade, tem de cumprir vários objetivos relativos à eficiência energética, redução das emissões de CO2 e utilização dos recursos. Os investimentos realizados nos últimos anos estão a levar a uma menor utilização dos recursos naturais, produzindo menos resíduos e reutilizando de forma sistemática materiais secundários do processo de fabrico de cerveja.

5.2

Os fabricantes de cerveja têm-se mostrado empenhados no ambiente, mediante a adoção de medidas e investimentos, o que se traduziu na redução da utilização de energia e das emissões de CO2, menor produção de águas residuais e em alterações nas embalagens. O setor da produção de cerveja também desenvolveu orientações relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD), que sublinham o papel da gestão sustentável e que podem servir de referência para os compromissos com objetivos ambientais. Há que encorajar as avaliações do ciclo de vida como ferramenta de autoanálise, a fim de abranger o maior espetro possível da indústria da cerveja, tendo em conta as limitações dos pequenos fabricantes de cerveja, de cariz familiar, neste domínio, devido ao seu défice de capacidade.

5.3

Entre 2008 e 2010, o setor da cerveja prosseguiu os seus esforços, apesar da deterioração da conjuntura económica, e os resultados apontam para uma redução de 4,5 % no consumo de água e de 3,8 % no consumo de energia por hectolitro de cerveja produzido. Estima-se igualmente que as emissões de CO2 diminuíram 7,1 % (19).

5.4

A qualidade e a utilização de água são fatores importantes do processo de fabrico de cerveja. Por conseguinte, é necessária uma boa gestão da água pelos fornecedores de água e pelos fabricantes de cerveja para garantir a sustentabilidade da produção de cerveja. Neste contexto, importa tomar as devidas precauções para garantir que a exploração de gás de xisto não contamina as águas subterrâneas de abastecimento aos consumidores, entre eles os utilizadores industriais. Especificamente no tocante à indústria da cerveja, o CESE assinala que os produtores de cerveja neerlandeses e alemães já manifestam preocupação em relação aos progressos neste domínio.

5.5

A brassagem das matérias-primas gera vários outros produtos de valor (denominados produtos secundários). Estes são muito valorizados como produtos para outros processos industriais ou matérias para utilizações finais específicas, por exemplo, medicamentos, alimentos sãos, fontes de energia renováveis, aplicações industriais, alimentos para animais e produtos agrícolas (20), produtos cosméticos e de tratamento. Estes materiais satisfazem normas de qualidade rigorosas e cumprem legislação rigorosa relativa à segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, entre outra legislação. A importância e o valor destes produtos secundários levaram as fábricas de cerveja a estabelecer acordos de fornecimento de longo prazo com os operadores comerciais e os utilizadores finais.

6.1

Ao longo dos anos, as empresas e associações produtoras de cerveja em todos os países europeus tomaram iniciativas para sensibilizar as pessoas para um consumo responsável, aumentar os conhecimentos dos consumidores, garantir uma publicidade e comercialização responsáveis, difundir mensagens preventivas e desencorajar os comportamentos irresponsáveis dos consumidores. Várias dessas iniciativas locais têm sido levadas a cabo em parceria e foram também consideradas um importante contributo para a sociedade pelas autoridades nacionais, tendo sido aproveitadas a nível europeu no quadro do Fórum Europeu Álcool e Saúde (21).

6.2

Com base nestas atividades, os governos, os fabricantes de cerveja, outros operadores económicos e grupos da sociedade civil devem trabalhar em conjunto nas campanhas para promover o consumo responsável de cerveja, que pode ser plenamente compatível com o estilo de vida saudável de um adulto, e para desencorajar o abuso do álcool.

6.3

Devido ao caráter local da cerveja, os fabricantes europeus de cerveja estão também bem ancorados nas suas comunidades locais, apoiando um vasto leque de atividades. Mais de 900 milhões de euros são gastos anualmente na União Europeia pelo setor da cerveja no apoio à comunidade (22), através de uma grande variedade de atividades desenvolvidas a nível local e regional.

6.4

Há um compromisso forte da indústria e das partes interessadas em geral em apoiar a implementação de iniciativas de responsabilidade empresarial e institucional para contrabalançar os efeitos negativos dos padrões nocivos de consumo. Este compromisso devia ser reconhecido num quadro equilibrado em matéria de comercialização e comunicações comerciais dos fabricantes de cerveja (23).

6.5

Dado o importante papel da cerveja no domínio da cultura, do património e do consumo, há que ponderar o lançamento de uma iniciativa da UE que financie a organização de formação especializada para professores e educadores nas escolas em todos os níveis, centrada nos aspetos sanitários, sociais e culturais do consumo de bebidas fermentadas.

7.1

A educação e a investigação desempenham um papel essencial para manter o empenhamento do setor. Essas funções são levadas a cabo por universidades, escolas de brassagem, institutos de tecnologia alimentar e outras redes. A organização de fóruns para o intercâmbio de conhecimentos deve ser prosseguida, a fim de manter a Europa como principal centro de investigação, desenvolvida pelos fabricantes de cerveja, os seus parceiros, investigadores e outras pessoas interessadas.

7.2

A capacidade de investigação e o seu potencial devem ser fomentados, na medida em que os fabricantes de cerveja desempenham um papel importante enquanto parceiros setoriais em vários domínios ligados às tecnologias alimentares e de brassagem, à saúde ou ao desempenho ambiental. Uma maior participação no Espaço Europeu da Investigação, no quadro do programa Horizonte 2020 e de outras plataformas tecnológicas reforçaria o potencial existente (24).

7.3

O apoio aos esforços envidados pelo setor da produção de cerveja, a fim de promover a excelência de acordo com as normas científicas mais exigentes no que se refere às características de cerveja e aos seus efeitos na saúde e no comportamento, pode também contribuir para melhorar a informação e a educação neste domínio importante. Todas as partes ativas poderiam contemplar uma maior participação nos mecanismos de cooperação e de financiamento da UE.