ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 40

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
11 de fevereiro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 239/2006 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 240/2006 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 622/2003 da Comissão que estabelece medidas de aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação ( 1 )

3

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Regulamento (CE) n.o 241/2006 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1004/2001 da Comissão relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

5

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Regulamento (CE) n.o 242/2006 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7

Regulamento (CE) n.o 243/2006 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

9

Regulamento (CE) n.o 244/2006 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006

10

Regulamento (CE) n.o 245/2006 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

12

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Regulamento (CE) n.o 246/2006 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006, que altera pela sexagésima terceira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

13

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão n.o 1/2005 do Conselho de Associação UE-Bulgária, de 9 de Março de 2005, sobre a participação da Bulgária no sistema comunitário de intercâmbio rápido de informação sobre perigos que resultem da utilização de produtos de consumo (sistema RAPEX), nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos

15

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Decisão do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2005 e 31 de Maio de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe

17

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2005 e 31 de Maio de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe

19

Comissão

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Decisão da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, relativa a uma participação financeira da Comunidade a favor da Alemanha e de Portugal destinada aos seus programas de reforço das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2006) 238]

21

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Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006, que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões em determinados países terceiros [notificada com o número C(2006) 332]  ( 1 )

24

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Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção provisórias respeitantes a casos suspeitos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves selvagens na Grécia [notificada com o número C(2006) 455]

26

Banco Central Europeu

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Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de Fevereiro de 2006, que altera a Orientação BCE/2005/5 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas (BCE/2006/2)

32

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT