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Document 52012XC0620(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 177 de 20.6.2012, p. 17–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 177/17 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 177/03
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Data de adoção da decisão |
8.5.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33934 (11/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Thüringen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Großes Investitionsvorhaben — Masdar PV GmbH |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objetivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 12,9 milhões EUR |
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Intensidade |
10,2 % |
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Duração |
2012-2014 |
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Setores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
27.2.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34066 (11/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Czwarte przedłużenie programu rekapitalizacji niektórych instytucji finansowych |
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Base jurídica |
Ustawa z dnia 12 lutego 2010 r. o rekapitalizacji niektórych instytucji finansowych (Dz. U. nr 40, poz. 226) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 30.6.2012 |
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Setores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
4.4.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34188 (12/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
North Yorkshire |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Next Generation Broadband in North Yorkshire — alterations to existing aid and aid for basic broadband deployment |
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Base jurídica |
Local Government Act 2000 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objetivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 40 milhões GBP |
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Intensidade |
21 % |
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Duração |
1.7.2010-30.6.2015 |
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Setores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adoção da decisão |
30.3.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34539 (12/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment of restructuring plan of Commerzbank |
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Base jurídica |
Gesetz zur Errichtung eines Sonderfonds Finanzmarktstabilisierung |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Auxílio à recapitalização |
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Orçamento |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Setores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm