ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.037.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 37

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
13 de Fevreiro de 2010

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2010/C 037/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 24 de 30.1.2010

1

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2010/C 037/02

Processo C-438/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 9 de Novembro de 2009 — Bogusław Juliusz Dankowski/Dyrektor Izby Skarbowej w Łodzi

2

2010/C 037/03

Processo C-440/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (República da Polónia) em 11 de Novembro de 2009 — Zakład Ubezpieczeń Społecznych/Stanisława Tomaszewska

2

2010/C 037/04

Processo C-450/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Niedersächsisches Finanzgericht (Alemanha) em 19 de Novembro de 2009 — Ulrich Schröder/Finanzamt Hameln

3

2010/C 037/05

Processo C-457/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Liège (Bélgica) em 23 de Novembro de 2009 — Claude Chartry/Estado belga

3

2010/C 037/06

Processo C-461/09 P: Recurso interposto em 23 de Novembro de 2009 por The Wellcome Foundation Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) em 23 de Setembro de 2009 no processo T-493/07, The Wellcome Foundation Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

4

2010/C 037/07

Processo C-465/09 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 pelo Territorio Histórico de Vizcaya — Diputación Foral de Vizcaya do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) em 9 de Setembro de 2009 nos processos apensos T-30/01 a T-32/01 e T-86/02 a T-88/02, Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava e o./Comissão das Comunidades Europeias

4

2010/C 037/08

Processo C-466/09 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 pelo Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) em 9 de Setembro de 2009 nos processos apensos T-30/01 a T-32/01 e T-86/02 a T-88/02, Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava e o./Comissão das Comunidades Europeias

5

2010/C 037/09

Processo C-467/09 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 pelo Territorio Histórico de Guipúzcoa — Diputación Foral de Guipúzcoa do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) em 9 de Setembro de 2009 nos processos apensos T-30/01 a T-32/01 e T-86/02 a T-88/02, Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava e o./Comissão das Comunidades Europeias

6

2010/C 037/10

Processo C-468/09 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 pelo Territorio Histórico de Vizcaya — Diputación Foral de Vizcaya do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) em 9 de Setembro de 2009 nos processos apensos T-30/01 a T-32/01 e T-86/02 a T-88/02, Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava e o./Comissão das Comunidades Europeias

7

2010/C 037/11

Processo C-469/09 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 pelo Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) em 9 de Setembro de 2009 nos processos apensos T-30/01 a T-32/01 e T-86/02 a T-88/02, Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava e o./Comissão das Comunidades Europeias

8

2010/C 037/12

Processo C-470/09 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 pelo Territorio Histórico de Guipúzcoa — Diputación Foral de Guipúzcoa do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) em 9 de Setembro de 2009 nos processos apensos T-30/01 a T-32/01 e T-86/02 a T-88/02, Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava e o./Comissão das Comunidades Europeias

10

2010/C 037/13

Processo C-471/09 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 pelo Territorio Histórico de Vizcaya — Diputación Foral de Vizcaya do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) em 9 de Setembro de 2009 nos processos apensos T-227/01 a T-229/01 e T-265/01, T-266/01 e T-270/01, Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava e Comunidad Autónoma del País Vasco — Gobierno Vasco e o./Comissão das Comunidades Europeias

11

2010/C 037/14

Processo C-472/09 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 pelo Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) em 9 de Setembro de 2009 nos processos apensos T-227/01 a T-229/01 e T-265/01, T-266/01 e T-270/01, Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava e Comunidad Autónoma del País Vasco — Gobierno Vasco e o./Comissão das Comunidades Europeias

12

2010/C 037/15

Processo C-473/09 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 pelo Territorio Histórico de Guipúzcoa — Diputación Foral de Guipúzcoa do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) em 9 de Setembro de 2009 nos processos apensos T-227/01 a T-229/01 e T-265/01, T-266/01 e T-270/01, Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava e Comunidad Autónoma del País Vasco — Gobierno Vasco e o./Comissão das Comunidades Europeias

14

2010/C 037/16

Processo C-474/09 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 pelo Territorio Histórico de Vizcaya — Diputación Foral de Vizcaya do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) em 9 de Setembro de 2009 nos processos apensos T-227/01 a T-229/01 e T-265/01, T-266/01 e T-270/01, Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava e Comunidad Autónoma del País Vasco — Gobierno Vasco e o./Comissão das Comunidades Europeias

15

2010/C 037/17

Processo C-475/09 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 pelo Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) em 9 de Setembro de 2009 nos processos apensos T-227/01 a T-229/01 e T-265/01, T-266/01 e T-270/01, Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava e Comunidad Autónoma del País Vasco — Gobierno Vasco e o./Comissão das Comunidades Europeias

16

2010/C 037/18

Processo C-476/09 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 pelo Territorio Histórico de Guipúzcoa — Diputación Foral de Guipúzcoa do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) em 9 de Setembro de 2009 nos processos apensos T-227/01 a T-229/01 e T-265/01, T-266/01 e T-270/01, Territorio Histórico de Alava — Diputación Foral de Álava e Comunidad Autónoma del País Vasco — Gobierno Vasco e o./Comissão das Comunidades Europeias

17

2010/C 037/19

Processo C-477/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 25 de Novembro de 2009 — Charles Defossez/Christian Wiart, na qualidade de «mandataire-liquidateur» (liquidatário) da Sotimon SARL, Office national de l'emploi, CGEA de Lille

18

2010/C 037/20

Processo C-483/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia provincial de Tarragona (Espanha) em 30 de Novembro de 2009 — Processo penal contra Magatte Gueye

19

2010/C 037/21

Processo C-484/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação do Porto (Portugal) em 30 de Novembro de 2009 — Manuel Carvalho Ferreira Santos/Companhia Europeia de Seguros, S.A.

20

2010/C 037/22

Processo C-485/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 1 de Dezembro de 2009 — Viamex Agrar Handels GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Jonas

20

2010/C 037/23

Processo C-489/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Gent (Bélgica) em 30 de Novembro de 2009 — Vandoorne NV/Estado Belga

21

2010/C 037/24

Processo C-490/09: Acção intentada em 30 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

21

2010/C 037/25

Processo C-493/09: Acção intentada em 1 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Portuguesa

21

2010/C 037/26

Processo C-495/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 2 de Dezembro de 2009 — Nokia Corporation/Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs

22

2010/C 037/27

Processo C-500/09: Acção intentada em 2 de Dezembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

22

2010/C 037/28

Processo C-503/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Administrative Appeals Chamber) (Reino Unido) em 4 de Dezembro de 2009 — Lucy Stewart/Secretary of State for Work and Pensions

23

2010/C 037/29

Processo C-510/09: Acção intentada em 9 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Francesa

24

2010/C 037/30

Processo C-511/09 P: Recurso interposto em 4 de Dezembro de 2009 por Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) em 23 de Setembro de 2009 no processo T-296/06, Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd/Concelho da União Europeia

24

2010/C 037/31

Processo C-512/09: Acção intentada em 10 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Helénica

25

2010/C 037/32

Processo C-513/09: Acção intentada em 11 de Dezembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

25

2010/C 037/33

Processo C-518/09: Acção intentada em 11 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Portuguesa

26

2010/C 037/34

Processo C-520/09 P: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2009 pela Arkema France SA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) em 30 de Setembro de 2009 no processo T-168/05, Arkema/Comissão

27

2010/C 037/35

Processo C-521/09: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2009 pela Elf Aquitaine SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 30 de Setembro de 2009, no processo T-174/05, Elf Aquitaine/Comissão

28

2010/C 037/36

Processo C-524/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal administratif de Paris (França) em 12 de Novembro de 2009 — Ville de Lyon/Caisse des dépôts et consignations

29

2010/C 037/37

Processo C-534/09: Acção intentada em 18 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Helénica

30

Tribunal Geral

2010/C 037/38

Processo T-57/01: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2009 — Solvay/Comissão [«Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado do carbonato de sódio na Comunidade (com excepção do Reino Unido e da Irlanda) — Decisão que declara provada uma infracção ao artigo 82.o CE — Acordos de aprovisionamento para um período excessivamente longo — Descontos de fidelidade — Prescrição do direito de a Comissão aplicar coimas ou sanções — Prazo razoável — Formalidades essenciais — Mercado geograficamente pertinente — Existência de posição dominante — Exploração abusiva da posição dominante — Direito de acesso ao processo — Coima — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias agravantes — Reincidência — Circunstâncias atenuantes»]

31

2010/C 037/39

Processo T-58/01: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2009 — Solvay/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carbonato de sódio na Comunidade — Decisão que declara provada uma infracção ao artigo 81.o CE — Acordo que garante a uma empresa uma tonelagem mínima de vendas num Estado-Membro e a compra das quantidades necessárias para atingir essa tonelagem mínima — Prescrição do direito de a Comissão aplicar coimas ou sanções — Prazo razoável — Formalidades essenciais — Afectação do mercado entre os Estados-Membros — Direito de acesso ao processo — Coima — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias agravantes e atenuantes»)

31

2010/C 037/40

Processos apensos T-440/03, T-121/04, T-171/04, T-208/04, T-365/04 e T-484/04: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Dezembro de 2009 — Arizmendi e o./Conselho e Comissão («Responsabilidade extracontratual — União aduaneira — Acção por incumprimento — Parecer fundamentado — Supressão na legislação francesa do monopólio detido pela profissão dos “courtiers interprètes” e “conducteurs de navires” — Violação suficientemente caracterizada — Nexo de causalidade»)

32

2010/C 037/41

Processo T-156/04: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2009 — EDF/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pelas autoridades francesas à EDF — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação — Direitos processuais do beneficiário do auxílio — Afectação das trocas comerciais entre Estados-Membros — Critério do investidor privado»)

32

2010/C 037/42

Processo T-158/07: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Dezembro de 2009 — Cofac/Comissão («FSE — Redução de uma contribuição financeira — Acções de formação — Direitos de defesa — Direito de ser ouvido»)

33

2010/C 037/43

Processo T-159/07: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Dezembro de 2009 — Cofac/Comissão («FSE — Redução de uma contribuição financeira — Acções de formação — Direitos de defesa — Direito de ser ouvido»)

33

2010/C 037/44

Processo T-436/07 P: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de Dezembro de 2009 — Giannopoulos/Conselho («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Recrutamento — Classificação em grau — Pedido de revisão da classificação — Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto»)

34

2010/C 037/45

Processo T-490/07: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2009 — Notartel/OHMI — SAT.1 (R.U.N.) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa R.U.N. — Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores ran — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Dever de fundamentação — Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Recusa parcial de registo»]

34

2010/C 037/46

Processo T-412/08: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2009 — Trubion Pharmaceuticals/IHMI — Merck (TRUBION) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária TRUBION — Marca figurativa comunitária anterior TriBion Harmonis — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

35

2010/C 037/47

Processo T-476/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Dezembro de 2009 — Media-Saturn/IHMI (BEST BUY) [Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa BEST BUY — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]]

35

2010/C 037/48

Processo T-483/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2009 — Giordano Enterprises/IHMI — Dias Magalhães & Filhos (GIORDANO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GIORDANO — Marca nominativa nacional anterior GIORDANO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Recusa parcial de registo — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

36

2010/C 037/49

Processo T-107/06: Despacho do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2009 — Inet Hellas/Comissão («Recurso de anulação — Implementação do domínio de topo “.eu” — Registo do domínio “.co” como domínio de segundo nível — Acto irrecorrível — Inadmissibilidade»)

36

2010/C 037/50

Processo T-481/07: Despacho do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2009 — Deltalinqs e SVZ/Comissão («Auxílios de Estado — Regime de auxílios concedidos pelas autoridades belgas em apoio do transporte intermodal por vias navegáveis — Decisão da Comissão de não levantar objecções — Recurso de anulação interposto por associações que representam os interesses de empresas implantadas na zona portuária de Roterdão — Não afectação substancial da posição concorrencial — Inadmissibilidade manifesta»)

37

2010/C 037/51

Processo T-194/08: Despacho do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2009 — Cattin/Comissão («Responsabilidade extracontractual — FED — Lista de exportadores elegíveis para obterem o pagamento dos seus créditos sobre a República Centro-Africana — Omissão de inscrição — Prescrição — Inadmissibilidade»)

37

2010/C 037/52

Processo T-567/08 P: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2009 — Bart Nijs/Tribunal de Contas (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Decisão de não promover o recorrente a título do exercício 2005 — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

38

2010/C 037/53

Processo T-396/09 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2009 — Vereniging Milieudefensie et Stichting Stop Luchtverontreiniging Utrecht/Comissão («Processo de medidas provisórias — Obrigação dos Estados-Membros de proteger e melhorar a qualidade do ar ambiente — Derrogação concedida a um Estado-Membro — Recusa de reexame por parte da Comissão — Pedido de suspensão de execução e de medidas provisórias — Inadmissibilidade»)

38

2010/C 037/54

Processo T-446/09: Recurso interposto em 9 de Novembro de 2009 — Escola Superior Agrária de Coimbra/Comissão

39

2010/C 037/55

Processo T-454/09 P: Recurso interposto em 9/11/2009 por Rinse van Arum do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 10/9/2009 no processo F-139/07, van Arum/Parlamento

39

2010/C 037/56

Processo T-484/09: Recurso interposto em 27 de Novembro de 2009 — McLoughney/IHMI — Kern (Powerball)

40

2010/C 037/57

Processo T-485/09: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2009 — França/Comissão

41

2010/C 037/58

Processo T-487/09: Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2009 — ReValue Immobilienberatung/IHMI (ReValue)

41

2010/C 037/59

Processo T-488/09: Recurso interposto em 4 de Dezembro de 2009 — Jager & Polacek/IHMI — RT Mediasolutions (REDTUBE)

42

2010/C 037/60

Processo T-489/09: Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2009 — Leali/Comissão

43

2010/C 037/61

Processo T-490/09: Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2009 — Acciaierie e Ferriere Leali Luigi/Comissão

43

2010/C 037/62

Processo T-491/09: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2009 — Espanha/Comissão

44

2010/C 037/63

Processo T-492/09: Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2009 — MEDA Pharma/IHMI — Nycomed (ALLERNIL)

44

2010/C 037/64

Processo T-497/09: Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2009 — LG Electronics/IHMI (KOMPRESSOR PLUS)

45

2010/C 037/65

Processo T-499/09: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2009 — Evonik Industries/IHMI (representação de um rectângulo de cor púrpura com o lado direito arredondado)

45

2010/C 037/66

Processo T-500/09: Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2009 — Itália/Comissão

46

2010/C 037/67

Processo T-501/09: Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2009 — PhysioNova/IHMI — Flex Equipos de Descanso (FLEX)

46

2010/C 037/68

Processo T-504/09: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2009 — Völkl/IHMI — Marker Völkl (VÖLKL)

47

2010/C 037/69

Processo T-422/03: Despacho do Tribunal Geral de 18 de Dezembro de 2009 — Enviro Tech Europe e Enviro Tech International/Comissão

48

2010/C 037/70

Processo T-76/04: Despacho do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2009 — Bactria/Comissão

48

2010/C 037/71

Processo T-401/04: Despacho do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2009 — Bactria/Comissão

48

2010/C 037/72

Processo T-199/06: Despacho do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2009 — Akzo Nobel e o./Comissão

48

2010/C 037/73

Processo T-143/07: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Dezembro de 2009 — UMG Recordings/IHMI — Osman (MOTOWN)

48

2010/C 037/74

Processo T-333/08: Despacho do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2009 — Bull e o./Comissão

49

2010/C 037/75

Processo T-555/08: Despacho do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2009 — IPublish Ganske Interactive Publishing/IHMI (Representação de um aparelho de tratamento de dados)

49

2010/C 037/76

Processo T-174/09: Despacho do Tribunal Geral de 18 de Dezembro de 2009 — Complejo Agrícola/Comissão

49

2010/C 037/77

Processo T-208/09: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Dezembro 2009 — Mars/IHMI — Marc (MARC Marlon Abela Restaurant Corporation)

49

Tribunal da Função Pública

2010/C 037/78

Processo F-8/09: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de Dezembro de 2009 — Apostolov/Comissão (Função pública — Funcionários — Recurso inadmissível — Intempestividade)

50

2010/C 037/79

Processo F-102/09: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2009 — Bennett e o./IHMI

50

2010/C 037/80

Processo F-103/09: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2009 — Allen e o./Comissão

51

2010/C 037/81

Processo F-104/09: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2009 — Diego Canga Fano/Conselho

51

2010/C 037/82

Processo F-105/09: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2009 — Scheefer/Parlamento

52

2010/C 037/83

Processo F-106/09: Recurso interposto em 30 de Dezembro de 2009 — Pascual García/Comissão

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