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Document 52010XP0344

    Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Gijs M. de Vries - NL) Decisão do Parlamento Europeu, de 7 de Outubro de 2010 , sobre a nomeação de Gijs M. de Vries para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0191/2010 – 2010/0819(NLE))

    JO C 371E de 20.12.2011, p. 46–46 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    20.12.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    CE 371/46

    Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010
    Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Gijs M. de Vries - NL)

    P7_TA(2010)0344

    Decisão do Parlamento Europeu, de 7 de Outubro de 2010, sobre a nomeação de Gijs M. de Vries para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0191/2010 – 2010/0819(NLE))

    2011/C 371 E/11

    (Consulta)

    O Parlamento Europeu,

    Tendo em conta o n.o 2 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C7-0191/2010),

    Tendo em conta o facto de, no decurso da sua reunião de 27 de Setembro de 2010, a Comissão do Controlo Orçamental ter procedido à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas,

    Tendo em conta o artigo 108.o do seu Regimento,

    Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0255/2010),

    A.

    Considerando que Gijs M. de Vries preenche as condições previstas no n.o 1 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    1.

    Emite um parecer favorável sobre a nomeação de Gijs M. de Vries para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

    2.

    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes Instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.
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