ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 70

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
9 de março de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 398/2006 da Comissão, de 8 de Março de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 399/2006 da Comissão, de 7 de Março de 2006, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

3

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Regulamento (CE) n.o 400/2006 da Comissão, de 8 de Março de 2006, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9

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Regulamento (CE) n.o 401/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios ( 1 )

12

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Regulamento (CE) n.o 402/2006 da Comissão, de 8 de Março de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ( 1 )

35

Regulamento (CE) n.o 403/2006 da Comissão, de 8 de Março de 2006, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

40

Regulamento (CE) n.o 404/2006 da Comissão, de 8 de Março de 2006, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

44

Regulamento (CE) n.o 405/2006 da Comissão, de 8 de Março de 2006, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

46

Regulamento (CE) n.o 406/2006 da Comissão, de 8 de Março de 2006, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

48

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Directiva 2006/29/CE da Comissão, de 8 de Março de 2006, que altera a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à exclusão ou à inclusão de certas instituições no seu âmbito de aplicação

50

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão n.o 5/2004 do Comité de embaixadores ACP-CE, de 17 de Dezembro de 2004, relativa ao regulamento financeiro do Centro de Desenvolvimento Empresarial

52

Comissão

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Decisão da Comissão, de 1 de Março de 2006, que estabelece disposições, nos termos do Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativas à utilização do logótipo EMAS nos casos excepcionais das embalagens de transporte e das embalagens terciárias [notificada com o número C(2006) 306]  ( 1 )

63

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Decisão da Comissão, de 2 de Março de 2006, que estabelece um questionário referente à Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) [notificada com o número C(2006) 598]  ( 1 )

65

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Decisão da Comissão, de 2 de Março de 2006, relativa à ajuda financeira da Comunidade, para 2006, a favor de determinados laboratórios comunitários de referência no domínio das incidências veterinárias na saúde pública no que se refere aos resíduos [notificada com o número C(2006) 604]

78

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Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2006, que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite na Polónia [notificada com o número C(2006) 609]  ( 1 )

80

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Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2006, que autoriza a colocação no mercado de alimentos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado da linhagem 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

82

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT