ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.184.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 184

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
23 de Junho de 2012

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/C 184/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 174 de 16.6.2012

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2012/C 184/02

Processo C-80/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 15 de fevereiro de 2012 — Felixstowe Dock and Railway Company Ltd, Savers Health and Beauty Ltd, Walton Container Terminal Ltd, AS Watson card Services (UK) Ltd, Hutchison Whampoa (Europe) Ltd, Kruidvat UK Ltd, Superdrug Stores plc/The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs

2

2012/C 184/03

Processo C-126/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 8 de março de 2012 — Brück Edgar/Agentur für Arbeit Villingen-Schwenningen — Familienkasse

2

2012/C 184/04

Processo C-144/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 23 de março de 2012 — Goldbet Sportwetten GmbH/Massimo Sperindeo

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2012/C 184/05

Processo C-155/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 30 de março de 2012 — Minister Finansów/RR Donnelley Global Turnkey Solutions Poland Sp. z o.o.

3

2012/C 184/06

Processo C-157/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 30 de março de 2012 — Salzgitter Mannesmann Handel GmbH/SC Laminorul SA

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2012/C 184/07

Processo C-173/12: Recurso interposto em 11 de abril de 2012 por Verenigde Douaneagenten do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 10 de fevereiro de 2012 no processo T-32/11, Verenigde Douaneagenten/Comissão Europeia

4

2012/C 184/08

Processo C-176/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 16 de abril de 2012 — Association de médiation sociale/Union locale des syndicats CGT, Hichem Laboubi, Union départementale CGT des Bouches-du-Rhône, Confédération générale du travail (CGT)

5

2012/C 184/09

Processo C-179/12 P: Recurso interposto em 16 de abril de 2012 por The Dow Chemical Company do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 2 de fevereiro de 2012 no processo T-77/08, The Dow Chemical Company/Comissão Europeia

5

2012/C 184/10

Processo C-192/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 24 de abril de 2012 — Melvin West/Virallinen syyttäjä

6

2012/C 184/11

Processo C-196/12: Ação intentada em 26 de abril de 2012 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

6

2012/C 184/12

Processo C-203/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 30 de abril de 2012 — Billerud Karlsborg Aktiebolag, Billerud Skärblacka Aktiebolag/Naturvårdsverket

7

2012/C 184/13

Processo C-215/12 P: Recurso interposto em 9 de maio de 2012 por Grazer Wechselseitige Versicherung AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 28 de fevereiro de 2012 no processo T-282/08, Grazer Wechselseitige Versicherung AG/Comissão Europeia

7

Tribunal Geral

2012/C 184/14

Processo T-529/09: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2012 — Sophie in ‘t Veld/Conselho [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Parecer do Serviço Jurídico do Conselho sobre uma recomendação da Comissão no sentido de autorizar o início de negociações com vista à celebração de um acordo internacional — Recusa parcial de acesso — Exceção relativa à proteção do interesse público no domínio das relações internacionais — Exceção relativa à proteção dos pareceres jurídicos — Violação concreta e previsível do interesse em causa — Interesse público superior»]

9

2012/C 184/15

Processo T-158/10: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2012 — Dow Chemical/Conselho [«Dumping — Importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos — Direito antidumping definitivo — Caducidade de medidas antidumping — Reexame — Probabilidade de continuação ou de reaparecimento de dumping — Artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009»]

9

2012/C 184/16

Processo T-244/10: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2012 — Tsakiris-Mallas/IHMI — Seven (7 Seven Fashion Shoes) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa 7 Seven Fashion Shoes — Marcas figurativas nacionais anteriores Seven e 7seven — Recusa parcial de registo — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 184/17

Processo T-331/10: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2012 — Yoshida Metal Industry/IHMI — Pi Design e o. (Representação de uma superfície triangular com pintas pretas) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária que representa uma superfície com pintas pretas — Forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

10

2012/C 184/18

Processo T-348/10: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2012 — Panzeri/IHMI — Royal Trophy (Royal Veste e premia lo sport) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa Royal Veste e premia lo sport — Marcas comunitária e internacional nominativas anteriores veste lo sport — Marca figurativa anterior não registada panzeri veste lo sport — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 184/19

Processo T-416/10: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2012 — Yoshida Metal Industry/IHMI — PI-Design e o. (Representação de uma superfície com pintas pretas) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária figurativa que representa uma superfície com pintas pretas — Forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

11

2012/C 184/20

Processo T-101/11: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2012 — Mizuno/IHMI — Golfino (G) [«Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária G — Marca figurativa comunitária anterior G+ — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

12

2012/C 184/21

Processo T-325/11: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de maio de 2012 — Amador López/IHMI (AUTOCOACHING) [Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária AUTOCOACHING — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]

12

2012/C 184/22

Processo T-52/07: Despacho do Tribunal Geral de 25 de abril de 2012 — Movimondo Onlus/Comissão («Cooperação para o desenvolvimento — ECHO — EuropeAid — Exclusão de contratos e subvenções financiados pelo orçamento comunitário e pelo FED — Colocação em liquidação e cessação de atividade da organização humanitária — Não conhecimento do mérito»)

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2012/C 184/23

Processo T-344/10: Despacho do Tribunal Geral de 4 de maio de 2012 — UPS Europe e United Parcel Servisse Deutschland/Comissão («Auxílios de Estado — Inexistência de decisão de encerrar o procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, CE — Ação por omissão — Legitimidade — Admissibilidade»)

13

2012/C 184/24

Processo T-134/12 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de maio de 2012 — Investigación y Desarrollo en Soluciones y Servicios IT/Comissão («Processo de medidas provisórias — Contribuição financeira — Investigação e desenvolvimento — Recuperação de adiantamentos pagos — Pedido de suspensão de execução — Inobservância dos requisitos de forma — Inadmissibilidade»)

13

2012/C 184/25

Processo T-150/12: Recurso interposto em 2 de abril de 2012 — República Helénica/Comissão

13

2012/C 184/26

Processo T-153/12: Recurso interposto em 5 de abril de 2012 — Microsoft/IHMI — Sky IP (SKYDRIVE)

14

2012/C 184/27

Processo T-157/12: Recurso interposto em 5 de abril de 2012 — IFP Énergies nouvelles/Comissão

15

2012/C 184/28

Processo T-158/12: Recurso interposto em 5 de abril de 2012 — European Dynamics Belgium/Agência Europeia de Medicamentos

15

2012/C 184/29

Processo T-160/12: Recurso interposto em 10 de abril de 2012 — Adler Modemärkte/IHMI — Blufin (MARINE BLEU)

16

2012/C 184/30

Processo T-165/12: Recurso interposto em 11 de abril de 2012 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Comissão Europeia

17

2012/C 184/31

Processo T-167/12 P: Recurso interposto em 4 de abril de 2012 pelo Conselho da União Europeia do acórdão do Tribunal da Função Pública de 8 de fevereiro de 2012 no processo F-23/11, AY/Conselho

17

2012/C 184/32

Processo T-171/12: Recurso interposto em 12 de abril de 2012 — Peri/IHMI (formato de um esticador)

18

2012/C 184/33

Processo T-174/12: Recurso interposto em 17 de abril de 2012 — Syrian Lebanese Commercial Bank/Conselho

18

2012/C 184/34

Processo T-179/12: Recurso interposto em 20 de abril de 2012 — Wirtgen/IHMI (formato de um suporte para cinzel)

19

2012/C 184/35

Processo T-513/08 P: Despacho do Tribunal Geral de 27 de abril de 2012 — Comissão/Smadja

19

2012/C 184/36

Processo T-183/09: Despacho do Tribunal Geral de 27 de abril de 2012 — Spa Monopole/IHMI — Club de Golf Peralada (WINE SPA)

19

2012/C 184/37

Processo T-163/10: Despacho do Tribunal Geral de 20 de abril de 2012 — Entegris/IHMI — Optimize Technologies (OPTIMIZE TECHNOLOGIES)

19

2012/C 184/38

Processo T-318/10: Despacho do Tribunal Geral de 3 de maio de 2012 — Consorzio del vino nobile di Montepulciano e o./Comissão

19

2012/C 184/39

Processo T-475/10: Despacho do Tribunal Geral de 10 de maio de 2012 — Portugal/Comissão

20

2012/C 184/40

Processo T-339/11: Despacho do Tribunal Geral de 2 de maio de 2012 — Espanha/Comissão

20

2012/C 184/41

Processo T-526/11: Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2012 — Igcar Chemicals/ECHA

20

2012/C 184/42

Processo T-561/11: Despacho do Tribunal Geral de 3 de maio de 2012 — Nycomed/IHMI — Bayer Consumer Care (ALEVIAN DUO)

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Tribunal da Função Pública

2012/C 184/43

Processo F-50/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de abril de 2012 — Buxton/Parlamento («Função pública — Funcionários — Atribuição dos pontos de mérito — Relatório de notação — Trabalho a tempo parcial — Igualdade de tratamento»)

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2012/C 184/44

Processo F-108/11: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de abril de 2012 — Oprea/Comissão («Função pública — Concurso geral — Não-admissão ao concurso — Processo pré-contencioso — Tramitação irregular — Inadmissibilidade manifesta»)

21

2012/C 184/45

Processo F-2/12: Recurso interposto em 9 de janeiro de 2012 — ZZ/Comissão e EMA

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2012/C 184/46

Processo F-6/12: Recurso interposto em 11 de janeiro de 2012 — ZZ/Comissão Europeia

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2012/C 184/47

Processo F-26/12: Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2012 — ZZ/BCE

22

2012/C 184/48

Processo F-27/12: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2012 — ZZ/Comissão

22

2012/C 184/49

Processo F-33/12: Recurso interposto em 9 de março de 2012 — ZZ/AECEI

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2012/C 184/50

Processo F-34/12: Recurso interposto em 13 de março de 2012 — ZZ/Comissão

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2012/C 184/51

Processo F-36/12: Recurso interposto em 15 de março de 2012 — ZZ/BEI

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2012/C 184/52

Processo F-37/12: Recurso interposto em 16 de março de 2012 — ZZ/BEI

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2012/C 184/53

Processo F-40/12: Recurso interposto em 20 de março de 2012 — ZZ/AESA

24

2012/C 184/54

Processo F-42/12: Recurso interposto em 26 de março de 2012 — ZZ/Comissão

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2012/C 184/55

Processo F-44/12: Recurso interposto em 2 de abril de 2012 — ZZ e ZZ/Comissão Europeia

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2012/C 184/56

Processo F-46/12: Recurso interposto em 23 de abril de 2012 — ZZ/Comissão

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2012/C 184/57

Processo F-15/12: Despacho do Tribunal da Função Pública de 20 de abril de 2012 — Collado/Comissão

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