ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 103

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
20 de Abril de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho, de 19 de Abril de 2007, que impõe medidas restritivas contra o Irão

1

Regulamento (CE) n.o 424/2007 da Comissão, de 19 de Abril de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24

*

Regulamento (CE) n.o 425/2007 da Comissão, de 19 de Abril de 2007, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores

26

Regulamento (CE) n.o 426/2007 da Comissão, de 19 de Abril de 2007, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados em 17 de Abril de 2007, no quadro do contingente pautal comunitário aberto para a fécula de mandioca originária da Tailândia pelo Regulamento (CE) n.o 2402/96

40

Regulamento (CE) n.o 427/2007 da Comissão, de 19 de Abril de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

41

Regulamento (CE) n.o 428/2007 da Comissão, de 19 de Abril de 2007, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

43

Regulamento (CE) n.o 429/2007 da Comissão, de 19 de Abril de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

45

Regulamento (CE) n.o 430/2007 da Comissão, de 19 de Abril de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 38/2007

46

Regulamento (CE) n.o 431/2007 da Comissão, de 19 de Abril de 2007, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

47

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/237/CE

*

Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2007, que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões no Canadá, na Nova Zelândia e nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2007) 1582]  (1)

49

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Decisão 2007/238/PESC do Conselho, de 19 de Abril de 2007, que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Sudão

52

Rectificações

*

Rectificação à Decisão 2004/752/CE, Euratom do Conselho, de 2 de Novembro de 2004, que institui o Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO L 333 de 9.11.2004)

54

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT