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Document C:2004:025E:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, CE 25, 29 de Janeiro de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2482

C 25 E
47o ano
29 de Janeiro de 2004
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2002/2003
Sessões de 18 a 21 de Novembro de 2002
Segunda-feira, 18 de Novembro de 2002
(2004/C 25 E/001)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reabertura da Sessão 1
2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
3. Pedido de defesa da imunidade parlamentar do Deputado Borghezio 2
4. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Camre 2
5. Composição das comissões 2
6. Entrega de documentos 2
7. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 7
8. Transferência de dotações 7
9. Petições 9
10. Ordem dos trabalhos 11
11. Intervenções sobre questões políticas importantes 12
12. Meios de comunicação social (debate) 12
13. Publicidade e patrocínio dos produtos do tabaco *** I (debate) 13
14. Supervisão de organismos financeiros propriedade de um conglomerado financeiro *** II (debate) 13
15. Comunicação da Presidência sobre a ordem dos trabalhos 14
16. Guia de implementação da reforma da política comum da pesca - Protecção do ambiente na política comum da pesca (debate) 14
17. Confisco de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime/Execução das decisões de confisco * (debate) 15
18. Ordem do dia da próxima sessão 15
19. Suspensão da sessão 15
LISTA DE PRESENÇAS 16
Terça-feira, 19 de Novembro de 2002
(2004/C 25 E/002)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 17
1. Abertura da Sessão 17
2. Aprovação da acta da sessão anterior 17
3. Entrega de documentos 17
4. Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 17
5. Relatório intercalar sobre o alargamento (debate) 18
6. Ordem do dia da próxima sessão 19
7. Suspensão da sessão 19
LISTA DE PRESENÇAS 20
Quarta-feira, 20 de Novembro de 2002
(2004/C 25 E/003)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 21
1. Abertura da sessão 21
2. Programa legislativo e de trabalho para 2003 (declaração seguida de debate) 21
3. Votos de boas-vindas 22
PERÍODO DE VOTAÇÃO
4. Alargamento (votação) 22
5. Pedido de levantamento da imunidade do Deputado Karl-Heinz Florenz (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 23
6. Fundo Internacional para a Irlanda (2003/2004) * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 23
7. Proibição dos compostos organoestânicos nos navios *** I (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 23
8. Regime do octroi de mer nos departamentos ultramarinos franceses * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 24
9. Combate à corrupção no sector privado * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 24
10. Utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados-Membros * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 24
11. Decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 25
12. Redução da taxa de IVA para certos serviços de grande intensidade do factor trabalho * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 25
13. Acordo de pesca CEE-São Tomé e Príncipe * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 25
14. Erradicação da pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 26
15. Participação dos países candidatos no Programa-Quadro de Investigação (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 26
16. Supervisão de organismos financeiros propriedade de um conglomerado financeiro *** II 26
17. Programa estatístico comunitário 2003/2007 *** II 26
18. Publicidade e patrocínio dos produtos do tabaco *** I (votação) 27
19. Programa Energia inteligente para a Europa (2003/2006) *** I (votação) 27
20. Confisco de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime/Execução das decisões de confisco * (votação) 27
21. Órgãos de comunicação social (votação) 28
22. Guia de implementação da reforma da Política Comum da Pesca (votação) 28
23. Protecção do ambiente na Política Comum da Pesca (votação) 29
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
24. Comunicação da Presidência sobre a votação em primeira leitura do Projecto de Orçamento Geral 2003 31
25. Aprovação da acta da sessão anterior 32
26. Resultados da cimeira UE-Rússia (declarações seguidas de debate) 32
27. Eleições legislativas no Paquistão (declarações seguidas de debate) 32
28. Diálogo social: cimeira social tripartida (declaração seguida de debate) 33
29. Processo Lamfalussy - Regras de supervisão prudencial na União Europeia (debate) 33
30. Comunicação de posições comuns do Conselho 34
31. Aditivos destinados à alimentação animal *** I (debate) 34
32. Medicamentos tradicionais à base de plantas *** I (debate) 35
33. Condições de trabalho dos trabalhadores temporários *** I (debate) 35
34. Ciências da vida e biotecnologia (debate) 35
35. Ordem do dia da próxima sessão 36
36. Suspensão da sessão 36
LISTA DE PRESENÇAS 37
ANEXO I
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 38
1. Alargamento 38
2. Pedido de levantamento da imunidade do Deputado Karl-Heinz Florenz 43
3. Fundo Internacional para a Irlanda (2003/2004) 43
4. Proibição de compostos organoestânicos nos navios *** I 44
5. Regime do octroi de mer nos departamentos ultramarinos franceses * 44
6. Combate à corrupção no sector privado * 44
7. Utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados-Membros * 44
8. Matéria matrimonial e de responsabilidade parental * 44
9. Redução da taxa de IVA para certos serviços de grande intensidade do factor trabalho * 45
10. Acordo de pesca CEE-República Democrática de São Tomé e Príncipe * 45
11. Erradicação da pesca ilícita, não declarada e não regulamentada 45
12. Participação dos países candidatos no Programa-Quadro de Investigação 45
13. Supervisão de organismos financeiros propriedade de um conglomerado financeiro *** II 45
14. Programa Estatístico Comunitário 2003/2007 *** II 46
15. Publicidade e patrocínio dos produtos do tabaco *** I 46
16. Programa Energia Inteligente para a Europa (2003/2006) *** I 47
17. Confisco de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime/Execução das decisões de confisco * 48
18. Órgãos de comunicação social 49
19. Guia de implementação da reforma da política comum da pesca 50
20. Protecção do ambiente na política comum da pesca 52
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
Relatório Brok A5-0371/2002 - No 1 53
Relatório Brok A5-0371/2002 - No 2 54
Relatório Brok A5-0371/2002 - Alteração 24 55
Relatório Brok A5-0371/2002 - No 31 57
Relatório Brok A5-0371/2002 - Alteração 47 58
Relatório Brok A5-0371/2002 - Alteração 48 60
Relatório Brok A5-0371/2002 - Resolução 61
Relatório Rutelli A5-0382/2002 - Resolução 63
Relatório Busk A5-0362/2002 - Resolução 64
Relatório Zimmerling A5-0349/2002 - Resolução 66
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 1 67
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 2 69
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 4 70
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 5 72
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 6 73
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 7 75
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 8 76
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 10 78
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 14 79
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 15 81
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 16 82
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 17 84
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 18 85
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 19 87
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 20 89
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 21 90
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 22 92
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 23 93
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 24 95
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 26 96
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Proposta da Comissão 98
Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Resolução 100
Relatório McNally A5-0357/2002 - Alteração 36 101
Relatório Di Lello Finuori A5-0383/2002 - Resolução 103
Relatório Di Lello Finuori A5-0383/2002 - Segunda resolução 104
B5-0580/2002 - RC - Meios de comunicação - Alteração 3 105
Relatório Stevenson A5-0380/2002 - Alteração 11 107
Relatório Stevenson A5-0380/2002 - Alteração 23, 1a parte 108
Relatório Stevenson A5-0380/2002 - Alteração 23, 2a parte 110
Relatório Stevenson A5-0380/2002 - Alteração 14/rev. 111
Relatório Stevenson A5-0380/2002 - Alteração 19 112
Relatório Stevenson A5-0380/2002 - Alteração 4 114
Relatório Stevenson A5-0380/2002 - Considerando K 115
Relatório Souchet A5-0360/2002 - No 3 117
Relatório Souchet A5-0360/2002 - No 5 118
Relatório Souchet A5-0360/2002 - No 10 119
Relatório Souchet A5-0360/2002 - No 11 121
Relatório Souchet A5-0360/2002 - No 12, 2a parte 122
Relatório Souchet A5-0360/2002 - No 16 123
Relatório Souchet A5-0360/2002 - Resolução 125
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0536
Progressos dos países candidatos na via da adesão
Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos realizados pelos países candidatos na via da adesão (COM(2002) 700 - C5-0474/2002 - 2002/2160(INI)) 127
P5_TA(2002)0537
Pedido de levantamento da imunidade do Deputado Karl-Heinz Florenz
Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade do Deputado Karl-Heinz Florenz (2002/2200(IMM)) 144
P5_TA(2002)0538
Fundo Internacional para a Irlanda (2003/2004) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2003/2004) COM(2002) 472 - C5-0426/2002 - 2002/0210(CNS)) 145
P5_TA(2002)0539
Proibição dos compostos organoestânicos nos navios *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição dos compostos organoestânicos nos navios (COM(2002) 396 - C5-0347/2002 - 2002/0149(COD)) 145
P5_TC1-COD(2002)0149
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Novembro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição dos compostos organoestânicos nos navios 146
ANEXO I
PRESCRIÇÕES DE VISTORIA E CERTIFICAÇÃO APLICÁVEIS AOS SISTEMAS ANTIVEGETATIVOS UTILIZADOS NOS NAVIOS QUE ARVORAM BANDEIRA DE UM ESTADO-MEMBRO 152
ANEXO II
MODELOS DO CERTIFICADO E DO REGISTO DOS SISTEMAS ANTIVEGETATIVOS 153
ANEXO III 155
ANEXO A
Convenção Internacional relativa ao controlo dos sistemas antivegetativos nocivos nos navios 156
P5_TA(2002)0540
Regime do octroi de mer nos departamentos ultramarinos franceses *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 89/688/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, relativa ao regime do octroi de mer nos departamentos franceses ultramarinos (COM(2002) 473 - C5-0416/2002 - 2002/0209(CNS)) 157
P5_TA(2002)0541
Combate à corrupção no sector privado *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a iniciativa do Reino da Dinamarca com vista à adopção pelo Conselho de um projecto de decisão-quadro relativa ao combate à corrupção no sector privado (10698/2002 - C5-0376/2002 - 2002/0817(CNS)) 158
P5_TA(2002)0542
Utilização conjunta de agentes de ligação pelas autoridades policiais dos Estados-Membros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma Iniciativa do Reino da Dinamarca tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados-Membros (10507/2002 - C5-0357/2002 - 2002/0815(CNS)) 162
P5_TA(2002)0543
Matéria matrimonial e de responsabilidade parental *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) no 1347/2000 e altera o Regulamento (CE) no 44/2001 em matéria de obrigação de alimentos (COM(2002) 222 - C5-0234/2002 - 2002/0110(CNS)) 171
P5_TA(2002)0544
Taxas reduzidas de IVA para serviços trabalho-intensivos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE tendo em vista prorrogar a possibilidade de autorizar os Estados-Membros a aplicar taxas reduzidas de IVA a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho COM(2002) 525 - C5-0470/2002 - 2002/0230(CNS)) 177
P5_TA(2002)0545
Acordo de pescas CEE - São Tomé e Príncipe *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2002 e 31 de Maio de 2005, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe (COM(2002) 398 - C5-0394/2002 - 2002/0162(CNS)) 177
P5_TA(2002)0546
Combate à pesca ilícita
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre o plano de acção comunitário com vista a erradicar a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (COM(2002) 180 - C5-0332/2002 - 2002/2176(COS)) 179
P5_TA(2002)0547
Participação dos países candidatos no Programa-Quadro de Investigação
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação da investigação nos países candidatos e as medidas necessárias para assegurar a sua plena participação no Programa-Quadro (2002/2082(INI)) 181
P5_TA(2002)0548
Supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9754/3/2002 - C5-0424/2002 - 2001/0095(COD)) 185
P5_TA(2002)0549
Programa Estatístico Comunitário de 2003 a 2007 *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2003 a 2007 (9820/1/2002 - C5-0452/2002 - 2001/0281(COD)) 186
P5_TA(2002)0550
Publicidade e patrocínio aos produtos do tabaco *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legais, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade e patrocínio aos produtos do tabaco (COM(2001) 283 - C5-0274/2001 - 2001/0119(COD)) 187
P5_TC1-COD(2001)0119
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Novembro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à publicidade e patrocínio aos produtos do tabaco 187
P5_TA(2002)0551
Energia Inteligente (2003/2006) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa Energia Inteligente para a Europa (2003/2006) (COM(2002) 162 - C5-0179/2002 - 2002/0082(COD)) 192
P5_TC1-COD(2002)0082
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Novembro de 2002 tendo em vista a adopção da Decisão no .../2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa Energia Inteligente (2003/2006) 193
ANEXO 202
P5_TA(2002)0552
Confisco de produtos do crime *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino da Dinamarca tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro do Conselho sobre o confisco de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime (10697/2002 - C5-0375/2002 - 2002/0818(CNS) 203
P5_TA(2002)0553
Decisões de confisco *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino da Dinamarca tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro do Conselho relativa à execução das decisões de confisco na União Europeia (10701/2002 - C5-0377/2002 - 2002/0816(CNS)) 204
P5_TA(2002)0554
Meios de comunicação social
Resolução do Parlamento Europeu sobre a concentração dos meios de comunicação social 205
P5_TA(2002)0555
Reforma da Política Comum da Pesca
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa à reforma da política comum da pesca (guia) (COM(2002) 181 - C5-0330/2002 - 2002/2174(COS)) 207
P5_TA(2002)0556
Protecção do ambiente e Política Comum das Pescas
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão que define um plano de acção comunitário relativo à integração das exigências da protecção do ambiente na política comum da pesca (COM(2002) 186 - C5-0331/2002 - 2002/2175(COS)) 214
Quinta-feira, 21 de Novembro de 2002
(2004/C 25 E/004)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 218
1. Abertura da sessão 218
2. Entrega de documentos 218
3. Relatório anual do BEI (2001) (debate) 219
4. Política de concorrência (2001) - Auxílios estatais (2001) (debate) 220
5. Votos de boas-vindas 220
PERÍODO DE VOTAÇÃO
6. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 221
7. ORS 5/2002 (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 221
8. Luta anti-tabaco (votação) 221
9. Aditivos destinados à alimentação animal *** I (votação) 222
10. Medicamentos tradicionais à base de plantas *** I (votação) 222
11. Condições de trabalho dos trabalhadores temporários *** I (votação) 222
12. Cimeira UE-Rússia (votação) 223
13. Eleições legislativas no Paquistão (votação) 223
14. Processo Lamfalussy (votação) 223
15. Ciências da vida e biotecnologia (votação) 223
16. Relatório anual do BEI (2001) (votação) 224
17. Regras de supervisão prudencial (votação) 224
18. Política de concorrência (2001) (votação) 224
19. Auxílios estatais (2001) (votação) 224
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
20. Aprovação da acta da sessão anterior 227
21. Nacionais de países terceiros excluídos dos benefícios da segurança social * (debate) 227
22. Alterações climáticas (declaração seguida de debate) 228
23. Naufrágio do petroleiro Prestige ao largo das costas da Galiza (declaração seguida de debate) 228
24. Situação no Sudão (debate) 229
25. Situação no Bangladesh (debate) 229
26. Irão (Caso de Hachem Aghajari) (debate) 229
27. Situação no Sudão (votação) 229
28. Situação no Bangladesh (votação) 230
29. Irão (Caso de Hachem Aghajari) (votação) 230
30. Nacionais de países terceiros excluídos dos benefícios da segurança social * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 230
31. Naufrágio do petroleiro Prestige ao largo da costa da Galiza (votação) 231
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
32. Ordem do dia de Dezembro I 231
33. Composição de delegações 232
34. Consulta de comissões - Autorização para elaborar relatórios de iniciativa 232
35. Declarações inscritas no livro de registos (artigo 51o do Regimento) 233
36. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 233
37. Calendário das próximas sessões 233
38. Interrupção da sessão 233
LISTA DE PRESENÇAS 234
ANEXO I
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 235
1. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE 235
2. BRS 5/2002 235
3. Luta anti-tabaco 235
4. Aditivos destinados à alimentação animal *** I 237
5. Medicamentos tradicionais à base de plantas *** I 238
6. Condições de trabalho dos trabalhadores temporários *** I 238
7. Cimeira UE-Rússia 242
8. Eleições legislativas no Paquistão 243
9. Processo Lamfalussy 243
10. Ciências da vida e biotecnologia 243
11. Banco Europeu de Investimento (2001) 246
12. Regras de supervisão prudencial 248
13. Política de Concorrência (2001) 249
14. Auxílios estatais (2001) 251
15. Situação no Sudão 252
16. Situação no Bangladesh 252
17. Irão (caso de Hachem Aghajari) 252
18. Nacionais de países terceiros excluídos dos benefícios da segurança social * 253
19. Naufrágio do petroleiro Prestige 253
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
Relatório Maaten A5-0378/2002 - Modificação 5 254
Relatório Maaten A5-0378/2002 - Alteração 8 255
Relatório Maaten A5-0378/2002 - Alteração 10 256
Relatório Maaten A5-0378/2002 - Modificação 17, 1a parte 258
Relatório Maaten A5-0378/2002 - Alteração 9 259
Relatório Maaten A5-0378/2002 - Resolução 261
Relatório Nistico A5-0365/2002 - Alteração 15 262
Relatório Nistico A5-0365/2002 - Alteração 28 263
Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alterações 59 + 78 265
Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alteração 32pc 266
Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alterações 67 + 89 267
Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alterações 61 + 80 269
Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alteração 42 270
Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alteração 68 271
Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alteração 101 272
Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alteração 71 273
Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alteração 73 275
Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alterações 60 + 79 276
B5-0581/2002 - RC - Cimeira UE-Rússia - Alteração 2 277
B5-0581/2002 - RC - Cimeira UE-Rússia - Alteração 3 279
B5-0581/2002 - RC - Cimeira UE-Rússia - Resolução 280
B5-0597/2002 - Paquistão - Resolução 282
Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 6 283
Relatório Damião A5-0359/2002 - No 16, 1a parte 284
Relatório Damião A5-0359/2002 - No 16, 2a parte 285
Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 34 287
Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 12 288
Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 13 289
Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 15 290
Relatório Damião A5-0359/2002 - No 24 292
Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 36 293
Relatório Damião A5-0359/2002 - No 34 294
Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 23 295
Relatório Damião A5-0359/2002 - No 41, 1a parte 297
Relatório Damião A5-0359/2002 - No 41, 2a parte 298
Relatório Damião A5-0359/2002 - No 41, 3a parte 299
Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 24 300
Relatório Damião A5-0359/2002 - No 42, 1a parte 302
Relatório Damião A5-0359/2002 - No 42, 2a parte 303
Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 26 304
Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 27 305
Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 28 307
Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 29 308
Relatório Damião A5-0359/2002 - Resolução 309
Relatório van den Burg A5-0364 - Alteração 3 310
Relatório van den Burg A5-0364 - Alteração 9 312
Relatório van den Burg A5-0364 - Alteração 5, 1a parte 313
Relatório van den Burg A5-0370/2002 - No 21, 2a parte 314
Relatório van den Burg A5-0370/2002 - No 46, 2a parte 315
Relatório van den Burg A5-0370/2002 - No 49 316
Relatório van den Burg A5-0370/2002 - Resolução 317
Relatório Lipietz A5-0352/2002 - Alteração 2 318
Relatório Lipietz A5-0352/2002 - Alteração 4 319
Relatório Lipietz A5-0352/2002 - Alteração 20 320
Relatório Lipietz A5-0352/2002 - Alteração 22 322
Relatório Lipietz A5-0352/2002 - Resolução 323
Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 6 324
Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 3 325
Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 9 326
Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 15 327
Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 17 328
Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 4 329
Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 1 330
Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 18 331
Relatório Herzog A5-0353/2002 - Resolução 332
B5-0591/2002 - RC - Bangladesh - Resolução 333
B5-0592/2002 - RC - Irão - Resolução 334
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0557
Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (SEC(2002) 1231 - C5-0542/2002 - 2002/2245(ACI)) 335
ANEXO
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002 335
P5_TA(2002)0558
ORS no 5/2002
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo e suplementar no 5/2002 da União Europeia para o exercício de 2002 (SEC(2002) 1221 - C5-0543/2002 - 2002/2238(BUD)) 336
P5_TA(2002)0559
Prevenção do tabagismo e luta antitabaco
Resolução do Parlamento Europeu sobre a prevenção do tabagismo e iniciativas destinadas a reforçar a luta antitabaco (2002/2167(INI)) 337
P5_TA(2002)0560
Aditivos destinados à alimentação animal *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (COM(2002) 153 - C5-0143/2002 - 2002/0073(COD)) 342
P5_TC1-COD(2002)0073
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de Novembro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos destinados à alimentação animal 342
ANEXO I
GRUPOS DE ADITIVOS 358
ANEXO II
COMPETÊNCIAS E TAREFAS DO LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA 360
ANEXO III
REQUISITOS ESPECÍFICOS EM MATÉRIA DE ROTULAGEM DE DETERMINADOS ADITIVOS PARA A ALIMENTAÇÃO ANIMAL E DE PRÉ-MISTURAS 360
P5_TA(2002)0561
Medicamentos tradicionais à base de plantas *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE no que diz respeito aos medicamentos tradicionais à base de plantas (COM(2002) 1 - C5-0026/2002 - 2002/0008(COD)) 361
P5_TC1-COD(2002)0008
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de Novembro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE no que diz respeito aos medicamentos tradicionais à base de plantas 361
P5_TA(2002)0562
Condições de trabalho dos trabalhadores temporários *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de trabalho dos trabalhadores temporários (COM(2002) 149 - C5-0140/2002 - 2002/0072(COD)) 368
P5_TC1-COD(2002)0072
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de Novembro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos trabalhadores de agências de trabalho temporário 368
P5_TA(2002)0563
Cimeira UE-Rússia
Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados da Cimeira UE-Rússia de 11 de Novembro de 2002 378
P5_TA(2002)0564
Paquistão
Resolução do Parlamento Europeu sobre as eleições no Paquistão 380
P5_TA(2002)0565
Processo Lamfalussy
Resolução do Parlamento Europeu sobre a regulação, a supervisão e a estabilidade financeiras 382
P5_TA(2002)0566
Ciências da Vida e Biotecnologia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão Ciências da vida e biotecnologia - Uma estratégia para a Europa (COM(2002) 27 - C5-0260/2002 - 2002/2123(COS)) 384
P5_TA(2002)0567
Relatório anual 2001 do Banco Europeu de Investimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório anual 2001 do Banco Europeu de Investimento (2001/2256(INI)) 390
P5_TA(2002)0568
Supervisão prudencial na União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre as regras de supervisão prudencial na União Europeia (2002/2061(INI)) 394
P5_TA(2002)0569
XXXI Relatório sobre a Política de Concorrência 2001
Resolução do Parlamento Europeu referente ao relatório da Comissão XXXI Relatório sobre a Política de Concorrência 2001 (SEC(2002) 462 - C5-0282/2002 - 2002/2142(COS)) 402
P5_TA(2002)0570
Painel de avaliação dos auxílios estatais (2001)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o painel de avaliação dos auxílios estatais (2001) (actualização da Primavera de 2002) (2002/2196(INI)) 405
P5_TA(2002)0571
Situação no Sudão
Resolução do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos no Sudão 408
P5_TA(2002)0572
Situação no Bangladesh
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Bangladesh 410
P5_TA(2002)0573
Irão (caso de Hachem Aghajari)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Irão 412
P5_TA(2002)0574
Nacionais de Estados terceiros não abrangidos por disposições de segurança social *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que visa alargar as disposições do Regulamento (CEE) no 1408/71 aos nacionais de Estados terceiros que ainda não estão abrangidos por estas disposições apenas por força da respectiva nacionalidade (COM(2002) 59 - C5-0084/2002 - 2002/0039(CNS)) 413
P5_TA(2002)0575
Naufrágio do petroleiro Prestige
Resolução do Parlamento Europeu sobre a catástrofe do petroleiro Prestige frente às costas da Galiza 415
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT



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