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Document C:2004:025E:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, CE 25, 29 de Janeiro de 2004


    Display all documents published in this Official Journal
    Date of document:
    29/01/2004
    Author:
    União Europeia
    Form:
    Jornal Oficial
    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2482

    C 25 E
    47o ano
    29 de Janeiro de 2004
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndicePágina
    I (Comunicações)
    PARLAMENTO EUROPEU
    SESSÃO 2002/2003
    Sessões de 18 a 21 de Novembro de 2002
    Segunda-feira, 18 de Novembro de 2002
    (2004/C 25 E/001)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 1
    1. Reabertura da Sessão 1
    2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
    3. Pedido de defesa da imunidade parlamentar do Deputado Borghezio 2
    4. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Camre 2
    5. Composição das comissões 2
    6. Entrega de documentos 2
    7. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 7
    8. Transferência de dotações 7
    9. Petições 9
    10. Ordem dos trabalhos 11
    11. Intervenções sobre questões políticas importantes 12
    12. Meios de comunicação social (debate) 12
    13. Publicidade e patrocínio dos produtos do tabaco *** I (debate) 13
    14. Supervisão de organismos financeiros propriedade de um conglomerado financeiro *** II (debate) 13
    15. Comunicação da Presidência sobre a ordem dos trabalhos 14
    16. Guia de implementação da reforma da política comum da pesca - Protecção do ambiente na política comum da pesca (debate) 14
    17. Confisco de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime/Execução das decisões de confisco * (debate) 15
    18. Ordem do dia da próxima sessão 15
    19. Suspensão da sessão 15
    LISTA DE PRESENÇAS 16
    Terça-feira, 19 de Novembro de 2002
    (2004/C 25 E/002)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 17
    1. Abertura da Sessão 17
    2. Aprovação da acta da sessão anterior 17
    3. Entrega de documentos 17
    4. Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 17
    5. Relatório intercalar sobre o alargamento (debate) 18
    6. Ordem do dia da próxima sessão 19
    7. Suspensão da sessão 19
    LISTA DE PRESENÇAS 20
    Quarta-feira, 20 de Novembro de 2002
    (2004/C 25 E/003)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 21
    1. Abertura da sessão 21
    2. Programa legislativo e de trabalho para 2003 (declaração seguida de debate) 21
    3. Votos de boas-vindas 22
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    4. Alargamento (votação) 22
    5. Pedido de levantamento da imunidade do Deputado Karl-Heinz Florenz (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 23
    6. Fundo Internacional para a Irlanda (2003/2004) * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 23
    7. Proibição dos compostos organoestânicos nos navios *** I (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 23
    8. Regime do octroi de mer nos departamentos ultramarinos franceses * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 24
    9. Combate à corrupção no sector privado * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 24
    10. Utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados-Membros * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 24
    11. Decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 25
    12. Redução da taxa de IVA para certos serviços de grande intensidade do factor trabalho * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 25
    13. Acordo de pesca CEE-São Tomé e Príncipe * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 25
    14. Erradicação da pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 26
    15. Participação dos países candidatos no Programa-Quadro de Investigação (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 26
    16. Supervisão de organismos financeiros propriedade de um conglomerado financeiro *** II 26
    17. Programa estatístico comunitário 2003/2007 *** II 26
    18. Publicidade e patrocínio dos produtos do tabaco *** I (votação) 27
    19. Programa Energia inteligente para a Europa (2003/2006) *** I (votação) 27
    20. Confisco de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime/Execução das decisões de confisco * (votação) 27
    21. Órgãos de comunicação social (votação) 28
    22. Guia de implementação da reforma da Política Comum da Pesca (votação) 28
    23. Protecção do ambiente na Política Comum da Pesca (votação) 29
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    24. Comunicação da Presidência sobre a votação em primeira leitura do Projecto de Orçamento Geral 2003 31
    25. Aprovação da acta da sessão anterior 32
    26. Resultados da cimeira UE-Rússia (declarações seguidas de debate) 32
    27. Eleições legislativas no Paquistão (declarações seguidas de debate) 32
    28. Diálogo social: cimeira social tripartida (declaração seguida de debate) 33
    29. Processo Lamfalussy - Regras de supervisão prudencial na União Europeia (debate) 33
    30. Comunicação de posições comuns do Conselho 34
    31. Aditivos destinados à alimentação animal *** I (debate) 34
    32. Medicamentos tradicionais à base de plantas *** I (debate) 35
    33. Condições de trabalho dos trabalhadores temporários *** I (debate) 35
    34. Ciências da vida e biotecnologia (debate) 35
    35. Ordem do dia da próxima sessão 36
    36. Suspensão da sessão 36
    LISTA DE PRESENÇAS 37
    ANEXO I
    RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 38
    1. Alargamento 38
    2. Pedido de levantamento da imunidade do Deputado Karl-Heinz Florenz 43
    3. Fundo Internacional para a Irlanda (2003/2004) 43
    4. Proibição de compostos organoestânicos nos navios *** I 44
    5. Regime do octroi de mer nos departamentos ultramarinos franceses * 44
    6. Combate à corrupção no sector privado * 44
    7. Utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados-Membros * 44
    8. Matéria matrimonial e de responsabilidade parental * 44
    9. Redução da taxa de IVA para certos serviços de grande intensidade do factor trabalho * 45
    10. Acordo de pesca CEE-República Democrática de São Tomé e Príncipe * 45
    11. Erradicação da pesca ilícita, não declarada e não regulamentada 45
    12. Participação dos países candidatos no Programa-Quadro de Investigação 45
    13. Supervisão de organismos financeiros propriedade de um conglomerado financeiro *** II 45
    14. Programa Estatístico Comunitário 2003/2007 *** II 46
    15. Publicidade e patrocínio dos produtos do tabaco *** I 46
    16. Programa Energia Inteligente para a Europa (2003/2006) *** I 47
    17. Confisco de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime/Execução das decisões de confisco * 48
    18. Órgãos de comunicação social 49
    19. Guia de implementação da reforma da política comum da pesca 50
    20. Protecção do ambiente na política comum da pesca 52
    ANEXO II
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
    Relatório Brok A5-0371/2002 - No 1 53
    Relatório Brok A5-0371/2002 - No 2 54
    Relatório Brok A5-0371/2002 - Alteração 24 55
    Relatório Brok A5-0371/2002 - No 31 57
    Relatório Brok A5-0371/2002 - Alteração 47 58
    Relatório Brok A5-0371/2002 - Alteração 48 60
    Relatório Brok A5-0371/2002 - Resolução 61
    Relatório Rutelli A5-0382/2002 - Resolução 63
    Relatório Busk A5-0362/2002 - Resolução 64
    Relatório Zimmerling A5-0349/2002 - Resolução 66
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 1 67
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 2 69
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 4 70
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 5 72
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 6 73
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 7 75
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 8 76
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 10 78
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 14 79
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 15 81
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 16 82
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 17 84
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 18 85
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 19 87
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 20 89
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 21 90
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 22 92
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 23 93
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 24 95
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Alteração 26 96
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Proposta da Comissão 98
    Relatório Medina Ortega A5-0344/2002 - Resolução 100
    Relatório McNally A5-0357/2002 - Alteração 36 101
    Relatório Di Lello Finuori A5-0383/2002 - Resolução 103
    Relatório Di Lello Finuori A5-0383/2002 - Segunda resolução 104
    B5-0580/2002 - RC - Meios de comunicação - Alteração 3 105
    Relatório Stevenson A5-0380/2002 - Alteração 11 107
    Relatório Stevenson A5-0380/2002 - Alteração 23, 1a parte 108
    Relatório Stevenson A5-0380/2002 - Alteração 23, 2a parte 110
    Relatório Stevenson A5-0380/2002 - Alteração 14/rev. 111
    Relatório Stevenson A5-0380/2002 - Alteração 19 112
    Relatório Stevenson A5-0380/2002 - Alteração 4 114
    Relatório Stevenson A5-0380/2002 - Considerando K 115
    Relatório Souchet A5-0360/2002 - No 3 117
    Relatório Souchet A5-0360/2002 - No 5 118
    Relatório Souchet A5-0360/2002 - No 10 119
    Relatório Souchet A5-0360/2002 - No 11 121
    Relatório Souchet A5-0360/2002 - No 12, 2a parte 122
    Relatório Souchet A5-0360/2002 - No 16 123
    Relatório Souchet A5-0360/2002 - Resolução 125
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2002)0536
    Progressos dos países candidatos na via da adesão
    Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos realizados pelos países candidatos na via da adesão (COM(2002) 700 - C5-0474/2002 - 2002/2160(INI)) 127
    P5_TA(2002)0537
    Pedido de levantamento da imunidade do Deputado Karl-Heinz Florenz
    Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade do Deputado Karl-Heinz Florenz (2002/2200(IMM)) 144
    P5_TA(2002)0538
    Fundo Internacional para a Irlanda (2003/2004) *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2003/2004) COM(2002) 472 - C5-0426/2002 - 2002/0210(CNS)) 145
    P5_TA(2002)0539
    Proibição dos compostos organoestânicos nos navios *** I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição dos compostos organoestânicos nos navios (COM(2002) 396 - C5-0347/2002 - 2002/0149(COD)) 145
    P5_TC1-COD(2002)0149
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Novembro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição dos compostos organoestânicos nos navios 146
    ANEXO I
    PRESCRIÇÕES DE VISTORIA E CERTIFICAÇÃO APLICÁVEIS AOS SISTEMAS ANTIVEGETATIVOS UTILIZADOS NOS NAVIOS QUE ARVORAM BANDEIRA DE UM ESTADO-MEMBRO 152
    ANEXO II
    MODELOS DO CERTIFICADO E DO REGISTO DOS SISTEMAS ANTIVEGETATIVOS 153
    ANEXO III 155
    ANEXO A
    Convenção Internacional relativa ao controlo dos sistemas antivegetativos nocivos nos navios 156
    P5_TA(2002)0540
    Regime do octroi de mer nos departamentos ultramarinos franceses *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 89/688/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, relativa ao regime do octroi de mer nos departamentos franceses ultramarinos (COM(2002) 473 - C5-0416/2002 - 2002/0209(CNS)) 157
    P5_TA(2002)0541
    Combate à corrupção no sector privado *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a iniciativa do Reino da Dinamarca com vista à adopção pelo Conselho de um projecto de decisão-quadro relativa ao combate à corrupção no sector privado (10698/2002 - C5-0376/2002 - 2002/0817(CNS)) 158
    P5_TA(2002)0542
    Utilização conjunta de agentes de ligação pelas autoridades policiais dos Estados-Membros *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma Iniciativa do Reino da Dinamarca tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados-Membros (10507/2002 - C5-0357/2002 - 2002/0815(CNS)) 162
    P5_TA(2002)0543
    Matéria matrimonial e de responsabilidade parental *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) no 1347/2000 e altera o Regulamento (CE) no 44/2001 em matéria de obrigação de alimentos (COM(2002) 222 - C5-0234/2002 - 2002/0110(CNS)) 171
    P5_TA(2002)0544
    Taxas reduzidas de IVA para serviços trabalho-intensivos *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE tendo em vista prorrogar a possibilidade de autorizar os Estados-Membros a aplicar taxas reduzidas de IVA a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho COM(2002) 525 - C5-0470/2002 - 2002/0230(CNS)) 177
    P5_TA(2002)0545
    Acordo de pescas CEE - São Tomé e Príncipe *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2002 e 31 de Maio de 2005, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe (COM(2002) 398 - C5-0394/2002 - 2002/0162(CNS)) 177
    P5_TA(2002)0546
    Combate à pesca ilícita
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre o plano de acção comunitário com vista a erradicar a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (COM(2002) 180 - C5-0332/2002 - 2002/2176(COS)) 179
    P5_TA(2002)0547
    Participação dos países candidatos no Programa-Quadro de Investigação
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação da investigação nos países candidatos e as medidas necessárias para assegurar a sua plena participação no Programa-Quadro (2002/2082(INI)) 181
    P5_TA(2002)0548
    Supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro *** II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9754/3/2002 - C5-0424/2002 - 2001/0095(COD)) 185
    P5_TA(2002)0549
    Programa Estatístico Comunitário de 2003 a 2007 *** II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2003 a 2007 (9820/1/2002 - C5-0452/2002 - 2001/0281(COD)) 186
    P5_TA(2002)0550
    Publicidade e patrocínio aos produtos do tabaco *** I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legais, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade e patrocínio aos produtos do tabaco (COM(2001) 283 - C5-0274/2001 - 2001/0119(COD)) 187
    P5_TC1-COD(2001)0119
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Novembro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à publicidade e patrocínio aos produtos do tabaco 187
    P5_TA(2002)0551
    Energia Inteligente (2003/2006) *** I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa Energia Inteligente para a Europa (2003/2006) (COM(2002) 162 - C5-0179/2002 - 2002/0082(COD)) 192
    P5_TC1-COD(2002)0082
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Novembro de 2002 tendo em vista a adopção da Decisão no .../2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa Energia Inteligente (2003/2006) 193
    ANEXO 202
    P5_TA(2002)0552
    Confisco de produtos do crime *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino da Dinamarca tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro do Conselho sobre o confisco de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime (10697/2002 - C5-0375/2002 - 2002/0818(CNS) 203
    P5_TA(2002)0553
    Decisões de confisco *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino da Dinamarca tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro do Conselho relativa à execução das decisões de confisco na União Europeia (10701/2002 - C5-0377/2002 - 2002/0816(CNS)) 204
    P5_TA(2002)0554
    Meios de comunicação social
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a concentração dos meios de comunicação social 205
    P5_TA(2002)0555
    Reforma da Política Comum da Pesca
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa à reforma da política comum da pesca (guia) (COM(2002) 181 - C5-0330/2002 - 2002/2174(COS)) 207
    P5_TA(2002)0556
    Protecção do ambiente e Política Comum das Pescas
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão que define um plano de acção comunitário relativo à integração das exigências da protecção do ambiente na política comum da pesca (COM(2002) 186 - C5-0331/2002 - 2002/2175(COS)) 214
    Quinta-feira, 21 de Novembro de 2002
    (2004/C 25 E/004)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 218
    1. Abertura da sessão 218
    2. Entrega de documentos 218
    3. Relatório anual do BEI (2001) (debate) 219
    4. Política de concorrência (2001) - Auxílios estatais (2001) (debate) 220
    5. Votos de boas-vindas 220
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    6. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 221
    7. ORS 5/2002 (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 221
    8. Luta anti-tabaco (votação) 221
    9. Aditivos destinados à alimentação animal *** I (votação) 222
    10. Medicamentos tradicionais à base de plantas *** I (votação) 222
    11. Condições de trabalho dos trabalhadores temporários *** I (votação) 222
    12. Cimeira UE-Rússia (votação) 223
    13. Eleições legislativas no Paquistão (votação) 223
    14. Processo Lamfalussy (votação) 223
    15. Ciências da vida e biotecnologia (votação) 223
    16. Relatório anual do BEI (2001) (votação) 224
    17. Regras de supervisão prudencial (votação) 224
    18. Política de concorrência (2001) (votação) 224
    19. Auxílios estatais (2001) (votação) 224
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    20. Aprovação da acta da sessão anterior 227
    21. Nacionais de países terceiros excluídos dos benefícios da segurança social * (debate) 227
    22. Alterações climáticas (declaração seguida de debate) 228
    23. Naufrágio do petroleiro Prestige ao largo das costas da Galiza (declaração seguida de debate) 228
    24. Situação no Sudão (debate) 229
    25. Situação no Bangladesh (debate) 229
    26. Irão (Caso de Hachem Aghajari) (debate) 229
    27. Situação no Sudão (votação) 229
    28. Situação no Bangladesh (votação) 230
    29. Irão (Caso de Hachem Aghajari) (votação) 230
    30. Nacionais de países terceiros excluídos dos benefícios da segurança social * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 230
    31. Naufrágio do petroleiro Prestige ao largo da costa da Galiza (votação) 231
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    32. Ordem do dia de Dezembro I 231
    33. Composição de delegações 232
    34. Consulta de comissões - Autorização para elaborar relatórios de iniciativa 232
    35. Declarações inscritas no livro de registos (artigo 51o do Regimento) 233
    36. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 233
    37. Calendário das próximas sessões 233
    38. Interrupção da sessão 233
    LISTA DE PRESENÇAS 234
    ANEXO I
    RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 235
    1. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE 235
    2. BRS 5/2002 235
    3. Luta anti-tabaco 235
    4. Aditivos destinados à alimentação animal *** I 237
    5. Medicamentos tradicionais à base de plantas *** I 238
    6. Condições de trabalho dos trabalhadores temporários *** I 238
    7. Cimeira UE-Rússia 242
    8. Eleições legislativas no Paquistão 243
    9. Processo Lamfalussy 243
    10. Ciências da vida e biotecnologia 243
    11. Banco Europeu de Investimento (2001) 246
    12. Regras de supervisão prudencial 248
    13. Política de Concorrência (2001) 249
    14. Auxílios estatais (2001) 251
    15. Situação no Sudão 252
    16. Situação no Bangladesh 252
    17. Irão (caso de Hachem Aghajari) 252
    18. Nacionais de países terceiros excluídos dos benefícios da segurança social * 253
    19. Naufrágio do petroleiro Prestige 253
    ANEXO II
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
    Relatório Maaten A5-0378/2002 - Modificação 5 254
    Relatório Maaten A5-0378/2002 - Alteração 8 255
    Relatório Maaten A5-0378/2002 - Alteração 10 256
    Relatório Maaten A5-0378/2002 - Modificação 17, 1a parte 258
    Relatório Maaten A5-0378/2002 - Alteração 9 259
    Relatório Maaten A5-0378/2002 - Resolução 261
    Relatório Nistico A5-0365/2002 - Alteração 15 262
    Relatório Nistico A5-0365/2002 - Alteração 28 263
    Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alterações 59 + 78 265
    Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alteração 32pc 266
    Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alterações 67 + 89 267
    Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alterações 61 + 80 269
    Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alteração 42 270
    Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alteração 68 271
    Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alteração 101 272
    Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alteração 71 273
    Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alteração 73 275
    Relatório van den Burg A5-0356/2002 - Alterações 60 + 79 276
    B5-0581/2002 - RC - Cimeira UE-Rússia - Alteração 2 277
    B5-0581/2002 - RC - Cimeira UE-Rússia - Alteração 3 279
    B5-0581/2002 - RC - Cimeira UE-Rússia - Resolução 280
    B5-0597/2002 - Paquistão - Resolução 282
    Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 6 283
    Relatório Damião A5-0359/2002 - No 16, 1a parte 284
    Relatório Damião A5-0359/2002 - No 16, 2a parte 285
    Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 34 287
    Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 12 288
    Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 13 289
    Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 15 290
    Relatório Damião A5-0359/2002 - No 24 292
    Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 36 293
    Relatório Damião A5-0359/2002 - No 34 294
    Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 23 295
    Relatório Damião A5-0359/2002 - No 41, 1a parte 297
    Relatório Damião A5-0359/2002 - No 41, 2a parte 298
    Relatório Damião A5-0359/2002 - No 41, 3a parte 299
    Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 24 300
    Relatório Damião A5-0359/2002 - No 42, 1a parte 302
    Relatório Damião A5-0359/2002 - No 42, 2a parte 303
    Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 26 304
    Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 27 305
    Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 28 307
    Relatório Damião A5-0359/2002 - Alteração 29 308
    Relatório Damião A5-0359/2002 - Resolução 309
    Relatório van den Burg A5-0364 - Alteração 3 310
    Relatório van den Burg A5-0364 - Alteração 9 312
    Relatório van den Burg A5-0364 - Alteração 5, 1a parte 313
    Relatório van den Burg A5-0370/2002 - No 21, 2a parte 314
    Relatório van den Burg A5-0370/2002 - No 46, 2a parte 315
    Relatório van den Burg A5-0370/2002 - No 49 316
    Relatório van den Burg A5-0370/2002 - Resolução 317
    Relatório Lipietz A5-0352/2002 - Alteração 2 318
    Relatório Lipietz A5-0352/2002 - Alteração 4 319
    Relatório Lipietz A5-0352/2002 - Alteração 20 320
    Relatório Lipietz A5-0352/2002 - Alteração 22 322
    Relatório Lipietz A5-0352/2002 - Resolução 323
    Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 6 324
    Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 3 325
    Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 9 326
    Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 15 327
    Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 17 328
    Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 4 329
    Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 1 330
    Relatório Herzog A5-0353/2002 - Alteração 18 331
    Relatório Herzog A5-0353/2002 - Resolução 332
    B5-0591/2002 - RC - Bangladesh - Resolução 333
    B5-0592/2002 - RC - Irão - Resolução 334
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2002)0557
    Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (SEC(2002) 1231 - C5-0542/2002 - 2002/2245(ACI)) 335
    ANEXO
    DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002 335
    P5_TA(2002)0558
    ORS no 5/2002
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo e suplementar no 5/2002 da União Europeia para o exercício de 2002 (SEC(2002) 1221 - C5-0543/2002 - 2002/2238(BUD)) 336
    P5_TA(2002)0559
    Prevenção do tabagismo e luta antitabaco
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a prevenção do tabagismo e iniciativas destinadas a reforçar a luta antitabaco (2002/2167(INI)) 337
    P5_TA(2002)0560
    Aditivos destinados à alimentação animal *** I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (COM(2002) 153 - C5-0143/2002 - 2002/0073(COD)) 342
    P5_TC1-COD(2002)0073
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de Novembro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos destinados à alimentação animal 342
    ANEXO I
    GRUPOS DE ADITIVOS 358
    ANEXO II
    COMPETÊNCIAS E TAREFAS DO LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA 360
    ANEXO III
    REQUISITOS ESPECÍFICOS EM MATÉRIA DE ROTULAGEM DE DETERMINADOS ADITIVOS PARA A ALIMENTAÇÃO ANIMAL E DE PRÉ-MISTURAS 360
    P5_TA(2002)0561
    Medicamentos tradicionais à base de plantas *** I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE no que diz respeito aos medicamentos tradicionais à base de plantas (COM(2002) 1 - C5-0026/2002 - 2002/0008(COD)) 361
    P5_TC1-COD(2002)0008
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de Novembro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE no que diz respeito aos medicamentos tradicionais à base de plantas 361
    P5_TA(2002)0562
    Condições de trabalho dos trabalhadores temporários *** I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de trabalho dos trabalhadores temporários (COM(2002) 149 - C5-0140/2002 - 2002/0072(COD)) 368
    P5_TC1-COD(2002)0072
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de Novembro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos trabalhadores de agências de trabalho temporário 368
    P5_TA(2002)0563
    Cimeira UE-Rússia
    Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados da Cimeira UE-Rússia de 11 de Novembro de 2002 378
    P5_TA(2002)0564
    Paquistão
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as eleições no Paquistão 380
    P5_TA(2002)0565
    Processo Lamfalussy
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a regulação, a supervisão e a estabilidade financeiras 382
    P5_TA(2002)0566
    Ciências da Vida e Biotecnologia
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão Ciências da vida e biotecnologia - Uma estratégia para a Europa (COM(2002) 27 - C5-0260/2002 - 2002/2123(COS)) 384
    P5_TA(2002)0567
    Relatório anual 2001 do Banco Europeu de Investimento
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório anual 2001 do Banco Europeu de Investimento (2001/2256(INI)) 390
    P5_TA(2002)0568
    Supervisão prudencial na União Europeia
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as regras de supervisão prudencial na União Europeia (2002/2061(INI)) 394
    P5_TA(2002)0569
    XXXI Relatório sobre a Política de Concorrência 2001
    Resolução do Parlamento Europeu referente ao relatório da Comissão XXXI Relatório sobre a Política de Concorrência 2001 (SEC(2002) 462 - C5-0282/2002 - 2002/2142(COS)) 402
    P5_TA(2002)0570
    Painel de avaliação dos auxílios estatais (2001)
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o painel de avaliação dos auxílios estatais (2001) (actualização da Primavera de 2002) (2002/2196(INI)) 405
    P5_TA(2002)0571
    Situação no Sudão
    Resolução do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos no Sudão 408
    P5_TA(2002)0572
    Situação no Bangladesh
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o Bangladesh 410
    P5_TA(2002)0573
    Irão (caso de Hachem Aghajari)
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o Irão 412
    P5_TA(2002)0574
    Nacionais de Estados terceiros não abrangidos por disposições de segurança social *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que visa alargar as disposições do Regulamento (CEE) no 1408/71 aos nacionais de Estados terceiros que ainda não estão abrangidos por estas disposições apenas por força da respectiva nacionalidade (COM(2002) 59 - C5-0084/2002 - 2002/0039(CNS)) 413
    P5_TA(2002)0575
    Naufrágio do petroleiro Prestige
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a catástrofe do petroleiro Prestige frente às costas da Galiza 415
    Legenda dos símbolos utilizados
    *processo de consulta
    ** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
    ** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
    ***processo de parecer conforme
    *** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
    *** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
    *** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
    (O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
    Indicações relativas ao período de votação
    Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
    Significado das siglas das Comissões
    AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
    BUDGComissão dos Orçamentos
    CONTComissão do Controlo Orçamental
    LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
    ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
    JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
    ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
    EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
    ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
    AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    PECHComissão das Pescas
    RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
    CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
    DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
    AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
    FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
    PETIComissão das Petições
    Significado das siglas dos Grupos Políticos
    PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
    PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
    ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
    Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
    GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
    UENGrupo União para a Europa das Nações
    EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
    NINão-inscritos
    PT



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