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Document L:1998:358:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 358, 31 de Dezembro de 1998


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 358
41.o ano
31 de Dezembro de 1998
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Decisão do Conselho, de 28 de Dezembro de 1998, que prorroga a Acção Comum 98/375/PESC relativa à nomeação de um representante especial da União Europeia na República Federativa da Jugoslávia 1
Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
*Acção Comum, de 22 de Dezembro de 1998, adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à corrupção no sector privado 2
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) no 2846/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CEE) no 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas 5
*Regulamento (CE) no 2847/98 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, que prorroga para 1999 a aplicação das medidas previstas no Regulamento (CE) no 1416/95 que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas transformados 14
*Regulamento (CE) no 2848/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 2075/92 do Conselho no que se refere ao regime de prémios, às quotas de produção e à ajuda específica a conceder aos agrupamentos de produtores no sector do tabaco em rama 17
Regulamento (CE) no 2849/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros 43
Regulamento (CE) no 2850/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Portugal proveniente de países terceiros 44
*Regulamento (CE) no 2851/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros 45
Regulamento (CE) no 2852/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de sorgo para Espanha proveniente de países terceiros 55
Regulamento (CE) no 2853/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 57
Regulamento (CE) no 2854/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 59
Regulamento (CE) no 2855/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 67
Regulamento (CE) no 2856/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 69
Regulamento (CE) no 2857/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 72
Regulamento (CE) no 2858/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 75
Regulamento (CE) no 2859/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda 77
Regulamento (CE) no 2860/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira 79
Regulamento (CE) no 2861/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado 81
Regulamento (CE) no 2862/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado 83
*Regulamento (CE) no 2863/98 do Conselho, de 30 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 70/97 relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e às importações de vinhos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia e da República da Eslovénia 85
*Regulamento (CE) no 2864/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que estabelece para 1999 normas de execução do regime de importação previsto no Regulamento (CE) no 70/97 no que respeita a determinados produtos do sector da carne de bovino 90
*Regulamento (CE) no 2865/98 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, relativo à gestão dos limites máximos de ginjas frescas e de ginjas transformadas originárias das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia 98
*Directiva 98/93/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que obriga os Estados-membros da CEE a manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos 100
*Directiva 98/94/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Directiva 94/4/CE e prorroga a medida derrogatória temporária aplicável à Alemanha e à Áustria 105
*Directiva 98/99/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Directiva 97/12/CE que altera e actualiza a Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína 107
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
98/743/EC
*Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, relativa às disposições pormenorizadas respeitantes à composição do Comité Económico e Financeiro 109
98/744/EC
*Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, relativa aos aspectos cambiais relacionados com o escudo cabo-verdiano 111
98/745/EC
*Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 97/534/CE da Comissão relativa à proibição de utilização de matérias de risco no que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis 113
98/746/EC
*Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, relativa à aprovação, em nome da Comunidade, das alterações aos Anexos II e III da Convenção de Berna relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa, decididas durante a 17a reunião da Comissão Permanente da Convenção 114
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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