ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 6

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
10 de Janeiro de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 006/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 327 de 20.12.2008

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 006/02

Processo C-66/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda (Incumprimento de Estado — Directiva 85/337/CEE — Avaliação do impacto de projectos sobre o ambiente — Aprovações concedidas sem avaliação)

2

2009/C 006/03

Processo C-1/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Novembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Siegen — Alemanha) — Processo penal contra Frank Weber («Directiva 91/439/CEE — Reconhecimento mútuo das cartas de condução — Suspensão temporária da carta de condução — Retirada do direito de conduzir — Validade de uma segunda carta de condução obtida noutro Estado-Membro no decurso do período de suspensão temporária»)

2

2009/C 006/04

Processo C-38/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de Novembro de 2008 — Heuschen & Schrouff Oriëntal Foods Trading BV/Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Dispensa do pagamento dos direitos de importação — Decisão da Comissão — Artigo 239.o do Código Aduaneiro — Existência de uma situação especial — Inexistência de artifício — Negligência manifesta do importador»)

3

2009/C 006/05

Processo C-46/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Acção por incumprimento — Artigo 141.o CE — Política social — Igualdade de remuneração entre trabalhadores do sexo masculino e trabalhadores do sexo feminino — Conceito de «remuneração» — Regime de reforma dos funcionários públicos)

3

2009/C 006/06

Processo C-158/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de Novembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep — Países Baixos) — Jacqueline Förster/Hoofddirectie van de Informatie Beheer Groep («Livre circulação de pessoas — Estudante nacional de um Estado-Membro que se deslocou para outro Estado-Membro para aí realizar uma formação — Bolsa de subsistência para estudantes — Cidadania da União — Artigo 12.o CE — Segurança jurídica»)

4

2009/C 006/07

Processo C-209/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Novembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Supreme Court — Irlanda) — The Competition Authority/Beef Industry Development Society Ltd, Barry Brothers (Carrigmore) Meats Ltd (Concorrência — Artigo 81.o, n.o 1, CE — Conceito de «acordo que se destina a restringir a concorrência» — Acordo de redução da capacidade de produção — Carne de bovino)

4

2009/C 006/08

Processo C-214/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa («Auxílios de Estado — Regime de auxílios — Incompatibilidade com o mercado comum — Execução da decisão — Recuperação dos auxílios disponibilizados — Impossibilidade absoluta de execução»)

5

2009/C 006/09

Processo C-227/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia («Incumprimento de Estado — Comunicações electrónicas — Redes e serviços — Directiva 2002/19/CE (directiva acesso) — Artigos 4.o, n.o 1, e 5, n.o 1, primeiro parágrafo — Transposição incorrecta»)

5

2009/C 006/10

Processo C-324/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Novembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — Bélgica) — Coditel Brabant SPRL/Commune d'Uccle, Région de Bruxelles-Capitale («Contratos públicos — Processos de adjudicação — Concessões de serviços públicos — Concessão relativa à exploração de uma rede municipal de distribuição televisiva — Adjudicação por um município a uma sociedade cooperativa intermunicipal — Dever de transparência — Condições — Exercício, pela autoridade concedente, de um controlo sobre a entidade concessionária análogo ao que exerce sobre os seus próprios serviços»)

6

2009/C 006/11

Processo C-375/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de Novembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Staatssecretaris van Financiën/Heuschen & Schrouff Oriental Foods Trading BV («Pedido de decisão prejudicial — Validade de um regulamento de classificação — Interpretação do anexo do Regulamento (CE) n.o 1196/97 da Comissão — Artigos 220.o e 239.o do código aduaneiro — Artigos 871.o e 905.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Folhas secas compostas de farinha de arroz, sal e água — Classificação pautal — Liquidação a posteriori de direitos de importação — Processo de dispensa do pagamento — Erro detectável das autoridades aduaneiras — Negligência manifesta do importador»)

6

2009/C 006/12

Processo C-436/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Efrosyni Alexiadou (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Cláusula compromissória — Contrato relativo a um projecto de desenvolvimento de uma tecnologia destinada à produção de couros impermeáveis — Reembolso das quantias adiantadas — Juros)

7

2009/C 006/13

Processo C-437/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira. Secção) de 13 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Contratos públicos — Concepção e realização de um eléctrico municipal — Empreitadas de obras públicas — Adjudicação através de um processo para adjudicar uma concessão de obras públicos — Violação da Directiva 93/37)

8

2009/C 006/14

Processo C-18/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de Novembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal d'instance de Bordeaux — França) — Foselev Sud-Ouest SARL/Administration des douanes et droits indirects («Imposto sobre os veículos a motor — Directiva 1999/62/CE — Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas — Artigo 6.o, n.o 2, alínea b) — Decisão da Comissão que aprova uma isenção — Ausência de efeito directo»)

8

2009/C 006/15

Processo C-94/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha («Incumprimento de Estado — Empregos de comandante e de imediato — Cláusula de nacionalidade»)

9

2009/C 006/16

Processo C-408/08 P: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2008 pela Lâncome parfums et beauté & Cie SNC do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 8 de Julho de 2008 no processo T-160/07, Lâncome/IHMI — CMS Hasche Sigle

9

2009/C 006/17

Processo C-442/08: Acção intentada em 6 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

10

2009/C 006/18

Processo C-443/08: Acção intentada em 7 de Outubro de 2008 — Comissão/França

11

2009/C 006/19

Processo C-449/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven (Países Baixos) em 13 de Outubro de 2008 — G. Elbertsen/Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

12

2009/C 006/20

Processo C-451/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 28 de Outubro de 2008 — Helmut Müller GmbH/Bundesanstalt für Immobilienaufgaben

12

2009/C 006/21

Processo C-452/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Autónoma del País Vasco (Espanha) em 16 de Outubro de 2008 — Emilia Flores Fanega/Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) e Bolumburu S.A.

13

2009/C 006/22

Processo C-468/08: Acção intentada em 30 de Outubro de 2008 — Comissão/França

14

2009/C 006/23

Processo C-469/08: Acção intentada em 30 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

14

2009/C 006/24

Processo C-470/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te Arnhem (Países Baixos) em 3 de Novembro de 2008 — K. van Dijk/Gemeente Kampen

15

2009/C 006/25

Processo C-490/08: Acção intentada em 12 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

15

2009/C 006/26

Processo C-493/08: Acção intentada em 14 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

16

2009/C 006/27

Processo C-500/08: Acção intentada em 19 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

16

2009/C 006/28

Processo C-502/08: Acção intentada em 20 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

17

2009/C 006/29

Processo C-503/08: Acção intentada em 20 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

17

2009/C 006/30

Processo C-504/08: Acção intentada em 20 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

17

2009/C 006/31

Processo C-187/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

18

2009/C 006/32

Processo C-508/07 P: Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 8 de Outubro de 2008 — Cain Cellars, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

18

2009/C 006/33

Processo C-11/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 3 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Malta

18

2009/C 006/34

Processo C-68/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Estónia

18

2009/C 006/35

Processo C-71/08: Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 14 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa

18

2009/C 006/36

Processo C-270/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 28 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Hungria

18

Tribunal de Primeira Instância

2009/C 006/37

Processo T-7/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Shaker/IHMI — Limiñana y Botella (Limoncello della Costiera Amalfitana shaker) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Limoncello della Costiera Amalfitana shaker — Marca nominativa nacional anterior LIMONCHELO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Remessa do processo pelo Tribunal de Justiça»)

19

2009/C 006/38

Processo T-224/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Novembro de 2008 — Itália/Comissão (FEOGA — Secção «Garantia» — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Ajudas à transformação do tomate e à produção de azeite)

19

2009/C 006/39

Processo T-128/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Novembro de 2008 — SPM/Conselho e Comissão («Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Organização comum dos mercados — Bananas — Regime de importação de bananas originárias dos países ACP para o território da União Europeia — Comportamento lícito ou ilícito — Prejuízo alegadamente sofrido por um produtor ACP independente»)

20

2009/C 006/40

Processo T-185/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2008 — Itália/Comissão («Regime linguístico — Modalidades de aplicação em matéria de recrutamento para a função pública da União Europeia — Recurso de anulação com base no artigo 230.o CE — Recurso interposto por um Estado-Membro contra, por um lado, uma decisão da Comissão de publicar os anúncios de abertura de vagas para lugares de funcionários superiores em alemão, em francês e em inglês e, por outro, um anúncio de abertura de vaga publicado pela Comissão nessas três línguas, para preencher o lugar de director-geral do OLAF — Admissibilidade — Prazo de recurso — Actos recorríveis — Fundamentação — Artigos 12.o CE, 230.o CE e 290.o CE — Regulamento n.o 1 — Artigos 1.o-D e 27.o do Estatuto — Princípio da não discriminação»)

20

2009/C 006/41

Processo T-210/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Nalocebar/IHMI — Limiñana y Botella (Limoncello di Capri) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa Limoncello di Capri — Marca nacional nominativa anterior LIMONCHELO — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

21

2009/C 006/42

Processo T-404/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Grécia/Comissão («Fundo de coesão — Aeroporto internacional de Atenas — Redução da contribuição financeira — Princípio da proporcionalidade»)

21

2009/C 006/43

Processo T-187/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Schräder/ICVV (SUMCOL 01) («Regime comunitário de protecção das variedades vegetais — Variedade vegetal SUMCOL 01 — Indeferimento do pedido de protecção comunitária — Falta de carácter distintivo da variedade candidata»)

21

2009/C 006/44

Processo T-269/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Rautaruukki/IHMI (RAUTARUUKKI) («Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária RAUTARUUKKI — Motivos absolutos de recusa de registo — Carácter distintivo — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Oferecimento de provas»)

22

2009/C 006/45

Processo T-270/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Lego Juris/IHMI — MEGA BRANDS (TIJOLO DA LEGO VERMELHO) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Tijolo da Lego vermelho — Motivo absoluto de recusa — Sinal composto exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Oferecimento de provas»)

22

2009/C 006/46

Processo T-315/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Ercros/IHMI — Degussa (TAI CROS) («Marca Comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo de marca nominativa comunitária TAI CROS — Marcas nominativas nacionais anteriores CROS, SOCIEDAD ANÓNIMA CROS E ERCROS — Marcas figurativas nacionais anteriores CROS — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Não semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

23

2009/C 006/47

Processo T-316/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Comissão/Premium SA («Cláusula compromissória — Contratos celebrados no âmbito do programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da tecnologia da informação — Reembolso de uma parte do adiantamento pago pela Comissão — Juros de mora» )

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2009/C 006/48

Processo T-406/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Evropaiki Dynamiki/Comissão («Contratos públicos de serviços — Concurso público para adjudicação dos serviços de apoio ao sistema de registo estabelecido nos termos da Directiva 2003/87/CE — Decisão de não admissão da proposta de um proponente — Decisão de adjudicação a outro proponente — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Pedido de indemnização»)

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2009/C 006/49

Processo T-6/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Galderma/IHMI — Lelas (Nanolat) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Nanolat — Marca nacional nominativa anterior TANNOLACT — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

24

2009/C 006/50

Processo T-60/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Espanha/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Sector das frutas e dos produtos hortículas — Protecção do ambiente — Procedimento administrativo»)

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2009/C 006/51

Processo T-70/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Cantieri Navali Termoli/Comissão (Auxílios de Estado — Construção naval — Auxílios ao funcionamento ligados a contratos relativos a navios — Pedido de prorrogação do prazo de entrega de um navio, previsto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1540/98 — Nexo de causalidade entre o acontecimento extraordinário e o atraso)

25

2009/C 006/52

Processo T-87/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Scil proteins/IHMI–Indena (affilene) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária affilene — Marca nominativa comunitária anterior AFFILIN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

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2009/C 006/53

Processo T-242/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Weiler/IHMI — IQNet Association — The International Certification Network (Q2WEB) («Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca nominativa comunitária Q2WEB — Marcas nominativa comunitária anterior QWEB e figurativa comunitária anterior QWEB Certified Site — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

26

2009/C 006/54

Processo T-281/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Ecoblue AG/IHMI — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Ecoblue) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa Ecoblue — Marca comunitária nominativa anterior BLUE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

27

2009/C 006/55

Processo T-317/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Comissão/B2 Test («Cláusula compromissória — Contrato celebrado no âmbito do programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico, incluindo a demonstração, no domínio das tecnologias industriais e das tecnologias dos materiais (1994-998) — Incumprimento do contrato — Reembolso do montante de adiantamento pago pela Comissão»)

27

2009/C 006/56

Processo T-325/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Novembro de 2008 — Caisse fédérale du Crédit mutuel Centre-Est Europe/IHMI (SURFCARD) («Marca comunitária — Pedido da marca nominativa comunitária SURFCARD — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo parcial — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

27

2009/C 006/57

Processo T-346/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Novembro de 2008 — Duro Sweden/IHMI (EASYCOVER) («Marca comunitária — Pedido da marca nominativa comunitária EASYCOVER — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94»)

28

2009/C 006/58

Processo T-373/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — EOS/IHMI (PrimeCast) («Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária PrimeCast — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

28

2009/C 006/59

Processo T-400/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — GretagMacbeth/IHMI (Combinação de 24 quadrados coloridos) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária colorida — Combinação de 24 quadrados coloridos — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

29

2009/C 006/60

Processo T-301/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Novembro de 2008 — Lemaître Sécurité/Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de anulação — Dumping — Importações de calçado com biqueira protectora da República Popular da China e da Índia — Decisão que encerra o processo antidumping — Inexistência de afectação individual — Inadmissibilidade manifesta»)

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2009/C 006/61

Processo T-241/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Outubro de 2008 — Buzzi Unicem/Comissão («Recurso de anulação — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão da Itália para o período de 2008 a 2012 — Decisão da Comissão de não levantar objecções mediante determinadas condições — Não afectação individual — Inadmissibilidade»)

30

2009/C 006/62

Processo T-403/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Novembro de 2008 — Union nationale de l'apiculture française e o./ Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de anulação — Directiva 91/414/CEE — Produtos fitofarmacêuticos — Directiva 2007/52/CE — Falta de afectação individual — Inadmissibilidade»)

30

2009/C 006/63

Processo T-45/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Novembro de 2008 — Transportes Evaristo Molina/Comissão («Recurso de anulação — Prazos de recurso — Início do prazo — Publicação no Jornal Oficial — Alegada inexistência de qualidade para agir no dia da publicação — Inadmissibilidade»)

31

2009/C 006/64

Processo T-222/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Novembro de 2008 — Sanatur/IHMI — Sektkellerei Schloss Wachenheim (life light) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do recurso»)

31

2009/C 006/65

Processo T-422/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Novembro de 2008 — Sacem/Comissão (Processo de medidas provisórias — Decisão da Comissão que ordena a cessação de uma prática concertada em matéria de gestão colectiva de direitos de autor — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência)

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2009/C 006/66

Processo T-405/08: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2008 — SPAR Österreichische Warenhandel/Comissão

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2009/C 006/67

Processo T-424/08: Acção intentada em 16 de Setembro de 2008 — Nexus Europe/Comissão

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2009/C 006/68

Processo T-441/08: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2008 — ICO Services Ltd/Parlamento e Conselho

33

2009/C 006/69

Processo T-450/08: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2008 — Coverpla/IHMI — Heinz-Glas (desenhos ou modelos)

34

2009/C 006/70

Processo T-452/08: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2008 — DHL Aviation e DHL Hub Leipzig/Comissão

34

2009/C 006/71

Processo T-458/08: Recurso interposto em 9 de Outubro de 2008 — Wilfer/IHMI (Cabeça de uma guitarra)

35

2009/C 006/72

Processo T-466/08: Recurso interposto em 21 de Outubro de 2008 — Lancôme/IHMI — Focus Magazin Verlag (ACNO FOCUS)

36

2009/C 006/73

Processo T-467/08: Recurso interposto em 17 de Outubro de 2008 — ISDIN/IHMI — Pfizer (ISDIN)

36

2009/C 006/74

Processo T-468/08: Recurso interposto em 21 de Outubro de 2008 — AES-Tisza/Comissão

37

2009/C 006/75

Processo T-472/08: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2008 — Companhia Muller de Bebidas/IHMI — Missiato Industria e Comercio (61 A NOSSA ALEGRIA)

38

2009/C 006/76

Processo T-473/08: Recurso interposto em 28 de Outubro de 2008 — Apollo Group/IHMI (THINKING AHEAD)

38

2009/C 006/77

Processo T-477/08: Recurso interposto em 3 de Novembro de 2008 — Mundipharma/IHMI–ALK-Abelló (AVANZALENE)

39

2009/C 006/78

Processo T-479/08: Recurso interposto em 10 de Novembro de 2008 — adidas/IHMI — Patrick Holding (Representação de um sapato com duas tiras)

39

2009/C 006/79

Processo T-481/08: Recurso interposto em 5 de Novembro de 2008 — Alisei/Comissão

40

2009/C 006/80

Processo T-486/08: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 — Earle Beauty/IHMI (SUPERSKIN)

41

2009/C 006/81

Processo T-489/08: Recurso interposto em 17 de Novembro de 2008 — Power-One Italy/Comissão

41

2009/C 006/82

Processo T-490/08: Recurso interposto em 17 de Novembro de 2008 — CM Capital Markets Holding SA/IHMI — Carbon Capital Markets (CARBON CAPITAL MARKETS Emissions Compliance Solutionts & Carbon Finance)

42

2009/C 006/83

Processo T-383/03: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Novembro de 2008 — Hynix Semiconductor/Conselho

42

2009/C 006/84

Processo T-384/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Novembro de 2008 — Abruzzo/Comissão

43

2009/C 006/85

Processo T-241/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Novembro de 2008 — Reitz e von Gadomski/OHMI (CMD-CLINIC)

43

2009/C 006/86

Processo T-303/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Nöelle/IHMI — Vinã Carta Vieja (Puzzle)

43

2009/C 006/87

Processo T-173/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Messe Düsseldorf/IHMI — Canon Communications (MEDTEC)

43

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2009/C 006/88

Processo F-41/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 4 de Novembro de 2008 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de acidentes e de doenças profissionais — Invalidez — Aposentação por motivo de invalidez — Fundamentação — Anulação)

44

2009/C 006/89

Processo F-145/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de Novembro de 2008 — Bosman/Conselho (Função pública — Antigo agente contratual — Pensão de aposentação — Abono de lar — Artigo 109.o, n.o 3, do ROA)

44

2009/C 006/90

Processo F-133/06: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 4 de Novembro de 2008 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Pedido de restituição de bens pessoais — Decisão de indeferimento da reclamação numa língua que não a língua materna do funcionário — Recurso intempestivo — Inadmissibilidade manifesta)

45

2009/C 006/91

Processo F-18/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 4 de Novembro de 2008 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Pedido — Indeferimento explícito notificado depois do indeferimento implícito — Acto meramente confirmativo — Reclamação intempestiva — Inadmissibilidade manifesta)

45

2009/C 006/92

Processo F-87/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 4 de Novembro de 2008 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Acção de indemnização — Conduta alegadamente ilícita do serviço médico da Comissão — Inadmissibilidade — Não observância de um prazo razoável para formular um pedido de indemnização)

45

2009/C 006/93

Processo F-91/08: Recurso interposto em 6 de Novembro de 2008 — Pleijte/Comissão

46

2009/C 006/94

Processo F-94/08: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2008 — Marcuccio/Comissão

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