20.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 371/39

1.

Insiste em que a política de coesão, que visa reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das regiões europeias e mobilizar o potencial de crescimento para atingir a coesão económica, social e territorial, se tem revelado essencial para o processo de integração europeia, que é uma política com valor acrescentado europeu, que facilita a procura da modernização e do crescimento sustentável e demonstra a solidariedade europeia, e que, em conformidade com o espírito dos Tratados, estas características exigem que se aplique uma política regional à escala da UE em todo o território da União, que abranja todas as regiões europeias;

2.

Observa que a actual acumulação de desafios a longo e curto prazo (1) com que a União Europeia se defronta implica a adopção de uma Estratégia «Europa 2020» adaptada e capaz de criar um quadro favorável a um crescimento económico estável e sustentável e à criação de emprego na Europa; salienta o facto de a aplicação da política de coesão ser indispensável para o êxito desta estratégia, continuando, no entanto, a ser uma política independente e que proporciona um quadro para o estabelecimento de fortes sinergias entre todas as políticas europeias;

3.

Rejeita qualquer tentativa de renacionalização da política; considera, além disso, que, como o actual quadro financeiro tem um importante impacto no desenvolvimento regional, é necessário que a dimensão regional seja plenamente tida em consideração na proposta de revisão do orçamento da UE e no futuro quadro financeiro e que uma política regional da UE forte e dotada do financiamento adequado é uma condição sine qua non para a realização da coesão social, económica e territorial;

4.

Chama a atenção para o facto de que, em conformidade com as disposições do Tratado de Lisboa, a coesão territorial implica uma abordagem orientada para o desenvolvimento territorial que garanta o desenvolvimento policêntrico, criando sinergias e evitando a dispersão sectorial dos recursos da política regional, pelo que deve existir também flexibilidade suficiente para uma adaptação às especificidades regionais e um apoio às regiões menos desenvolvidas nos seus esforços para superar as dificuldades socioeconómicas; considera que as regiões ultraperiféricas, as regiões fronteiriças, as regiões com características geográficas específicas e as outras regiões que enfrentam desafios específicos de desenvolvimento devem continuar a beneficiar de disposições específicas;

5.

Sublinha a necessidade de utilizar a experiência passada, os exemplos das melhores práticas e as iniciativas comunitárias anteriores que tenham sido bem-sucedidas para adoptar uma abordagem mais orientada para a dimensão urbana da política de coesão; salienta ainda o facto de que as cidades desempenham um papel dinâmico no desenvolvimento económico regional, conferindo um estímulo económico positivo às zonas rurais vizinhas, e entende, por conseguinte, que no próximo período de programação devem ser atribuídos recursos financeiros para os investimentos em projectos urbanos e suburbanos, sendo de opinião que deve ser considerada a hipótese da aplicação de um instrumento adequado para atingir estes objectivos;

6.

Salienta o facto de a governação a vários níveis constituir um dos princípios fundamentais da política de coesão e ser fundamental para garantir a qualidade do processo decisório, da programação estratégica e da execução dos objectivos; considera, portanto, que no futuro deverá ser obrigatória uma abordagem integrada para a aplicação das políticas; considera ainda que, para a correcta aplicação de todas as políticas da UE, o princípio da subsidiariedade, na sua forma mais ampla e reforçada, tal como definido no TFUE, bem como um princípio de parceria mais bem definido, e a transparência são elementos essenciais que há que reforçar;

7.

É de opinião que deve manter-se a concepção de base dos objectivos actuais e reforçar-se a cooperação territorial, que tem um evidente valor acrescentado europeu, ao passo que outras medidas, incluindo a afectação de recursos e as boas práticas, devem ser avaliadas e identificados os problemas comuns e as suas soluções: considera que entre estas medidas poderiam figurar a definição de objectivos comuns e a utilização racional dos recursos partilhados e que as despesas devem concentrar-se nas prioridades fundamentais que constituem o valor acrescentado europeu;

8.

Solicita que a arquitectura da política de coesão após 2013 constitua um regime de transição simples, justo e transparente que tenha em conta as experiências passadas e as últimas tendências da situação social e económica das regiões em causa e lhes permita continuar o seu caminho para o crescimento e o desenvolvimento;

9.

Considera que o PIB deve manter-se o principal critério para determinar a elegibilidade em termos de ajuda da política regional, podendo ser aditados indicadores de aferição cuja importância fique comprovada e deixando espaço para que as autoridades nacionais apliquem, a um nível adequado de tomada de decisão, outros indicadores que tenham em conta os atributos específicos das regiões e das cidades;

10.

Insiste em que o Fundo Social Europeu deve permanecer no quadro do regulamento que estabelece disposições gerais sobre os Fundos a título da política de coesão, mas que necessita de ser provido de regras próprias;

11.

Solicita que se coordene o desenvolvimento rural, no âmbito do segundo pilar da PAC, com os objectivos de desenvolvimento da coesão e se proceda à sua gestão a nível regional para garantir a sua adaptação às necessidades;

12.

Preferia que a Política de Coesão e o seu sistema de execução fossem mais orientados para os resultados e visassem uma maior eficiência e eficácia, estabelecendo um equilíbrio óptimo entre a qualidade do desempenho e o controlo financeiro; salienta que tal requer melhorias significativas nos sistemas de acompanhamento e avaliação, um aumento da eficiência da capacidade administrativa e a redução de erros, bem como a identificação de indicadores objectivos e mensuráveis que sejam comparáveis em toda a UE;

13.

Partilha a opinião de que a simplificação da execução da política deve prosseguir e ser acompanhada da simplificação dos procedimentos nacionais e regionais; neste contexto, realça a necessidade de estabelecer um justo equilíbrio entre a simplicidade e a eficiência dos procedimentos e a boa gestão financeira, alimentando a esperança de que a política de coesão se torne, portanto, menos complexa e dotada de maior visibilidade;

14.

Incentiva a utilização de instrumentos de engenharia financeira, de fundos renováveis e de subvenções globais e apela a um acesso simplificado ao capital de risco e ao microfinanciamento; pensa que os Estados-Membros devem fazer uma maior utilização dos recursos de assistência técnica disponíveis para aumentar as capacidades das autoridades locais e regionais, bem como das outras partes interessadas, nomeadamente as ONG e as PME;

15.

É de opinião que a política de desenvolvimento regional é o cerne do desenvolvimento económico, social e territorial da União, merecendo, portanto, ser dotada de uma estrutura ministerial formal enquanto plataforma política, e que deve igualmente ser reforçado o papel de gestão e concepção das políticas da Comissão Europeia;

16.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.