ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 229

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
29 de junho de 2021

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2021/1061 da Comissão, de 28 de junho de 2021, que prorroga o período de referência do Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável tendo em conta o surto de COVID-19 ( 1 )

1

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Regulamento de Execução (UE) 2021/1062 da Comissão, de 28 de junho de 2021, que retifica a versão em língua sueca do Regulamento (UE) n.o 965/2012 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

3

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Regulamento de Execução (UE) 2021/1063 da Comissão, de 28 de junho de 2021, que aprova o cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 3 e 4 ( 1 )

4

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Regulamento de Execução (UE) 2021/1064 da Comissão, de 28 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/520 relativamente à configuração do código de identificação dos animais para a rastreabilidade de determinados animais terrestres detidos, no caso do Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte ( 1 )

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DECISÕES

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Decisão (PESC) 2021/1065 do Conselho, de 28 de junho de 2021, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)

11

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Decisão (PESC) 2021/1066 do Conselho, de 28 de junho de 2021, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

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