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Official Journal of the European Union, L 103, 20 April 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 103, 20 de Abril de 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 103, 20 de Abril de 2007
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 103 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
50.o ano |
Índice |
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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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24 |
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26 |
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40 |
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41 |
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43 |
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45 |
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46 |
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47 |
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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
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DECISÕES |
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Comissão |
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2007/237/CE |
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Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2007, que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões no Canadá, na Nova Zelândia e nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2007) 1582] (1) |
49 |
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III Actos adoptados em aplicação do Tratado UE |
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ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE |
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52 |
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Rectificações |
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54 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |