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Official Journal of the European Union, L 135, 23 May 2023
Jornal Oficial da União Europeia, L 135, 23 de maio de 2023
Jornal Oficial da União Europeia, L 135, 23 de maio de 2023
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 135 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
66.° ano |
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II Atos não legislativos |
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ACORDOS INTERNACIONAIS |
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52 |
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REGULAMENTOS |
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53 |
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DECISÕES |
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111 |
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114 |
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* |
116 |
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* |
118 |
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120 |
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123 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
Por razões de proteção de dados pessoais e/ou de confidencialidade, algumas informações contidas nesta edição já não podem ser divulgadas, e portanto, uma nova versão autêntica foi publicada. Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |