9.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 33/1

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ACTA

(2006/C 33 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 17h05.

2.   Votos de boas-vindas

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a Monsenhor Rallo, enviado especial do Vaticano ao Conselho da Europa, que toma lugar na tribuna oficial.

3.   Elogio fúnebre

O Presidente presta, em nome do Parlamento, homenagem à memória do Papa João Paulo II, falecido a 2 de Abril de 2005. Refere ter transmitido uma mensagem ao Vaticano aquando do anúncio do seu falecimento e que participou no funeral do Papa em Roma, em companhia do Vice-Presidente do Parlamento Jacek Emil Saryusz-Wolski e do Presidente da Comissão José Manuel Barroso. Refere, de novo, o legado espiritual e político deixado por João Paulo II.

O Parlamento guarda um minuto de silêncio.

4.   Aprovação da acta da sessão anterior

Correcções de voto:

Data de sessão: 9 de Março de 2005

Relatório Valdis Dombrovskis — A6-0043/2005

—	N o 28 a favor: Britta Thomsen

Proposta de resolução B6-0186/2005: Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa

—	Alteração 26, 1 a parte a favor: Britta Thomsen

—	Alteração 2, 2 a parte a favor: Jean-Marie Cavada contra: Britta Thomsen

Data de sessão: 10 de Março de 2005

Proposta de resolução RC-B6-0199/2005: Comércio de óvulos

—	Alteração 6 a favor: Lissy Gröner

Proposta de resolução B6-0147/2005: Futura reforma da OCM no sector do açúcar

—	Alteração 13S a favor: Gerard Batten

—	Resolução (conjunto) contra: Hélène Goudin, Nils Lundgren, Lars Wohlin

*

* *

Rectificativo do ponto 15: Decisões relativas a certos documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45o do Regimento)

Comissão ITRE:

—	Recursos financeiros destinados ao desmantelamento de centrais nucleares de potência (2005/2027(INI)) (parecer: CONT, ENVI) (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005)

A acta da sessão anterior é aprovada.

5.   Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, procederá, na quarta-feira, à assinatura dos seguintes actos adoptados em co-decisão, nos termos do artigo 68 o do Regimento do Parlamento:

—	Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n o 1419/1999/CE relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 (3608/2005 — C6-0088/2005 — 2003/0274(COD));

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n o 1408/71 (3609/2005 — C6-0087/2005 — 2003/0184(COD));

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3611/2005 — C6-0090/2005 — 2003/0167(COD)).

6.   Composição das comissões

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

—	Comissão INTA: Jan Christian Ehler deixou de ser membro desta comissão,

—	Comissão BUDG: Richard James Ashworth em substituição de Den Dover,

—	Comissão ECON: Jan Christian Ehler,

—	Comissão ITRE: Den Dover em substituição de Richard James Ashworth.

A pedido do Grupo PSE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

—	Comissão EMPL: Joel Hasse Ferreira em substituição de Fausto Correia,

—	Comissão LIBE: Fausto Correia.

7.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelas comissões parlamentares 1.1) relatórios: — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de linguado no Canal da Mancha Ocidental e no golfo da Biscaia (COM(2003)0819 — C5-0047/2004 — 2003/0327(CNS)) — Comissão das Pescas. Relator: Philippe Morillon (A6-0050/2005). — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica e que altera o Regulamento (CE) n o 850/98 (COM(2003)0818 — C5-0042/2004 — 2003/0318(CNS)) — Comissão das Pescas. Relator: Miguélez Ramos Rosa (A6-0051/2005). — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que aprova a adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra a 19 de Março de 1991 (COM(2004)0798 — C6-0010/2005 — 2004/0275(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Joseph Daul (A6-0052/2005). — *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização de sistemas de protecção frontal em veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (COM(2003)0586 — C5-0473/2003 — 2003/0226(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Ewa Hedkvist Petersen (A6-0053/2005). — * Relatório 1. * sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica (COM(2004)0178 — C6-0011/2004 — 2004/0061(CNS)); 2. * sobre a proposta de recomendação do Conselho destinada a facilitar a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia (COM(2004)0178 — C6-0012/2004 — 2004/0062(CNS)); 3. *** I sobre a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho destinada a facilitar a emissão pelos Estados-Membros de vistos uniformes de curta duração para os investigadores nacionais de países terceiros que se desloquem para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia (COM(2004)0178 — C6-0013/2004 — 2004/0063(COD)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Peillon Vincent (A6-0054/2005). — Relatório sobre o transporte marítimo de curta distância (2004/2161(INI)) — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Navarro Robert (A6-0055/2005). — *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia (12585/2004 — COM(2004)0596 — C6-0247/2004 — 2004/0201(AVC)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Tomothy Kirkhope (A6-0058/2005). — * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que cria a Academia Europeia de Polícia (CEPOL) enquanto organismo da União Europeia (COM(2004)0623 — C6-0203/2004 — 2004/0215(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Demetriou Panayiotis (A6-0059/2005). — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento e da cooperação económica (COM(2004)0629 — C6-0128/2004 — 2004/0220(COD)) — Comissão do Desenvolvimento. Relator: Mitchell Gay (A6-0060/2005). — Relatório sobre o relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e opções fundamentais da PESC, incluindo as suas implicações financeiras para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias — 2003 (2004/2172(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Elmar Brok (A6-0062/2005). — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, Secção I — Parlamento Europeu (C6-0015/2005 — 2004/2041(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Ona Juknevičienė (A6-0063/2005). — * Relatório sobre a proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia (COM(2004)0328 — C6-0071/2004 — 2004/0113(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Kathalijne Maria Buitenweg (A6-0064/2005). — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 539/2001 no que diz respeito ao mecanismo de reciprocidade (COM(2004)0437 — C6-0097/2004 — 2004/0141(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Henrik Lax (A6-0065/2005). — Relatório sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003, Secção II — Conselho (C6-0016/2005 — 2004/2042(DEC)), Secção IV — Tribunal de Justiça (C6-0071/2005 — 2004/2043(DEC)), Secção V — Tribunal de Contas (C6-0018/2005 — 2004/2044(DEC)), Secção VI — Comité Económico e Social Europeu (C6-0019/2005 — 2004/2045(DEC)), Secção VII — Comité das Regiões (C6-0020/2005 — 2004/2046(DEC)), Secção VIII — Provedor de Justiça (C6-0021/2005 — 2004/2047(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Alexander Stubb (A6-0066/2005). — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (COM(2004)0592 — C6-0118/2004 — 2004/0202(COD)) — Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Gerardo Galeote Quecedo (A6-0067/2005). — Relatório sobre o mercado interno nos novos Estados-Membros: situação, oportunidades e lições a extrair (2004/2155(INI)) — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Malgorzata Handzlik (A6-0068/2005). — Relatório sobre a concessão de quitação à Comissão pela execução do orçamento dos 6 o , 7 o , 8 o e 9 o Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2003 (COM(2004)0667 — C6-0165/2004 — 2004/2049(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Marilisa Xenogiannakopoulou (A6-0069/2005). — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, Secção III — Comissão (SEC(2004)1181 — C6-0012/2005 — 2004/2040(DEC) — SEC(2004)1182 — C6-0013/2005 — 2004/2040(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Terence Wynn (A6-0070/2005). — Relatório sobre o orçamento de 2006: o relatório de Estratégia Política Anual (EPA) da Comissão (2004/2270(BUD)) — Comissão dos Orçamentos. Relator: Giovanni Pittella (A6-0071/2005). — Relatório sobre a Estratégia Europeia de Segurança (2004/2167(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Helmut Kuhne (A6-0072/2005). — Relatório sobre a quitação — exercício de 2003 — à 1. Agência Europeia de Reconstrução (N6-0216/2004 — C6-0235/2004 — 2004/2051(DEC)), 2. Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (N6-0207/2004 — C6-0226/2004 — 2004/2050(DEC)), 3. Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (N6-0208/2004 — C6-0227/2004 — 2004/2060(DEC)), 4. Agência Europeia do Ambiente (N6-0209/2004 — C6-0228/2004 — 2004/2053(DEC)), 5. Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho (N6-0213/2004 — C6-0232/2004 — 2004/2061(DEC)), 6. Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (N6-0212/2004 — C6-0231/2004 — 2004/2056(DEC)), 7. Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (N6-0214/2004 — C6-0233/2004 — 2004/2062(DEC)), 8. Eurojust (N6-0220/2004 — C6-0239/2004 — 2004/2063(DEC)), 9. Fundação Europeia para a Formação (N6-0210/2004 — C6-0229/2004 — 2004/2058(DEC)), 10. Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (N6-0211/2004 — C6-0230/2004 — 2004/2055(DEC)), 11. Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (N6-0215/2004 — C6-0234/2004 — 2004/2059(DEC)), 12. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (N6-0217/2004 — C6-0236/2004 — 2004/2054(DEC)), 13. Agência Europeia da Segurança Marítima (N6-0218/2004 — C6-0237/2004 — 2004/2057(DEC)), 14. Agência Europeia para a Segurança da Aviação (N6-0219/2004 — C6-0238/2004 — 2004/2052(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental Relatores: Inés Ayala Sender, Carl Schlyter (A6-0074/2005). — Relatório sobre o papel da União Europeia na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) (2004/2252(INI)) — Comissão do Desenvolvimento. Relator: Glenys Kinnock (A6-0075/2005). — Relatório sobre o pedido de adesão à União Europeia apresentado pela Roménia (2005/2028(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Pierre Moscovici (A6-0077/2005). — Relatório sobre o pedido de adesão à União Europeia apresentado pela República da Bulgária (2005/2029(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Geoffrey Van Orden (A6-0078/2005). — * Relatório sobre a iniciativa da República Federal da Alemanha, do Reino de Espanha, da República Francesa, da República Italiana e do Reino da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista a adopção de uma Decisão do Conselho relativa à protecção do euro contra a contrafacção, através da legislação da Europol como repartição central de combate à contrafacção do euro (14811/2004 — C6-0221/2004 — 2004/0817(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A6-0079/2005). — *** Recomendação referente ao pedido apresentado pela República da Bulgária no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA1/2/2005 [01] — C6-0085/2005 — 2005/0901(AVC)) — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Geoffrey Van Orden (A6-0082/2005). — *** Recomendação referente ao pedido apresentado pela Roménia no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA1/2/2005 [02] — C6-0086/2005 — 2005/0902(AVC)) — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Pierre Moscovici e (A6-0083/2005). 1.2) recomendações para segunda leitura: — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais (12891/2/2004 — C6-0248/2004 — 2002/0259(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Satu Hassi (A6-0056/2005). — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11414/1/2004 — C6-0246/2004 — 2003/0172(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Frédérique Ries (A6-0057/2005). — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a exigências mínimas no que respeita à execução dos Regulamentos do Conselho (CEE) n o s 3820/85 e 3821/85, quanto às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário (11336/1/2004 — C6-0249/2004 — 2003/0255(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Helmuth Markov (A6-0073/2005). — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários e que altera os Regulamentos (CEE) n o 3821/85 e (CE) n o 2135/98 do Conselho (11337/2/2004 — C6-0250/2004 — 2001/0241(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Helmuth Markov (A6-0076/2005).

2)

pelos deputados 2.1) perguntas orais (artigo 108 o do Regimento): — Gerardo Galeote Quecedo, Konstantinos Hatzidakis e Sérgio Marques, em nome do Grupo PPE-DE, Constanze Angela Krehl, Bárbara Dührkop Dührkop, Marilisa Xenogiannakopoulou e António Costa, em nome do Grupo PSE, à Comissão: Os novos desafios da política regional (B6-0161/2005); — Jean-Marie Cavada, em nome da Comissão LIBE, ao Conselho: Progressos registados em 2004 em matéria do desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (ELSJ) (artigos 2 o TCE e 39 o TUE) (B6-0164/2005); — Jean-Marie Cavada, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Progressos registados em 2004 em matéria de realização do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (artigos 2 o TCE e 39 o TUE) (B6-0165/2005); — Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Herbert Reul, em nome do Grupo PPE-DE, e Martine Roure, em nome do Grupo PSE, ao Conselho: Retenção de dados (B6-0166/2005/rev. 1); — Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Harlem Désir, em nome do Grupo PSE, e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Despedimentos na Alstom (B6-0167/2005); — Nikolaos Sifunakis, em nome da Comissão CULT, à Comissão: Luta contra a dopagem no desporto (B6-0168/2005); — Nikolaos Sifunakis, em nome da Comissão CULT, à Comissão Projecto de Convenção da UNESCO — diversidade cultural (B6-0169/2005); — Pedro Guerreiro, Bairbre de Brún e Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Os desafios da política regional no contexto do quadro financeiro para 2007/2013 (B6-0170/2005); — Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Estratégia da Comissão para a Primeira Conferência das Partes sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes (POP) (B6-0171/2005); — Glyn Ford e Erika Mann, em nome do Grupo PSE, Neil Parish e Robert Sturdy, em nome do Grupo PPE-DE, e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Dumping fiscal e ambiental (B6-0172/2005); — Jacek Protasiewicz, Ria Oomen-Ruijten, Csaba Őry, Milan Cabrnoch, Mihael Brejc, Struan Stevenson e Othmar Karas, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Discriminação de trabalhadores e empresas dos novos Estados-Membros no mercado interno da União Europeia (B6-0173/2005); — Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Dumping fiscal e ambiental (B6-0229/2005). 2.2) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109 o do Regimento) (B6-0163/2005) Seppänen Esko, Evans Robert, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, McGuinness Mairead, Bushill-Matthews Philip, Posselt Bernd, Hökmark Gunnar, Martin David, Barón Crespo Enrique, Meyer Pleite Willy, Hammerstein Mintz David, Ortuondo Larrea Josu, Guardans Cambó Ignasi, Cavada Jean-Marie, Medina Ortega Manuel, Newton Dunn Bill, Ryan Eoin, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Aylward Liam, Westlund Åsa, Schlyter Carl, Hedkvist Petersen Ewa, Moraes Claude, Davies Chris, Triantaphyllides Kyriacos, Doyle Avril, Papadimoulis Dimitrios, López-Istúriz White Antonio, Matsis Yiannakis, Mitchell Gay, De Rossa Proinsias, Sjöstedt Jonas, Belet Ivo, Czarnecki Ryszard, Toussas Georgios, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Martin Hans-Peter, Figueiredo Ilda- Barón Crespo Enrique, Bushill-Matthews Philip, Aylward Liam, Staes Bart, Batzeli Katerina, Mitchell Gay, Ford Glyn, Papadimoulis Dimitrios, McGuinness Mairead, Lucas Caroline, Westlund Åsa, De Rossa Proinsias, Doyle Avril, Vakalis Nikolaos, Tzampazi Evangelia, Bowis John, Toussas Georgios, Posselt Bernd, Martin David, Hedh Anna, Beglitis Panagiotis, Davies Chris, Sjöstedt Jonas, Zwiefka Tadeusz, Brepoels Frederika, Matsis Yiannakis, Papastamkos Georgios, Seppänen Esko, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Evans Robert, Antoniozzi Alfredo, Karatzaferis Georgios, Valenciano Martínez-Orozco María Elena, Coveney Simon, Meyer Pleite Willy, Hammerstein Mintz David, Ortuondo Larrea Josu, Cavada Jean-Marie, Medina Ortega Manuel, Newton Dunn Bill, Ryan Eoin, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Segelström Inger, Moraes Claude, Speroni Francesco Enrico, Figueiredo Ilda, Sonik Bogusław, Díaz de Mera García Consuegra Agustín, López-Istúriz White Antonio, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Salinas García María Isabel, Belet Ivo, Reul Herbert, Czarnecki Ryszard, Riis-Jørgensen Karin, Schapira Pierre, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Martin Hans-Peter, Goudin Hélène, Sifunakis Nikolaos 2.3) propostas de resolução (artigo 113 o do Regimento) — Cristiana Muscardini — Proposta de resolução sobre o futuro das Escolas Europeias (B6-0214/2005) enviado fundo: CULT parecer: BUDG — Nirj Deva, Philip Bushill-Matthews, Malcom Harbour, Timothy Kirkhope, John Purvis — Proposta de resolução sobre a sonda espacial Huygens (B6-0219/2005) enviado fundo: ITRE — Cristiana Muscardini — Proposta de resolução sobre a luta contra as mutilações genitais femininas (B6-0220/2005) enviado fundo: FEMM parecer: DEVE — Cristiana Muscardini — Proposta de resolução sobre a definição do conceito de «resíduo» (B6-0222/2005). enviado fundo: ENVI 2.4) propostas de recomendação (artigo 114 o do Regimento) Stefano Zappalà, em nome do Grupo Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus — Proposta de recomendação ao Conselho sobre prevenir e combater o financiamento do terrorismo através de medidas destinadas a melhorar o intercâmbio de informações, a transparência e a rastreabilidade das transacções financeiras (B6-0221/2005). enviado fundo: LIBE parecer: ECON 2.5) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento) — Patrick Gaubert, Timothy Kirkhope e Luis Herrero-Tejedor, sobre o 3 o aniversário do sequestro de Ingrid Betancourt e de Clara Rojas (14/2005); — Marielle De Sarnez e Bernard Lehideux, sobre o reconhecimento do tráfico de escravos e da escravatura como crime contra a humanidade (15/2005); — Daniel Marc Cohn-Bendit, Andrew Duff, Alain Lamassoure e Hannes Swoboda, sobre a rejeição da nomeação de Paul Wolfowitz como Presidente do Banco Mundial (16/2005); — Maciej Marian Giertych e Sylwester Chruszcz, sobre o retorno a Głogów do quadro «A Virgem e o Menino» de Lucas Cranach, o Velho (17/2005); — Michael Cramer, Bronisław Geremek, Bogusław Liberadzki, Erik Meijer e Paul Rübig, sobre o estabelecimento de prioridades em matéria de co-financiamento de redes transeuropeias de transportes sustentáveis (RTE-T) (18/2005); — Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen, sobre a intenção do Comissário Louis Michel de utilizar para fins militares recursos destinados à ajuda ao desenvolvimento (19/2005); — Neil Parish, Paulo Casaca, Marios Matsakis, Caroline Lucas e Miguel Portas, sobre restituições à exportação para bovinos vivos destinados a países terceiros (20/2005).

8.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

—	Protocolo que fixa, para o período de 3 de Dezembro de 2003 a 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias;

—

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias:

—

Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República Checa, da República de Chipre, da República Eslovaca, da República da Eslovénia, da República da Estónia, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta e da República da Polónia, na sequência da sua adesão à União Europeia;

—

Protocolo do Acordo euro-mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca;

—

Protocolo ao Acordo de parceria e de cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia;

—

Protocolo ao Acordo de estabilização e de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e antiga República Jugoslava da Macedónia que fixa os princípios gerais que regem a participação da antiga República Jugoslava da Macedónia nos programas comunitários;

—

Protocolo do Acordo de parceria e de cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia;

—

Protocolo do Acordo de parceria e de cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia;

—	Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo ao protocolo n o 2 do acordo de comércio livre bilateral entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega;

—	Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Albânia nos programas comunitários;

—	Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Croácia nos programas comunitários;

—	Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro relativo aos princípios gerais que regem a participação da Sérvia e Montenegro nos programas comunitários;

—	Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina relativo aos princípios gerais que regem a participação da Bósnia e Herzegovina nos programas comunitários;

—	Acordo de parceria e de cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro.

9.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:

Em 4.3.2005

de Kyriakos Tozakides (n o 225/2005);

de Antonios Ziogas (n o 226/2005);

de Alex Bermúdex (n o 227/2005);

de Francisco Lorenzo Aparicio (n o 228/2005);

de José Antonio Albert Monferrer (n o 229/2005);

de Mariano Chaves Nuñez (n o 230/2005);

de Jacques Ondoua (mais 5 assinaturas) (n o 231/2005);

de Marc Labrosse (mais 22 assinaturas) (n o 232/2005);

de Theodoros Papoulakos (n o 233/2005);

de Umberto Soliani (n o 234/2005);

de Dario De Pasquale (n o 235/2005);

de Pasquale Galluccio (n o 236/2005);

de Sergio Conti Nibali (n o 237/2005);

de Sandra Di Muzio (n o 238/2005);

de Patrizia Del Fiacco (n o 239/2005);

de Gaetano Cortese (n o 240/2005);

de Alessandro Scarabelli (n o 241/2005);

de Regina Vecchi (n o 242/2005);

de Antonio Saporito (n o 243/2005);

de Roberto Tesi (n o 244/2005);

de Luca Procacci (mais 1 assinatura) (Comitato dei Deportati in Campo di Sterminio Nazista KZ e dei Lavoratori Coatti in Fabbriche Tedesche) (n o 245/2005);

de Eduardo Ribeiro (n o 246/2005);

de Carlos Correia de Matos (n o 247/2005);

de Félix Socías Bruguera (Associación Catalana de Capitanes de la Marina Mercante) (n o 248/2005);

de Isaac Ibáñez García (n o 249/2005);

de José Sanmartín García (n o 250/2005);

de Raymont Parant (n o 251/2005);

de Ben Djerba (n o 252/2005);

de Caterina Alpa (mais 12 000 assinaturas) (n o 253/2005);

Em 18.3.2005

de Dimitrios Kyriakopoulos (n o 254/2005);

de Lazaros Tsanakas (n o 255/2005);

de Anastasios Thodorisis (n o 256/2005);

de Anastasion Katsianin (n o 257/2005);

de Antonio García Sáez (n o 258/2005);

de María Paz Calvo (n o 259/2005);

de Francisco Guillan y Suarez (n o 260/2005);

de Colette Goeuriot (n o 261/2005);

de Robert Raynaud (n o 262/2005);

de Joël Lunel (n o 263/2005);

de Francesco Di Giano (n o 264/2005);

de Sergio Trabalza (n o 265/2005);

de John E West (n o 266/2005);

de Jonathan Chandra (n o 267/2005);

de Albert Žirovnický (n o 268/2005);

de Velta Briedīte (mais 34 assinaturas) (n o 269/2005);

de Małgorzata Łagiedo (mais 2 assinaturas) (n o 270/2005);

de Eugeniusz Smoliński (n o 271/2005);

de Alfred Azzopardi (n o 272/2005);

de Arjan Beluli (mais 554 assinaturas) (n o 273/2005);

de Sotirios Souliotis (n o 274/2005);

de Lieselotte Simmon e Joachim Schumann (n o 275/2005);

de Edith Körper (Deutscher Falun Dafa Verein e.V.) (n o 276/2005);

de Ellen Eigemeier (Ökologisch-Demokratische Partei) (mais 4 800 assinaturas) (n o 277/2005);

de Emma Kamanina (n o 278/2005);

de Paul-Hubert Mönnig (n o 279/2005);

de Uwe Piepschyk (n o 280/2005);

de Thomas Schwindkowski (n o 281/2005);

de Mira Pohle (n o 282/2005);

de Horst Hinspeter (n o 283/2005);

de Andree Heilemann (n o 284/2005);

de Christian e Ivana Schoepf (n o 285/2005);

de Francesco Palma (n o 286/2005);

de Uwe Preugschat (n o 287/2005);

de Arkadiusz Seliga (n o 288/2005);

de Thomas Fauseweh (n o 289/2005);

de Andreas Hür (n o 290/2005);

de Fabian Panthen (n o 291/2005);

de Walter Eckerl (n o 292/2005);

de Nelli Dilmann (n o 293/2005);

Em 8.4.2005

de Ann Shepherd (n o 294/2005);

de James Lunney (n o 295/2005);

de J. Daniel Thompson (n o 296/2005);

de Klas Hejm (Svenska Naturskyddsföreningen) (n o 297/2005);

de Ole Vielemeyer (n o 298/2005);

de Oisin Jones-Dillon (n o 299/2005);

de Panicos Eleftheriou (n o 300/2005);

de Hana Kastakova (n o 301/2005);

de Martin Baldwin-Edwards (n o 302/2005);

de Oisin Jones-Dillon (n o 303/2005);

de Giovanni Pietro Nani (Comunitá Montana «Alta Valle Orba Erro Bormida di Spigno») (n o 304/2005);

de Carmine Rota (n o 305/2005);

de Andrew Gray (n o 306/2005);

de Mary Foley Corkery (n o 307/2005);

de Brian Gonourie (n o 308/2005);

de Hana Kastakova (n o 309/2005);

de Michael Wattles (n o 310/2005);

de Charles Cochrane (n o 311/2005);

de Petri Mäkelä (n o 312/2005);

de Constant Verbraeken (n o 313/2005)

de György Cseh Németh (n o 314/2005)

de Inta Leimane (mais 60 assinaturas) (n o 315/2005);

de Józef Szyc (n o 316/2005);

de Krzysztof Sławomir Antosik (Towarzystwo Przyjaciół Biednych i Potrzebujących Pomocy) (n o 317/2005);

de Filip Żelazny (n o 318/2005);

de Vid Kondić (n o 319/2005);

de Matevž Krivic (Društvo izbrisanih prebivalcev Slovenije) (n o 320/2005);

de Irini Vlaikidou (n o 321/2005);

de Emmanouil Moulos (n o 322/2005);

de Georgios Pilitsopoulos (n o 323/2005);

de Christos Koumelis (n o 324/2005);

de Nicolas Kasnakidis (n o 325/2005);

de Ioannis Manos (n o 326/2005);

de Antonio Rodríguez de León (Plataforma por el Mar Canario) (n o 327/2005);

de Juan Carlos Del Olmo Castillejos (WWF/Adena) (n o 328/2005);

de Thais Del Castillo Perez (n o 329/2005);

de Evariste Pini-Pini Nsasay (n o 330/2005);

de Léon Verbeeck (Groupe «Gatti de Gamond») (n o 331/2005);

de Josyane Querelle (Fédération des Luttes pour l'Abolition de la Corrida) (n o 332/2005);

de Dialot Nawasadio (Les Anges asbl) (n o 333/2005);

de Kevin Sourd (Collège le Moulin à Vent) (n o 334/2005);

de Christiane Orliac (Coordination Nationale Retraite des Maitres de l'Enseignement Privé) (n o 335/2005);

de Franck Carenni (n o 336/2005);

de Adriano Lazzari (n o 337/2005);

de Dora Scocozza Liguori (Unione Artisti «U.N.A.S.») (n o 338/2005);

de Annick Dron (n o 339/2005);

de Valentino Vitale (n o 340/2005);

de Moreno Giannini (n o 341/2005).

10.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Dezembro I e II de 2004 e Janeiro I e II de 2005 já foram distribuídas.

11.   Declarações escritas (artigo 116 o do Regimento)

As declarações escritas n o 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62/2005 caducam, por força do disposto no n o 5 do artigo 116 o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

12.   Calendário 2006

A Conferência dos Presidentes comunica a sua proposta de calendário para os períodos de sessões de 2006, que é a seguinte:

De 16 a 19 de Janeiro

Dias 1 e 2 de Fevereiro

De 13 a 16 de Fevereiro

De 13 a 16 de Março

Dias 22 e 23 de Março

De 3 a 6 de Abril

Dias 26 e 27 de Abril

De 15 a 18 de Maio

Dias 31 de Maio e 1 de Junho

De 12 a 15 de Junho

De 3 a 6 de Julho

De 4 a 7 de Setembro

De 25 a 28 de Setembro

Dias 11 e 12 de Outubro

De 23 a 26 de Outubro

De 13 a 16 de Novembro

Dias 29 e 30 de Novembro

De 11 a 14 de Dezembro

O prazo para a apresentação de alterações expira na segunda-feira, dia 11 de Abril de 2005, às 19 horas, realizando-se a votação na quarta-feira, 13 de Abril de 2005, às 12 horas.

13.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Abril I e II (PE 356.376/PDOJ) foi já distribuído, tendo sido propostas as seguintes alterações (artigo 132 o do Regimento):

Sessões de 11.4.2005 a 14.4.2005

Segunda-feira

—	não foram propostas alterações

Terça-feira

—

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de aditar uma declaração da Comissão sobre as importações ilegais de milho Bt10 na União Europeia. Intervenções de Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o seu pedido, e de Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE. Por VE (114 a favor, 114 contra, 3 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido. Intervenções de Hannes Swoboda e Paweł Bartłomiej Piskorski.

Quarta-feira

—	não foram propostas alterações

Quinta-feira

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (artigo 115 o do Regimento):

—

Pedido do Grupo PSE no sentido de substituir o ponto intitulado «Bangladesh»(ponto 98 do PDOJ) pelo ponto «Birmânia» Intervenções de Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, que fundamenta o seu pedido, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. O Parlamento rejeita o pedido.

—	Pedido do Grupo PPE-DE no sentido de substituir o ponto intitulado «Lampedusa»(ponto 100 do PDOJ) pelo ponto «Birmânia» Por VE (103 a favor, 152 contra, 9 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Sessões de 27.4.2005 e 28.4.2005

—	não foram propostas alterações

*

* *

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

14.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Luis de Grandes Pascual, Evangelia Tzampazi, Sophia in 't Veld, Pedro Guerreiro, Urszula Krupa, Ashley Mote, Erna Hennicot-Schoepges, Panagiotis Beglitis, Proinsias De Rossa, Marios Matsakis, Charles Tannock, Koenraad Dillen, Vladimír Remek, Christa Prets, Ryszard Czarnecki, Sarah Ludford, Karl von Wogau, Genowefa Grabowska, Georgios Karatzaferis, Eluned Morgan, Bogdan Pęk, Marie-Noëlle Lienemann e Manuel Medina Ortega, este sobre a intervenção de Luis de Grandes Pascual, Aloyzas Sakalas e Luis de Grandes Pascual, este por um facto de natureza pessoal, na sequência da intervenção de Manuel Medina Ortega.

15.   Progressos em 2004 no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça — Retenção de dados pessoais (debate)

Pergunta oral apresentada por Jean-Marie Cavada, em nome da Comissão LIBE, ao Conselho: Progressos registados em 2004 em matéria do desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (ELSJ) (artigos 2 o TCE e 39 o TUE) (B6-0164/2005).

Pergunta oral apresentada por Jean-Marie Cavada, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Progressos registados em 2004 em matéria de realização do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (artigos 2 o TCE e 39 o TUE) (B6-0165/2005).

Pergunta oral apresentada por Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Herbert Reul, em nome do Grupo PPE-DE, e Martine Roure, em nome do Grupo PSE, ao Conselho: Retenção de dados (B6-0166/2005/rev.1).

Jean-Marie Cavada desenvolve as perguntas orais (B6-0164/2005 e B6-0165/2005).

Alexander Nuno Alvaro, Kathalijne Maria Buitenweg, Herbert Reul e Martine Roure desenvolvem a pergunta oral (B6-0166/2005/rev.1).

Luc Frieden (Presidente em exercício do Conselho) responde às perguntas orais (B6-0164/2005 e B6-0166/2005/rev. 1).

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta (B6-0165/2005).

Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, Magda Kósáné Kovács, em nome do Grupo PSE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Athanasios Pafilis, em nome do Grupo GUE/NGL, e Charlotte Cederschiöld.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,

Vice-Presidente

Intervenções de Stavros Lambrinidis, Sophia in 't Veld, Hélène Flautre, Kyriacos Triantaphyllides, Bogusław Sonik, Katalin Lévai, Vittorio Agnoletto, Simon Busuttil, Maria da Assunção Esteves, Luc Frieden e Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: 11.5.2005.

16.   Direitos processuais no âmbito dos processos penais * (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia [COM(2004)0328 — C6-0071/2004 — 2004/0113(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Kathalijne Maria Buitenweg (A6-0064/2005)

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Kathalijne Maria Buitenweg apresenta o seu relatório.

Intervenções de Camiel Eurlings, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, James Hugh Allister (Não-inscritos), Timothy Kirkhope, Giovanni Claudio Fava e Lena Ek.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

Intervenções de Ewa Klamt e Adeline Hazan.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.9 da Acta de 12.4.2005.

17.   Academia Europeia de Polícia (CEPOL) * (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que cria a Academia Europeia de Polícia (CEPOL) enquanto organismo da União Europeia [COM(2004)0623 — C6-0203/2004 — 2004/0215(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Panayiotis Demetriou (A6-0059/2005)

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Panayiotis Demetriou apresenta o seu relatório.

Intervenções de Jutta D. Haug (relatora do parecer da Comissão BUDG), Adeline Hazan, em nome do Grupo PSE, Bill Newton Dunn, em nome do Grupo ALDE, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.5 da Acta de 12.4.2005.

18.   Legislação social no domínio dos tansportes rodoviários *** II — Harmonização de disposições sociais no domínio dos transportes rodoviários *** II (debate)

Recomendação para 2 a leitura relativa à posição comum adoptada pelo Conselho e tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a exigências mínimas no que respeita à execução dos Regulamentos (CEE) n o s 3820/85 e 3821/85 do Conselho, quanto às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário [11336/1/2004 — C6-0249/2004 — 2003/0255(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Helmuth Markov (A6-0073/2005)

Recomendação para 2 a leitura relativa à posição comum adoptada pelo Conselho e tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários e que altera os Regulamentos (CEE) n o 3821/85 e (CEE) n o 2135/98 do Conselho [11337/2/2004 — C6-0250/2004 — 2001/0241(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Helmuth Markov (A6-0076/2005)

Helmuth Markov apresenta as recomendações para a segunda leitura.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenção de Mathieu Grosch, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

Intervenções de Willi Piecyk, em nome do Grupo PSE, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Michael Henry Nattrass, em nome do Grupo IND/DEM, Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, Georg Jarzembowski, Gary Titley, Margrete Auken, Philip Bradbourn, Jörg Leichtfried, Corien Wortmann-Kool, Reinhard Rack, Luis de Grandes Pascual, Stanisław Jałowiecki e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.7 da Acta de 13.4.2005 e ponto 4.8 da Acta de 13.4.2005.

19.   Transporte marítimo de curta distância (debate)

Relatório sobre o transporte marítimo de curta distância [2004/2161(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Robert Navarro (A6-0055/2005)

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Robert Navarro apresenta o seu relatório.

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Marta Vincenzi, em nome do Grupo PSE, Jacky Henin, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM, Saïd El Khadraoui, Nikolaos Sifunakis e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.6 da Acta de 12.4.2005.

20.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 356.376/OJMA).

21.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 22h15.

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