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Document 62012TN0029

    Processo T-29/12: Recurso interposto em 17 de janeiro de 2012 — Bauer/IHMI — BenQ Materials (Daxon)

    JO C 80 de 17.3.2012, p. 23–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    17.3.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 80/23

    Recurso interposto em 17 de janeiro de 2012 — Bauer/IHMI — BenQ Materials (Daxon)

    (Processo T-29/12)

    2012/C 80/39

    Língua em que o recurso foi interposto: alemão

    Partes

    Recorrente: Erika Bauer (Schaufling, Alemanha) (representante: A. Merz, advogada)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BenQ Materials Corp (Gueishan Taoyuan, Taiwan)

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    Anular na íntegra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 9 de novembro de 2011, no processo R 2191/2010-2;

    —

    Condenar o IHMI nas despesas.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: BenQ Materials Corp.

    Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Daxon» para produtos das classes 3, 5 e 10.

    Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.

    Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «DALTON» para produtos e serviços das classes 3, 5, 18, 25, 35, 41 e 44.

    Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição.

    Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

    Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que existe um risco de confusão entre as marcas em conflito.

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