(1)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia (TUE) e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), até 30 de junho de 2022, a Dinamarca não participou na elaboração, nem na adoção ou execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa baseadas no artigo 26.o, n.o 1, no artigo 42.o e nos artigos 43.o a 46.° do TUE. Até essa mesma data, a Dinamarca não contribuiu para o financiamento das despesas operacionais decorrentes dessas medidas e não colocou capacidades militares à disposição da União.

(2)

Em 1 de junho de 2022, a Dinamarca realizou um referendo sobre a revogação da isenção da participação nas decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa previstas no artigo 5.o do Protocolo n.o 22.

(3)

Em 20 de junho de 2022, por carta enviada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 7.o do Protocolo n.o 22, a Dinamarca informou os demais Estados-Membros de que, a partir de 1 de julho de 2022, não pretende continuar a invocar o artigo 5.o do referido protocolo.

(4)

Nos termos do artigo 7.o do Protocolo n.o 22, a partir de 1 de julho de 2022, a Dinamarca aplica integralmente todas as medidas pertinentes em vigor nessa data, tomadas no âmbito da União, e fica na mesma posição que os demais Estados-Membros no que respeita à elaboração, adoção e execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. A partir dessa mesma data, a Dinamarca fica na mesma posição que os demais Estados-Membros no que respeita à sua contribuição para o financiamento das despesas decorrentes dessas medidas e à colocação de capacidades militares à disposição da União.

(5)

Por conseguinte, a partir de 1 de julho de 2022, a Dinamarca aplica as decisões adotadas pelo Conselho com base nos artigos pertinentes do título V, capítulo 2, do TUE. De igual modo, a partir dessa data, a Dinamarca aplica as decisões adotadas pelo Comité Político e de Segurança nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do TUE, em matéria de controlo político e de direção estratégica das operações de gestão de crises a que se referem os artigos 42.o e 43.° do TUE, com implicações em matéria de defesa.

(6)

A fim de garantir a segurança jurídica na União, importa clarificar que, desde 1 de julho de 2022, todas as referências ao artigo 5.o do Protocolo n.o 22 nas decisões do Conselho adotadas ao abrigo do título V, capítulo 2, do TUE e em vigor nessa data deixaram de ser aplicáveis.

(7)

Pela mesma razão, as disposições pertinentes das decisões do Conselho adotadas ao abrigo do título V, capítulo 2, do TUE e em vigor no momento da adoção da presente decisão, e que aplicam o artigo 5.o do Protocolo n.o 22, deverão ser suprimidas,