Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita ao n.o 2 do artigo 6.o relativo à colocação de pilhas e acumuladores no mercado

COM(2008) 211 — 2008/0081 (COD)

(2009/C 27/18)

Em 22 de Maio de 2008, o Conselho decidiu, nos termos do n.o 1 do artigo 95.o e do artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a:

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita ao n.o 2 do artigo 6.o relativo à colocação de pilhas e acumuladores no mercado.

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório, o qual, de resto, havia sido já objecto do parecer 655/2004 — 2003/0282 COD adoptado em 28 de Abril de 2004 (1), o Comité decidiu, na 446.a reunião plenária de 9 e 10 de Julho de 2008 (sessão de 9 de Julho), por 138 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida no documento mencionado.

(1)  Parecer do CESE sobre a proposta de alteração do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e relativa a pilhas e acumuladores usados — JO C 117 de 30.4.2004.